Acompanhe aqui as movimentações do processo de recuperação judicial da UCAM, que está em curso na 5ª Vara Empresarial do Rio, e seus desdobramentos. Nosso objetivo é fornecer a todos uma visão clara das principais questões, permitindo que os professores acompanhem de perto o caso e compreendam a situação atual.
Desde o último relatório processual, apresentado em março de 2023, o processo de recuperação judicial da Universidade Candido Mendes passou por algumas mudanças significativas. Atualmente, o processo está restrito a dois pontos principais:
(I) Um problema jurídico na segunda instância (Tribunal de Justiça) relacionado ao controle operacional da UCAM.
(II) A recusa de três propostas para a aquisição da UPI Candido Mendes.
Recentemente, houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pela Ministra Nancy Andrighi em 23/05/2023, que restabeleceu os efeitos de um acórdão emitido pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa decisão teve os seguintes efeitos na recuperação judicial:
a) A restauração da Portaria UCAM 014/2022, que nomeou novos membros para o comitê de reestruturação.
b) A devolução dos poderes de gestão plena da UCAM à Reitora Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro.
Todas essas questões legais foram apresentadas nos autos pelos envolvidos, incluindo o Sinpro-Rio, aguardando o pronunciamento do juízo responsável pelo processo de recuperação sobre o andamento do caso.
É importante ressaltar que o pagamento dos credores trabalhistas está atrasado desde janeiro de 2023. No entanto, consta nos autos a apresentação de uma modificação ao plano de recuperação judicial que busca adiar o prazo de pagamento para possibilitar a emissão de um novo edital de venda da UPI Candido Mendes. Isso, segundo a UCAM, poderia atrair novos investidores e propostas em melhores condições.
Em 30 de maio de 2023, a UCAM fez um requerimento ao juízo da recuperação judicial buscando autorização para a venda separada de UPI’s imobiliárias da universidade. Até o momento, não houve despacho ou decisão judicial sobre esses pontos. Somente após o pronunciamento do juízo, o Sinpro-Rio poderá obter informações concretas sobre o rumo e desfecho da recuperação judicial, com a expectativa de que os pagamentos possam ser feitos o mais breve possível.
Um último ponto que deve ser observado com bastante atenção é a modificação da Administradora Judicial determinada pelo juízo, passando a ser a empresa K2 Consultoria Econômica, tendo como novo administrador Sr. João Ricardo Uchôa Viana. Aguardemos para ver quais serão os novos rumos da presente Recuperação Judicial.
Para maiores detalhes sobre o Processo de Recuperação da UCAM, acesse o site do Sinpro-Rio.
É na luta que a gente se encontra e conquista!
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Este post foi publicado em
05/07/2023 às
10:02
dentro da(s) categoria(s): Notícias, Primeira página.
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