Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
EDITORIAL
Eleições III: a educação do Brasil no rumo certo
Bancada progressista aumenta no Congresso
Para nós, trabalhadores em educação, e particularmente os professores, a eleição de Dilma Roussef, a primeira mulher presidente do Brasil, é a esperança da continuidade e o aumento dos investimentos em educação pública no país. Se o presidente Lula ficará marcado na história como aquele que, até então, mais investiu em educação pública no Brasil, com a criação e consolidação de 14 novas universidades federais e 45 novas extensões universitárias; instituição da Universidade Aberta do Brasil; construção de mais de 100 campi pelo interior do país; criação de 214 novas escolas técnicas e institutos federais, além da ampliação das já existentes, e possibilitou, através do Prouni e do Reuni, respectivamente, o acesso ao ensino superior a mais de 740 mil jovens carentes e a recuperação de 53 universidades federais, esperamos de Dilma Roussef muito mais.
Para nós, essas políticas devem continuar, para consolidar os programas atuais e, inclusive, serem ampliadas na esfera federal, exigindo-se que, em conformidade com os apontamentos do documento final da Conae 2010, os estados e municípios também cumpram com as suas responsabilidades constitucionais e sociais, priorizando a educação em seus governos, visando a suas participações na criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE) articulado e de colaboração entre os entes federados: municípios, estados e União.
Temos ainda, o desafio da construção de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020, que venha atender às demandas sociais do país, dentre as quais podemos destacar as seguintes: ampliação dos índices de financiamento da educação pública para 10% do PIB; afirmação da educação como bem público e direito humano fundamental; reforço do papel do MEC, Inep, Conaes/Sinaes, Conap e Capes; investimento na saúde do trabalhador em educação; construção de piso e carreira nacional; destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal para financiamento da educação; inclusão do setor privado no SNE. Também não podemos deixar de cobrar os compromissos assumidos com a classe trabalhadora, listados na Plataforma CUT: ratificação das convenções da OIT – 100, 102, 111, 138, 140, 155, 156, 158, 182; revisão do Artigo 114 da Emenda 45; aprovação do PL 531/09; regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal; articulação e integração do sistema público de saúde; e implementação das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Em âmbito geral, devemos lutar pela continuidade do desenvolvimento do país nos diversos setores: redução ainda maior da miséria; promoção e inclusão social além dos 28 milhões de brasileiros, já resgatados da linha da pobreza; geração de mais novos empregos, superando os atuais patamares de 11 milhões de novos empregos; maior fortalecimento da economia, para continuar capaz de enfrentar, no futuro, com segurança e firmeza, as crises crônicas do capitalismo, aumentando assim a confiança e a credibilidade internacional no Brasil, adquirida no governo Lula. É fundamental manter e ampliar o que somos hoje: uma nação livre e soberana, detentora de uma política externa firme, independente e pacifista, que ocupa o lugar de liderança na política regional e alinhada conscientemente às mais fortes economias emergentes (BRIC’s) do mundo.
Portanto, para nós, trabalhadores em educação, a eleição de Dilma Roussef significa a vitória daqueles que se comprometeram com essas bandeiras, com o projeto que aponta para a continuidade das reformas necessárias ao país e o aprofundamento da democracia participativa.
Não podemos nos iludir. O que estava em jogo era a opção entre dois projetos de Brasil: um, voltado para os interesses do grande capital, hoje representado por uma mídia comercial, de matizes neo-udenistas, que faz do denuncismo a banalização da política, jogando todos numa vala comum, como indigentes de um sistema perverso. E outro, comprometido com os trabalhadores e as transformações que promovam justiça social no Brasil.
Por fim, não podemos deixar de reafirmar aqui que o presidente Lula trouxe enormes benefícios para os trabalhadores, como, por exemplo, a legalização das centrais sindicais. Mudou o paradigma na relação entre governo e movimentos sindical e social. De uma prática autoritária, nos governos anteriores, para um modelo de diálogo, com abertura para participação, debate e negociação com os trabalhadores, no atual governo e o mesmo tratamento esperamos da primeira mulher presidente, Dilma Roussef.
Professor(a), o Brasil disse não ao retrocesso. Vamos apoiar o projeto dos trabalhadores na luta pela continuidade das reformas do governo Lula e cobrar do novo governo – Dilma – os compromissos de campanha, para a educação do Brasil continuar no rumo certo.
A Diretoria
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
JURÍDICO
Férias ou recesso: saiba a diferença
Professor (a),
Estamos nos aproximando do final do ano e é comum, no recesso escolar, ocorrido automaticamente entre o término do semestre letivo e o início do seguinte, os professores serem dispensados pelos estabelecimentos de ensino, devendo retornar somente para o início do novo ano letivo.
A pergunta sempre formulada é: “Nesse período, estamos de férias?”
Do ponto de vista legal, o professor só estará de férias se, através de documento (chamado “notificação de férias”), o estabelecimento de ensino lhe comunicar isso. Nesse documento deverá estar mencionado o período em que o professor estará legalmente de férias. Deverão também ser pagos, 48 horas antes da concessão, a remuneração de férias e o abono de 1/3. Terminado o período, o professor deverá retornar às suas funções.
É ilegal o pagamento das férias e do abono de 1/3 após a concessão. Fique atento!
Não recebendo essa documentação, o professor não está legalmente de férias. Esse período deve ser considerado como recesso, sendo certo que, não havendo prova a ser aplicada, o professor não poderá ser convocado pelo estabelecimento de ensino.
Neste sentido, solicitamos aos professores que nos informem se as férias e o abono não forem pagos, pelo e-mail: juridico@sinpro-rio.org.br
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010
JURÍDICO
IES COM OS MAIORES NÚMEROS DE DEMISSÕES EM 2010
O número de demitidos acima correspondem àquelas demissões que foram informadas ao Sinpro-Rio.
Professor(a),
Caso você tenha sido dispensado de uma IES e, até o presente momento, a homologação de seu distrato do contrato de trabalho não tenha ocorrido, entre imediatamente em contato com o Sinpro-Rio.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
JURÍDICO
Vitórias do Sindicato
Liceu Franco-Brasileiro condenado a recolher corretamente FGTS de professores
Mais uma vitória da categoria. O Liceu Franco-Brasileiro foi condenado, na Justiça do Trabalho, a recolher corretamente o FGTS de seus professores.
Em ação movida pelo Sinpro-Rio, a instituição foi condenada não somente a pagar o FGTS vencido, bem como ficou determinado que o fundo vincendo seja recolhido no prazo previsto na lei do FGTS, sob pena de multa.
Colégio 1º de Maio: nova derrota na Justiça
O Colégio 1º de Maio sofreu mais uma derrota no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). O acórdão do tribunal determinou que a instituição de ensino aplique nos salários dos professores o reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) de 2002. Da decisão cabe recurso, de acordo com os prazos legais. O Colégio 1º de Maio é mantido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia).
Sintufrj sofreu derrota no TRT-RJ
O TRT-RJ determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj) aplique sobre os salários dos professores do curso pré-vestibular (mantido pelo Sindicato) 1/6 do salário, a título de repouso semanal remunerado, o que não vinha sendo praticado.
A questão gerou diversas reuniões entre o Sinpro-Rio e a direção do Sintufrj, todas as vezes infrutíferas, em-bora a mantenedora do pré-vestibular seja uma instituição de trabalhadores. Esperamos que a entidade cumpra a decisão judicial sem recorrer, meramente para adiar o direito dos professores.
Acordo Gama Filho
Com relação ao processo de cobrança do 13º salário de 2008, a Instituição de Ensino Superior (IES) foi condenada pelo juízo da 43ªVT ao pagamento da parcela, bem como de indenização por dano moral a cada professor.
Castelo Branco
O juízo da 40ª VT julgou procedente a ação movida pelo Sinpro-Rio em face da Castelo Branco. Na sentença, o juiz condenou a IES a recolher imediatamente os valores vencidos do FGTS na conta vinculada dos professores, bem como determinou o depósito do FGTS vincendo no prazo de lei.
Condenou também ao pagamento de indenização por dano moral, em razão do descumprimento da obrigação de depositar no prazo legal o FGTS do professor.
Estácio de Sá
O laudo do perito indicado pelo Juízo da 34ª VT apontou a existência de diferenças salariais para os professores, referentes à não paralisação integral do reajuste integral da CCT de 2004. O processo está para ser julgado.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
JURÍDICO
A licença-maternidade e o seu novo prazo – mais um direito à professora mãe
Já está em vigor no Brasil, desde a promulgação da Lei 11.770/08, a ampliação do período da licença-maternidade de 120 (conforme disposto no inciso XVIII, do art. 7º da Constituição Federal) para 180 dias. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto 7.052/09, passando a produzir seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010. A mãe que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de uma criança também será beneficiada.
As trabalhadoras da iniciativa privativa que aderirem ao programa terão a extensão do benefício da licença-maternidade por mais 60 dias, período no qual poderão acompanhar um pouco mais o desenvolvimento da criança, na chamada primeira idade. Essa adesão, por sua vez, irá depender da iniciativa da empregada que deverá requerer o benefício.
Feita a opção no prazo legal, a Previdência Social promoverá o pagamento respectivo do auxílio previdenciário nos moldes da Lei 8.213/91.
Para tanto, a empresa (que passa a ser chamada de “Empresa Cidadã”) deverá redigir requerimento endereçado à Secretaria da Receita Federal solicitando o seu benefício fiscal, ingressando no programa instituído pela nova legislação.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
JURÍDICO
Dicas da Convenção Coletiva/Educação Básica
Professor(a),
Está chegando o final do ano e, com ele, a renovação da matrícula dos seus filhos que estudam na escola em que você leciona. Lembre-se de que a escola está proibida de cobrar qualquer valor a título de matrícula e/ou pré-matrícula, reserva de vagas ou qualquer taxa congênere.
Caso isso aconteça, entre imediatamente em contato com o Sinpro-Rio.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
JURÍDICO
NOTA ZERO
O Colégio Eduardo Guimarães Mussi foi convocado pelo Sinpro-Rio para prestar informações sobre atraso nos salários, comprometendo-se a regularizar o pagamento a partir de setembro de 2010.
O Jardim Escola Girassol Encantado foi convocado pelo Sinpro-Rio a apresentar a comprovação dos salários pagos ao professores, bem como o registro na Carteira de Trabalho.
O Colégio Eterj foi convocado pelo Sinpro-Rio para dar esclarecimentos sobre verbas rescisórias não pagas em rescisões de professores demitidos.
O Infnet foi informado pelo Sinpro-Rio que a CCT/2010 deverá ser aplicada ao corpo docente da IES.
A Creche Escola Sol do Saber foi informada pelo Sinpro-Rio que as professoras não podem ser convocadas para trabalhar em colônia de férias no mês de julho.
Colégio Nossa Senhora da Penha fechou acordo com o Sinpro-Rio no que se refere ao descumprimento da cláusula 7ª da Convenção Coletiva. Está prevista uma estabilidade de 12 meses para o professor, a partir da data da assinatura do referido acordo.
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EDUCAÇÃO INFANTIL
Tempo de direito e os 20 anos do ECA
A última assembleia do Fórum Permanente da Educação Infantil do estado do Rio de Janeiro foi realizada no dia 5 de outubro, no auditório do Sinpro-Rio, comemorando os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A mesa foi presidida pela professora Luzinete Moreira e composta pela professora Léa Tiriba e pela psicóloga Yara Faria. Após as apresentações e os diversos informes, Léa Tiriba discorreu sobre os direitos da infância no cotidiano das creches e pré-escolas.
Ela começou citando a Declaração dos Direitos da Infância, ressaltando seus princípios de igualdade, contra o abandono, direito à alimentação, moradia, amor, proteção e de crescer num mundo de compreensão, amizade e justiça entre os povos. Apresentou dados do Unicef de junho de 2009, uma estatística que mostra a situação das crianças no mundo e no Brasil, contrapondo direito e realidade; e mostrou com fotos de algumas dessas realidades: desnutrição, meninas grávidas, crianças nas guerras, nas ruas, exploradas pelo trabalho infantil e sem frequentar a escola.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 mostra um Brasil com melhoras significativas, mas ainda com muito por fazer, não só nas camadas mais pobres, pois a violência nas escolas, o bullying, as agressões aos professores aparecem em todos os níveis.
Prosseguindo, Léa Tiriba indagou: “E quais são os direitos das crianças no cotidiano de creches e pré-escolas?” Ressaltou alguns deles: brincadeiras, atenção individual, ambiente aconchegante, estimulante e seguro, contato com a natureza. Destacou que é preciso articular direito à cidadania e qualidade de vida. Neste sentido citou Espinosa: “espaços de viver o que é bom, alegra e, frente à vida, nos faz mais potentes”.
A educadora enfocou também a perspectiva do cuidar: “não há ser humano sem cuidado”. O cuidado exige particularismo porque as pessoas são singulares. “Cuidar exige dedicação, tempo, entrega, conhecimento do outro”, segundo ela. Lançou, então, outro questionamento: “No dia a dia, as crianças exercem seus direitos?” E enumerou: “Direito ao contato com a natureza e à brincadeira, aos banhos, aniversários de bonecas, histórias, lanches, fantasiar-se… Hoje, as crianças são mais prisioneiras que sujeitos que exercem seus direitos. Na contramão destes, há o emparedamento. E o direito dos seres humanos? A criança, enquanto cidadã, é sujeito de direito? Como agilizar isso na prática?”
Em seguida, a psicóloga Yara Faria propôs uma dinâmica de apresentação de suas ideias, baseada em depoimentos dos participantes. Iniciou com a pergunta: “Por que vocês foram para a creche?” Os depoimentos foram variados. Yara concluiu que, há anos, a mãe tinha direito de trabalhar, por isso a criança ia para a Educação Infantil. Hoje, a criança vai para a escola porque é um direito dela, criança. Antigamente, a criança era considerada mini adulto. A ideia de que a criança é um ser que precisa ser protegido, é um ser sujeito de direitos, é historicamente recente. A segunda pergunta lançada pela psicóloga foi: “O que são direitos humanos?” E respondeu: “Em relação a eles, há que se considerar a universalidade. Pode-se fazer um questionamento: se refletem a cultura dos povos, como podem ser universais se os povos são tão diferentes? Porém, existe uma ética universal que tem que ser considerada”, ponderou.
E seguiu: “o PNE fala em direitos humanos e cidadania, em direitos e deveres para ser possível a convivência em sociedade. Aí surge outra questão: Como é educar em relação aos direitos humanos? Como o professor pode lidar com isso em sua prática, para realizar o que o PNE recomenda? A legislação chega ao professor e ele é obrigado a trabalhá-la sem saber, ao certo, como fazê-lo. É preciso repensar a relação criança-família-escola”. Ainda segundo Yara, mesmo com as diretrizes, é difícil tirar a ideia da função da Educação Infantil como apenas de cuidar da criança. É necessário pensá-la como base para a continuidade no avanço da educação. Na Educação Infantil, o direito não é só da criança, é do professor também; como, por exemplo, o direito de ter menos alunos na sala. “Em seus 20 anos, o ECA representa um avanço, porém mais no aspecto legal do que na realidade. Temos uma tendência de achar que a lei, em estando aprovada, está tudo resolvido. Na realidade, não é assim: quando a lei surge, aí começa a luta para sua aplicação”.
Finalizando, Léa Tiriba e Deise Nunes salientaram que precisamos nos firmar como educadores, não podendo ficar sentados, esperando o poder público resolver. Embora este venha fazendo o que nunca antes se fez, temos que acionar nossa capacidade inventiva e criativa de mobilização. Há necessidade de lutas macro e micro para a concretização dos direitos tanto das crianças quanto dos educadores. Foi marcada uma nova reunião para o dia 7 de dezembro.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010
EDUCAÇÃO INFANTIL
Unape-Anchieta completa 30 anos
Localizada na comunidade Santa Marta, em Botafogo, mantida pela Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas (Asia) e conveniada com a Prefeitura do Rio, a Unidade de Atendimento à Pré-escola (Unape-Anchieta) atende a 110 crianças, de dois a quatro anos, em horário integral.
A creche comemorou seus 30 anos em dois eventos, em 1º e 4 de setembro. No primeiro, as crianças cantaram músicas de Noel Rosa, contaram histórias, jogaram capoeira e realizaram um baile caracterizadas de personagens dos mais diferentes contos da literatura infantil. Alunos da Creche São João Batista e do Centro Cultural da Criança também estiveram presentes e, juntos, participaram de muitas brincadeiras.
O segundo evento contou com a presença de mais de 200 professores e representantes dos muitos parceiros da instituição, de representantes dos pais, dos voluntários, do corpo docente e de Itamar Silva, líder da comunidade Santa Marta; além da doutora em educação pela PUC-Rio, Patrícia Corsino, professora da UFRJ e coordenadora do Proinfantil.
Ao final, a diretora da creche Unape-Anchieta, Maria Luiza de Aguiar Pamplona, externou a alegria de ter reunido tantos interessados pela educação da primeira infância e tantos amigos.
O Sinpro-Rio esteve presente nos dois eventos, conversando com os professores, realizando sindicalizações e distribuindo materiais institucionais, como a revista O Desafio de Educar.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Décimo Fórum da Educação Superior conta com representantes de Conselhos Regionais
No dia 25 de junho, aconteceu a 10ª edição do Fórum Permanente da Educação Superior, que tem por objetivo pensar temas relacionados ao ensino superior privado no país.
Abrindo o evento, o presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, destacou que a autonomia democrática das universidades não pode servir de desculpa para que as entidades que gerem a Educação Superior privada façam o que quiserem. Nesse sentido, o fórum deveria ser reflexivo e propositivo em relação a essas e outras questões. “Devemos discutir os temas ligados ao Ensino Superior e as reflexões têm que servir para apontar caminhos. O fórum não foi pensado para discutir questões meramente salariais”, destacou. Tal iniciativa se faz necessária, segundo o professor, porque os interesses internacionais já cooptam diversos pensadores para embasarem suas atividades na educação privada. “E os professores devem entender a posição da categoria dentro desse contexto. É um equívoco pensar que a defesa dessa instituição é a defesa dos professores”, comentou.
A diretora Ana Lúcia Guimarães apresentou as contribuições da Conferência Nacional de Educação (Conae), do XIV Conselho Sindical (Consind) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) para a Educação Superior. “A luta contra a mercantilização da educação é tradicional na Contee, é bandeira de luta. Já no Consind, foi bastante discutida a concepção de nação que desejamos ter”, destacou a professora.
Ao fim da reunião, o diretor Paulo Cesar Azevedo Ribeiro, após levantar propostas para o próximo fórum, recordou a situação falimentar dos centros universitários. Já a diretora Magna Corrêa falou sobre o processo de mercantilização da educação e repassou todo o processo que, em sua visão, teve grande impulso na década de 1990. “Esse foi o momento mais célebre do problema. Vivemos rodeados por um mercado financeiro que vive de plantar factoides”, avaliou a professora.
Além de educadores do Ensino Superior, participaram duas representantes dos conselhos regionais, de Fonoaudiologia e de Contabilidade, Cláudia Graça e Sônia Barbosa, respectivamente, que defenderam uma ação conjunta das instituições em defesa da educação de qualidade.
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EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ato público na UniverCidade atrai estudantes
Em ato público, no dia 2 de setembro, na unidade Méier do Centro Universitário da Cidade, os diretores do Sinpro-Rio Antonio Rodrigues, Magna Corrêa e Viviane Siqueira levaram ao conhecimento dos estudantes e da população os problemas que estão enfrentando os professores da UniverCidade.
Entre os problemas apontados, os diretores denunciaram o não pagamento dos salários; o não recolhimento do FGTS dos professores e funcionários; a dívida do 13º de 2007 dos professores e funcionários; e a política de demissões sem pagamento de direitos legais, entre outras irregularidades. De acordo com o Sindicato, sempre que foi questionada sobre o assunto, a Instituição de Ensino Superior (IES) respondia da mesma forma: as dívidas seriam consequência da inadimplência dos alunos, da concorrência e dos altos juros bancários dos empréstimos que acabou fazendo.
Presentes ao evento, dois repre-sentantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), Edmar Fonseca e Gustavo Moura; e o diretor de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, consideraram importantes as manifestações nos centros universitários, para que os estudantes conheçam as questões que envolvem seus professores. “O movimento sindical é fundamental. Vou ser profissional e vejo o quanto é importante cumprir as regras da profissão, como as convenções. É muito justo este ato. E não pode fazer mal uso quem lida com educação”, disse Edmar, da UEE.
Gustavo Moura, também da mesma entidade, disse: “Esses pro-blemas estão acontecendo sempre, em diversas faculdades. Já estivemos com o Sinpro-Rio em outras IES. A meu ver, o grande problema é a lógica do lucro na Educação e precisamos discutir a regulamentação do Ensino Superior privado”. Para Daniel Iliescu, o sindicato é sempre o mais importante instrumento de luta dos trabalhadores. “Ainda temos IES muito conservadoras, com problemas inclusive com a liberdade de expressão e descumprimento de leis. Um ponto muito positivo é a união entre os movimentos estudantil e sindical nesses momentos”, finalizou.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Sinpro-Rio realiza manifestação na porta do Centro Universitário Celso Lisboa
Com o objetivo de denunciar à sociedade e à comunidade acadêmica a demissão de 52 professores, sem qualquer pagamento dos respectivos direitos trabalhistas, o Sinpro-Rio realizou, no dia 26 de agosto, um ato público em frente ao Centro Universitário Celso Lisboa.
Durante a manifestação, que contou com representantes do Diretório Acadêmico (DA) da instituição, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e UEE, os diretores receberam diversas denúncias sobre a falta de docentes em determinadas disciplinas, a diminuição das bolsas de 70% para 50% e de 50% para 20% (ocasionando muitos desligamentos dos estudantes contemplados) e a substituição de pro-fessores por ex-alunos sem experiência em sala de aula, entre outros.
Na ocasião, a instituição distribuiu aos alunos e aos professores uma resposta à nota do Sinpro-Rio – publicada na Folha Dirigida no dia 24 de agosto – em que afirma que as denúncias do Sindicato são “calúnias que visam a confundir e tumultuar a comunidade acadêmica”, defendendo-se, dizendo que as demissões foram feitas dentro da lei, visando a revisar o quadro docente e melhorar o ensino, adotando como critérios o “desempenho acadêmico, segundo avaliação institucional feita pelos próprios estudantes e aderência curricular às disciplinas ministradas”.
A diretoria do Sindicato reafirma sua posição de não realizar acordo de parcelamento de verbas rescisórias, uma vez que este procedimento não encontra amparo legal, e informa aos professores que está analisando as medidas jurídicas a serem tomadas para coibir essa atitude por parte da Celso Lisboa. O Sindicato também orienta os docentes a não realizarem qualquer tipo de acordo extrajudicial com a instituição de ensino.
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SINDICAL
Reforma Administrativa e Sustentabilidade do Sinpro-Rio
Professor(a), ao longo desses dois anos de mandato, foram necessárias muitas providências e mudanças na estrutura siteistrativa do Sindicato, pois o modelo patrimonialista adotado há anos já não atendia às novas demandas da categoria, tornando-se inviável tanto do ponto de vista político quanto siteistrativo, chegando inclusive a comprometer sua sustentabilidade.
Quando assumimos este mandato, foi anunciado um déficit – ver prestação de contas de 2008 – na ordem de três milhões de reais. Preocupados, imediatamente procuramos tomar – a partir das frágeis informações que tínhamos recebido – algumas medidas no intuito de frear a aparente tendência – agora nítida – de aumento gradual do déficit iniciado em 2006 nas contas do Sindicato.
Paralisamos todas as obras, estabilizamos as requisições da diretoria no mesmo número do mandato anterior, cortamos verbas de projetos, revisamos os custos da Escola do Professor, reduzimos os gastos com a Bienal, mantivemos a Campanha de Saúde abaixo do orçamento, controlamos as despesas das subsedes e só mantivemos os gastos com as Campanhas Salariais da categoria (dezesseis Acordos e três Convenções).
Mas tudo isso não foi suficiente. Constatamos que, além do elevado “custo sindicato” com o aumento dos gastos após um crescimento acelerado, de grandes investimentos no patrimônio e de uma abrupta reforma siteistrativa, ocorreu paralelamente uma significativa tendência de queda brusca na arrecadação, somente visualizada plenamente em meados de 2009.
Naquele momento, alguns pro-puseram uma total paralisação dos projetos políticos do sindicato e vaticinaram uma incontrolável espiral deficitária financeira, que acabaria por inviabilizar o próprio sindicato. Mas não paralisamos; resistimos e não sucumbimos a essa profetização.
Recorremos aos setores responsáveis pela gestão financeira do sindicato e aí nos deparamos com mais alguns problemas. À falta de eficiência na cobrança e no descontrole da arrecadação, somou-se a defasagem dos números contabilizados, apresentados sempre a posteriori e com metodologia em desacordo com os padrões contábeis mais atuais. Isso nos impedia de fazermos os ajustes com a segurança e a eficiência necessárias.
Procuramos saídas para essa situação alarmante, em meio à tarefa de continuar gerindo politicamente o sindicato, suas negociações, campanhas, atividades, representação nos fóruns regionais e nacionais, e não conseguimos mais, naquele instante, contar com a infra-estrutura responsável do sindicato. As informações estavam defasadas. O suporte de informações também se mostrou ineficaz. Não havia mais condições técnicas e de recursos humanos para atender às novas e maiores demandas do sindicato.
Em dezembro de 2009, em seminário interno de avaliação e estratégias, debatemos profundamente a situação da sustentabilidade do sindicato. O entendimento da Diretoria foi de que os dados, os números e os recursos que possuíamos não bastavam; não eram precisos nem técnicos; carecia-se de laudos profissionais de peritos que nos garantissem decisões firmes e precisas. Portanto, os dados que possuíamos não eram confiáveis e não serviam para avaliação correta dos riscos que a instituição corria, nem apontavam para nenhuma solução. Diante disso, a Diretoria optou por uma avaliação externa, uma avaliação operacional de riscos, acompanhada de uma consultoria, iniciada em fevereiro de 2010.
Os resultados dessas avaliações externas fundamentaram as nossas decisões e providências de mudanças na estrutura do sindicato, na busca por um novo modelo de gestão para o Sinpro-Rio. Procuramos avançar da lógica patrimonialista para um novo paradigma de luta sindical, com maior participação da categoria nos fóruns decisórios do sindicato, através de maior eficiência e transparência na condução de nossa entidade.
Enfim, temos, neste momento, como objetivo principal, informar e atualizar a categoria na questão programática desta gestão, acerca da sustentação financeira do Sinpro-Rio, através das medidas adotadas pela diretoria, ao longo de 2010, para o enfrentamento desta situação.
Wanderley Quêdo
Presidente do Sinpro-Rio
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SINDICAL
Auditorias Externas
Etapa 1: déficit crônico
Medida: contratação de uma empresa de Auditoria e Consultoria, a Igaf WorldWide Brasil.
Motivação: constatação do aumento do déficit financeiro e das perspectivas apontadas pelo alto custo da manutenção patrimonial e gerencial do Sindicato.
Objetivos: realizar uma Auditoria Operacional e de Riscos para revisar os atuais processos e, em base de testes, as transações realizadas pelo Sinpro-Rio, no período objeto das revisões, além de identificar oportunidades de aperfeiçoamento dos sistemas de controles internos, promovendo o entendimento de eventuais ocorrências que pudessem gerar perdas, identificando riscos e vulnerabilidades existentes.
Processo: auditoria, que foi rea-lizada no primeiro quadrimestre de 2010, envolveu, também, a elaboração de um Demonstrativo da Evolução da Situação Financeira do Sinpro-Rio nos últimos anos.
Resultados: A auditoria constatou que o Sindicato não possuía rotinas para registro e controle das suas transações financeiras, envolvendo os ciclos de Recebimentos e de Pagamentos. Os ingressos de recursos, principalmente de Contribuições Sindicais, Sociais e Assistenciais e os desembolsos de recursos eram exclusivamente registrados na Contabilidade, em base de caixa, não sendo considerada a competência das operações, fato que impedia a utilização dos Demonstrativos Contábeis, como fonte gerencial de informações para a adequada Gestão Financeira do Sindicato.
Também foi verificado que os sistemas e os aplicativos de TI utilizados deveriam ser avaliados, com relação ao efetivo atendimento às reais necessidades de informações da Administração do Sindicato, assim como os atuais processos deveriam ser redesenhados visando reorganizar as áreas de Administração, Controladoria e de Finanças, com o objetivo de assegurar o devido controle sobre as operações e sobre os ativos de propriedade do Sinpro-Rio.
Essa situação impossibilitava a emissão de Relatórios Gerenciais que desse suporte ao controle e à gestão Financeira da Instituição e que pudessem ser utilizados como fonte de informações para Auditorias. Assim, como não existiam dados Financeiros que possibilitassem a elaboração da Evolução da Situação Financeira do Sinpro-Rio, no período de 2006 a 2009, os auditores optaram por simplesmente copilar dados contábeis apresentados nos balancetes desse mesmo período (dados não auditados pelo Igaf).
Desdobramentos: Diante desse diagnóstico, a diretoria optou por uma segunda etapa, desta feita focada na sustentabilidade financeira do sindicato, mais precisamente na arrecadação, há anos, visivelmente em queda, amortizada pelos dividendos financeiros de épocas inflacionárias especulativas, que sustentaram, por anos, superávits contábeis, que não permitiam a visualização dos crescentes gastos da opção patrimonialista, caracterizada no alto custo da máquina do sindicato. Essa situação modificou-se de forma drástica, a partir da estabilização econômica no país e trouxe à tona o déficit crônico nas contas do sindicato.
Etapa 2: queda na arrecadação
Nesta etapa, a Igaf procedeu um trabalho com os objetivos de prestar os serviços de Assessoria Empresarial na revisão das Arrecadações Relativas às Contribuições Sindical, Assistencial e Social do Sinpro-Rio, para a identificação das Entidades de Ensino que não procederam ao recolhimento das Contribuições Sindicais, Assistenciais e Sociais ao Sinpro-Rio, nos últimos anos. A Igaf, em três meses de trabalho, levantou uma longa lista de instituições devedoras que deverão ser contatadas para regularizarem sua situação junto ao sindicato e aos órgãos públicos competentes.
Reformulação na TI
Medida: Outra grande reformulação implementada pela Diretoria foi a substituição das empresas de TI (Tecnologia da Informação) que serviam ao Sindicato desde 2003 por uma empresa de renome nacional a Provider IT.
Motivação: existência de fatores de risco na área de TI, falta de integração da área com os demais departamentos do sindicato, evidenciado por falhas técnicas, soluções lentas e não conclusão da demandas solicitadas.
Objetivos: prestação de consultoria na elaboração do plano estratégico da área de informática, a sua integração com as demais áreas do Sindicato e a manutenção dos sistemas existentes e dos que serão definidos, além da manutenção da infra-estrutura da rede existente e seu aprimoramento.
Resultados: implementação de modificações no setor de infomações do SinproRio, atualizando-o, qualificando-o, permitindo, assim, melhor e maior controle da cobrança e das despesas do sindicato, bem como agilização e aperfeiçoamento de nosso contato institucional e político com a categoria.
Mudanças na Contabi-lidade e RH
Medida: contratação de uma nova empresa de contabilidade e RH (Recursos Humanos), a Amaral & Amaral – Advocacia e Contabilidade.
Motivação: os auditores destacaram que o Plano de Contas do Sindicato não era adequadamente estruturado e desta forma não havia padronização confiável da “Codificação” e da “Descrição” das Contas. A auditoria ressaltou ainda que a estrutura de um Plano de Contas deveria seguir uma sequência lógica, de forma a facilitar sem ambiguidade a visualização e o entendimento de cada conta patrimonial e de receita e despesa.
Objetivos: colocar em prática os procedimentos siteistrativos e contábeis orientados pelos Auditores Independentes. Uma nova sistemática contábil está sendo implementada, com a criação de Centros de Custos, que possibilitará maior controle da Diretoria sobre as despesas.
Desdobramentos: aprovação, no 10º Consinpro, da elaboração de um Planejamento Estratégico para o sindicato, com previsão da construção do Orçamento Participativo.
Atos Administrativos da presidência
Motivação: diante dessa situ-ação, tornaram-se imperativas outras medidas siteistrativas, mais específicas, para complementação das já citadas anteriormente.
Objetivos: redução de gastos diretos na siteistração e redimensionamento da situação patrimonial do sindicato.
Procedimentos: renegociação dos valores contratuais com os escritórios prestadores de serviço; reavaliação do custo das folhas de pagamentos do sindicato; alienação de bens patrimoniais, já aprovadas em gestões passadas; redução e regulação dos gastos gerais cotidianos do sindicato; disciplinar, regular e sintonizar as viagens e atividades afins, da Copap e Sindtour; redução de subsídios na Escola do Professor, com maior valorização do professor sindicalizado; redução de gastos com viagens, congressos e seminários, buscando parcerias públicas e privadas (aprovadas no 10º Consinpro).
Resultados: a previsão de redução significativa e imediata do déficit acumulado do sindicato e ampliação dos investimentos nas campanhas institucionais (Condições de Trabalho, Saúde e Salariais) em defesa dos interesses da categoria, inserida no contexto da luta da classe trabalhadora.
Mudanças no setor de Cálculos e revisão dos contratos
Hoje temos aproximadamente 8.000 processos em andamento que nos obriga a fazer constantes ajustes nos procedimentos que permitam maior agilidade no atendimento aos professores e no recebimento de suas demandas. O Setor de Cálculos sofreu modificações que aceleraram a liberação dos processos. O grande desafio do Departamento agora é reduzir os efeitos da falta de agilidade do TRT/RJ sobre as demandas dos professores.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
SINDICAL
Próximos Passos
Evento 1: Seminário de Planejamento Estratégico: A construção de um Orçamento Participativo para o Sinpro-Rio;
Data/hora: 19 de novembro, às 14h.
Local: auditório do Sinpro-Rio, Centro.
Evento 2: Assembleia de Prestação de Contas (Exercício 2009) e Previsão Orçamentária 2011;
Data/hora: 27 de novembro, às 10h,
Local: auditório do Sinpro-Rio, Centro.
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CONSINPRO
10º CONSINPRO
Em decisão histórica, congresso aprova unitariamente, como tese-guia, as duas propostas apresentadas
Nos dias 16, 17 e 18 de setembro, no Colégio Pedro II (em São Cristóvão), o Sinpro-Rio realizou seu 10º Consinpro. Um evento que envolveu significativa, representativa e engajada parte da categoria: 220 delegados, divididos igualmente entre homens e mulheres; além de 30 observadores com direito a voz nos grupos de trabalho.
Mesmo em se tratando de uma categoria assoberbada por trabalhos, lei-turas e avaliações (e a maioria trabalha em mais de dois empregos), professores(as) – misturados e originários das mais diferentes áreas de atuação – durante três dias, se dedicaram a discussões que dizem respeito não apenas aos rumos de sua entidade de classe, mas também, e principalmente, à educação, ali tratada como instrumento de formação e transformação social, pautada num contexto conjuntural nacional/ interna-cional bastante desfavorável para o exercício do magistério.
Estiveram presentes companheiros da educação infantil à universidade, eleitos por locais de trabalho em 146 instituições de ensino. Se considerarmos a média de 30 a 40 votantes que parti-ciparam das assembleias de eleição de delegados, tivemos um evento com forte representatividade, que envolveu um universo de mais de 5 mil professores. Nesse contexto, o congresso pode ser considerado emblemático, não apenas pelo número de pessoas envolvidas, mas, sobretudo, porque foi realizado em um momento em que o Sindicato passa por grandes transformações.
Por força do próprio movimento social e vontade política da categoria, o Sinpro-Rio, principalmente na atual gestão, se prepara para, ao lado do exercício contundente de princípios a ele delegados – como defesa de seus direitos e conquistas -, inserir-se também, na luta solidária enquanto entidade classista do ramo da educação, em temas como a política de cotas para a universidade pública, ao lado da luta das mulheres e da inclusão social, entre outros.
Temos a certeza de que tais compromissos nos credenciam e nos responsabilizam perante o próprio movimento dos trabalhadores e, em especial, dos educadores, expresso e reconhecido pela nossa participação na recém-terminada Conferência Nacional de Educação (Conae). O desafio agora será a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020.
Também temos igual certeza de estarmos consolidando compromissos políticos que se materializam nas principais demandas da categoria em nível nacional: valorização profissional, pisos salariais e planos de cargos e salários. E o compromisso imediato do seu Sindicato é colocar em prática todas as plataformas de lutas aprovadas neste 10º Consinpro.
Antonio Rodrigues
2º Vice-presidente do Sinpro-Rio
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CONSINPRO
Propostas em destaque
Apesar de sua densa pauta, o 10º Consinpro também se ocupou do processo de reestruturação política do Sindicato, com uma série de medidas. Entre elas, destacamos a redução do tempo de mandato presidencial e o estabelecimento de nova (re)organização territorial para o trabalho sindical em substituição às antigas “zonais”. E mais: nesse rol de deliberações, em nome da necessidade de transparência do exercício da política sindical, a categoria assumiu uma deliberação histórica – o estabelecimento de orçamento participativo, com vistas ao uso do dinheiro da categoria, da qual o Sindicato é credor.
A proposta aprovada recebeu também a redação no Caderno de Teses: “O Sinpro-Rio deverá pautar um seminário, ainda em 2010, com vistas à construção de uma proposta de orçamento participativo”.
Em uma decisão inédita, o 10º Consinpro aprovou as duas teses como “teses-guia”, que irão nortear os trabalhos e apontar diretrizes para o Sindicato nos próximos anos. Tal iniciativa só foi possível devido ao fato de os dois trabalhos não apresentarem contradições entre si.
Toda discussão levou em conta o mundo em que vivemos e ainda o que pode ser feito dentro desse contexto. Os professores souberam situar as questões suscitadas nas teses em uma conjuntura nacional e internacional, na qual se inserem as situações que atingiram o mundo na propalada crise do capital. Entre as considerações sobre as quais os professores se debruçaram no tocante à conjuntura internacional, quatro delas, também retiradas das teses, dão o exato tom da abordagem da conjuntura no congresso:
1) “Na Europa, a principal alavanca das pressões é a Alemanha, (…) impondo ao restante do continente uma austeridade artificial. Não percebem o quanto essa política é desastrosa para gregos, portugueses e espanhóis, cujas economias estão em queda livre, e o quanto sua prosperidade depende do resto do continente”.
2) “No mesmo conjunto desse quadro político, os Estados Unidos da América (EUA), em nome da sustentação do seu modelo político-econômico-militar, de forma acintosa e desafiando o bom-senso e a inteligência mundial, utilizam-se do eufemismo da ‘guerra do terrorismo’ para justificar, perante a opinião pública mundial, sua política de invasões ao Iraque, Afeganistão e, agora, ao Irã”.
3) “Na América Latina, por sua vez, sopram bons ventos. Mas nem sempre o ‘carnaval foi igual àquele que passou’ (…). Há 200 anos, as Américas espanhola e portuguesa começavam um longo processo de luta pela emancipação econômica e política”.
4) “Hoje, os Estados Nacionais da América Latina (Nicarágua, Paraguai, Venezuela e Brasil) são governados por dirigentes comprometidos, mesmo que em graus diferentes com os anseios populares (…). Trata-se de governos, quando muito, do tipo social-democrata reformista europeu. Mas não há dúvidas de que eles representam um avanço em relação à década de 1990, quando governos violentamente neoliberais provocaram uma onda de miséria assustadora, mesmo para países acostumados com essa realidade.”
Toda a discussão do congresso teve como base essas conjunturas, que ensejaram acúmulos para que professores recomendassem, com veemência, que a esquerda mundial (nela incluídos os sindicatos de trabalha-dores como o Sinpro-Rio, através de suas representações regionais e nacionais como a Feteerj, a Contee e a CUT) debruce-se sobre o panorama mundial e debata políticas que protejam os trabalhadores e respondam aos desafios que poderão ser colocados, caso as previsões de uma crise de grandes proporções se concretizem. A história já nos ensinou sobre a possibilidade do discurso conservador da direita ganhar eco nesses momentos de crise.
Amplamente discutida nos grupos de trabalho e plenárias, a parte final da conjuntura no congresso resume o sentimento dos educadores quanto ao momento em que vivemos e o papel do professor: “Nós, educadores, temos um papel fundamental na criação de uma sociedade mais justa, libertária, igualitária e fraternal; logo, na criação de um mundo melhor. As elites não são capazes de promover o bem-estar coletivo porque pensam e agem de acordo com a lógica do capital, segundo a qual, para se reproduzir ampliadamente, é preciso extrair um valor maior do que o que remunera o trabalho. Durante séculos, os ideólogos liberais, defensores do capitalismo (ou da economia de livre mercado, como dizem), não ousavam sequer chamar o sistema econômico de capitalista. A simples denominação já é indicativa dos seus críticos, que atribuem a criação do valor ao trabalho. O sistema capitalista cria, recria e amplia a acumulação do capital. O trabalho que fecunda a terra, transforma a matéria prima, ergue os edifícios, constrói as cidades, é precarizado, mal remunerado. Isso conduz bilhões de seres humanos a assistirem, diariamente, a milhões de crianças, velhos e adultos morrerem de fome por absoluta falta de uma melhor distribuição da renda, da riqueza e das oportunidades”.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
CONSINPRO
Políticas públicas asseguradas no PNE
É preciso reafirmar as bandeiras progressistas da Conae
Quando foi abordada a conjuntura educacional brasileira, todas as discussões do 10º Consinpro se fizeram tendo como referência a Conae (recentemente realizada e na qual o Sinpro-Rio foi um dos principais protagonistas) e seus desdobramentos políticos, com vistas à construção do novo PNE para o decênio 2011-2020.
Presente à solenidade de abertura, o professor Cícero Fialho, representante do Ministério da Educação (MEC) no Rio de Janeiro, comentou a importância de um sindicato de professores discutir temas como o Plano Nacional de Educação. “A postura do Sindicato de organizar um Congresso é fundamental. O plano do momento para a educação – e certamente também o PNE que está para ser elaborado – precisa que as pessoas que estejam fazendo a educação efetivamente compareçam para dar sugestões e opiniões, dizendo aquilo que é possível ser realizado. Não adiantaria um plano ser feito somente pelo Congresso Nacional. Algo da natureza de um PNE não pode ficar somente dentro do governo. É preciso a participação da sociedade organizada, principalmente esses que vêm trabalhando seriamente em prol da educação”, comentou o professor.
O 10º Consinpro apontou para o fato de que é necessário reafirmar as bandeiras progressistas aprovadas na Conae-2010, traduzindo-as em políticas públicas asseguradas no PNE 2011-2020. Algumas dessas bandeiras podem ser destacadas:
1. afirmação da educação como direito humano fundamental com sentido de formação humana omnilateral (contemplando todas as dimensões da vida, como a psicológica, a afetiva, a intelectual, a ética, entre outras);
2. valorização de uma política curricular pautada no conhecimento científico como principal objeto da educação formal e no reconhecimento das diferentes manifestações culturais presentes na sociedade brasileira;
3. gestão democrática em todos os níveis e nas instituições públicas e privadas; valorização da carreira docente, contemplada em condições de remuneração e trabalho, bem como de formação continuada.
4. reformulação das condições de trabalho, que deverão contemplar estrutura física e humana das instituições, além de remuneração digna com critérios coletivos e negociados com o Sindicato, excluindo-se remuneração individualizada por mérito ou por avaliação de desempenho;
5. proposição da inclusão de cláusulas nas CCT’s que incorporem os princípios da convenções 100, 111, 156 e 158 da OIT, garantindo, assim, conquistas internacionais históricas da classe trabalhadora e apoio à luta das centrais sindicais pela ratificação dessas convenções, particularmente a 156 e a 158;
6. regulamentação, acompanha-mento e fiscalização da Educação a Distância (EAD) em todos os níveis e modalidades da educação, conforme documento final da Conae.
7. denúncia e combate à privatização velada da rede pública de ensino presente nas parcerias público-privadas, materializada nos contratos do setor público com organizações não governamentais e com organizações sociais, colaborando, assim, com a defesa de uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade.
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CONSINPRO
Educação Básica
A questão salarial é dramática
Quando nos reportamos especificamente à Educação Básica, a questão salarial e as condições de trabalho se evidenciaram. O 10º Consinpro considerou este um ponto dramático. A redação final aprovada evidencia esse pensamento: “Pisos inferiores a dois dígitos obrigam o professorado a trabalhar em mais de uma escola; dependendo do segmento, em até cinco ou seis. Essa condição acarreta consequências nefastas para a vida do professor, observadas desde o adoecimento emocional até sequelas físicas, o que pode levar ao afastamento do trabalho, caso dramático no setor privado, ou à dependência de drogas lícitas ou ilícitas ou até mesmo à morte precoce”.
Entre as propostas aprovadas para a Educação Básica que passarão a fazer parte das bandeiras de luta, estão:
a) revisão dos parâmetros, referenciais e diretrizes curriculares nacionais, fundamentando-os em um projeto de formação humana que considere o aluno e trabalhadores da educação como sujeitos históricos capazes de assumir a direção política não somente de seu próprio processo de trabalho e formação como dos rumos da sociedade. Aprovação de um Calendário Escolar Unificado para o Estado do Rio de Janeiro, abrangendo a rede pública e o setor privado;
b) garantia, através de negociação com os órgãos e entidades afins, da unificação das férias dos professores do estado do Rio de Janeiro na integralidade do mês de janeiro;
c) recuperação dos pisos salariais da categoria, com a criação de uma proposta de recomposição diferenciada, com o objetivo de atingir 100% nos próximos três anos;
d) intensificação da campanha de “Condições de Trabalho e Saúde do Professor”, com vistas à sensibilização da sociedade e conscientização da categoria para os problemas da categoria com a desnaturalização da violência nas escolas, a precarização do trabalho docente e a má qualidade de ensino;
e) limitação do número de alunos em sala, com vistas ao acompanhamento individual e à personalização das relações pedagógicas, em concordância com aqueles expressos no documento final da Conae;
f) extinção de mecanismos de avaliação externos à unidade escolar, que tenham como objetivo medidas comparativas entre escolas ou entre alunos e como indicador de desempenho docente;
g) defender na avaliação (de caráter diagnóstico e formativo) unicamente os aspectos pedagógicos e respeito ao ponto de partida do aluno e da turma, no contexto cultural, nas particularidades, nos erros inerentes ao desenvolvimento cognitivo;
h) valorização da carreira do docente da Educação Básica, assegurando regime de trabalho que inclua tempo remunerado para atividades de formação continuada, pesquisa, planejamento e avaliação;
i) valorização da titulação formal para o exercício do magistério, recusando sua substituição por certificação de competências;
j) garantia do piso nacional da educação e de um plano de carreira docente para os setores público e privado.
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Educação Superior
Mercantilização crescente do setor preocupa
Quando o assunto foi a Educação Superior, o congresso foi unânime em suas preocupações: o processo de mercantilização da educação e, mais recentemente, as movimentações financeiras de compra e venda no setor. Além disso, a demasiada flexibilidade e lacunas nos currículos dos Cursos Superiores, que têm favorecido o empresariado do setor na afirmação da lógica de mercado. Uma das reflexões do Caderno de Teses aponta bastante para esse fator: “A internacionalização envolve muito mais do que a entrada de capital estrangeiro. Ao se transformarem em empresas com fins lucrativos e lançarem suas ações no mercado de capitais, as Instituições de Ensino Superior (IES) subordinam suas atividades à lógica de valorização do capital financeiro”. “Dos cinco maiores grupos educacionais que atuam no Brasil (Estácio S.A., Unip, Anhanguera, Kroton e Laureate), quatro estão nas mãos do capital financeiro. Há no mercado, segundo a Hoper Educacional, US$ 2,5 bilhões disponíveis para novos investimentos no setor”.
Diante dessa situação, foram aprovadas também plataformas de luta do Sindicato para este segmento de ensino:
1. afirmação da educação co-mo bem público e direito humano fundamental, rejeitando a ideia de educação como serviço/negócio;
2. restrição das medidas que permitem às IES abrirem o capital no mercado financeiro, através do controle efetivo do Estado. Controle rigoroso da destinação do patrimônio das IES que renunciam à condição de filantropia para fazerem oferta pública de ações (IPO);
3. revogação da Portaria 4.059/2004, que permite 20% de Educação a Distância (EAD) na carga horária do ensino presencial;
4. restrição e regulamentação da EAD, conforme consta do documento final da Conae – dado que, ao contrário do que é apregoado como justificativa, a EAD não tem a função social de interiorização. Reforçar o papel do MEC, Inep, Conaes/Sinaes, Conap etc., entre outras, como entidades de Estado competentes e legítimas para o credenciamento e recredenciamento das IES. Revisão das diretrizes curriculares, construindo outras mais consistentes e menos flexíveis;
5. controle, regulamentação mais rigorosa e acompanhamento pela Capes, com retorno da exigência de autorização prévia para a Pós-graduação Lato sensu;
6. controle, pelo MEC, das uni-versidades corporativas, hoje a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Intensificação da fiscalização do cumprimento da LDB e dispositivos complementares, especialmente os artigos 52 e 53, no tocante ao regime de trabalho, gestão colegiada nas universidades e centros universitários e às condições de realização da pesquisa institucionalizada. Recuperação da função social da pesquisa e do papel do Estado como único ente capaz de financiar projetos de interesse não mercantil;
7. estímulo aos Cursos Superiores plenos (Bacharelados e Licenciaturas) e desestímulo aos Cursos Superiores tecnológicos, por serem mais instrumentais e aligeirados, não condizentes com a função acadêmica e social da universidade;
8. controle, regulamentação, acompanhamento e estímulo pela Capes aos Mestrados e Doutorados acadêmicos, entendendo que a modalidade Mestrado e Doutorado profissionalizante é expressão da concepção neoliberal de ciência e do papel destinado aos países de capitalismo periférico na divisão internacional do trabalho e do conhecimento;
9. estímulo à socialização e divulgação da produção acadêmica de Mestrado e Doutorado;
10. discussão da ampliação dos prazos de integralização de cursos de Mestrado e Doutorado, para garantir a viabilidade da pesquisa e da conclusão dos trabalhos.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
CONSINPRO
Seminário Construindo o Plano Nacional de Educação (PNE)
Discussões deram suporte às deliberações do 10º Consinpro
Uma atividade iniciou os trabalhos preparativos do 10º Congresso do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (10º Consinpro): o seminário que discutiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020. Com o objetivo de oferecer suporte às deliberações dos delegados eleitos, o seminário contribuiu para o debate sobre o PNE a partir das diretrizes apontadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae-2010), tendo como premissa a organização de um sistema articulado de educação que integre, necessariamente, o setor privado da Educação no sistema nacional.
Participaram do evento, no dia 11 de setembro, como mediador, o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), professor José Thadeu de Almeida, que foi também o conferencista de abertura do 10º Consinpro; como debatedores o coordenador-geral da Conae e secretário executivo do MEC, professor Francisco das Chagas Fernandes, e o diretor-geral do Instituto Mais Cidadania, Maurício Fabião, na parte da manhã. Durante a tarde, tomaram a palavra a professora doutora Aparecida Tiradentes, consultora do Sinpro-Rio e pesquisadora da Fiocruz, e a técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Maria Ribeiro.
O professor Francisco das Chagas lembrou o papel do Sinpro-Rio durante a realização da conferência, que considerou de fundamental importância. Chagas ressaltou o tema central aborda-do pela Conae: “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o PNE, as Diretrizes e Estratégias de Ação. Era preciso provocar o pensamento sobre esta articulação entre os entes federados, pois é durante esta colaboração que o sistema se complica”, salientou.
Ele destacou ainda que o PNE traz em si o que considera vícios de origem. “Na sua construção, não houve acordo entre o governo da época e a sociedade civil. O PNE também era uma lei de estado, mas não estava na Constituição. Só com a Emenda Constitucional nº 59/2009 isso foi mudado. Mas ela ainda precisa ter meta de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), para assegurar o efetivo direito de todos à educação”, argumentou.
O sociólogo Maurício Fabião lembrou a campanha pelo direito à educação. “Temos a missão de efetivar o direito à educação de qualidade”, destacou ele, que também apresentou números da Educação no Brasil. Ele parabenizou o Sindicato pela iniciativa do pré-congresso. “Acredito que, com isso, o Consinpro terá uma qualidade mais elevada em seus debates”, avaliou.
A professora Aparecida Tiradentes falou sobre a Educação Superior no PNE. Ela contou que o plano já provoca intensos debates e organização, não somente por parte dos trabalhadores em educação. “A Associação Brasileira de Mantenedores da Educação Superior tem se organizado para debater a Conae. Eles têm a esperança de que o PNE os beneficie”, revelou. A professora frisou o contexto político que a Educação Superior vive. “Diversos setores são atingidos pela financeirização. Vivemos a época da mercantilização da educação”, aponta a pesquisadora, lembrando que 90% das Instituições de Educação Superior (IES) são privadas, onde estão lotadas 75% das matrículas dos alunos. Por fim, a técnica em assuntos educacionais da UFRJ, Ana Maria Ribeiro, lembrou que a educação pública e a privada possuem suas singularidades e devem ser tratadas de forma diferente. “São planos de cargos e salários diferentes, estrutura de capacitação diferentes. Mas sabemos que, em qualquer caso, escola que trata seriamente seu pessoal tem diferenciação na qualidade do ensino oferecido. E a pública, inevitavelmente, serve como referência para a privada”, concluiu.
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NOTÍCIAS
100 anos da Revolta da Chibata: Alerj homenageia data com prêmio
Presidente do Sinpro-Rio foi um dos agraciados
O presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, foi um dos agraciados com o Prêmio “Almirante Negro João Cândido”, conferido, em junho, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A entrega foi uma iniciativa do deputado estadual Gilberto Palmares (PT) em parceria com o deputado federal Edson Santos (PT-RJ). O prêmio é alusivo aos 100 anos da Revolta da Chibata. “A ideia desse ato surgiu para que marcássemos mais uma página gloriosa de resistência no combate à opressão, da mesma forma como fez Cândido na revolta ocorrida há um século”, discursou Gilberto Palmares.
Ao receber o prêmio das mãos do jornalista e ex-deputado federal Carlos Alberto Caó, o presidente do Sinpro-Rio lembrou a importância da comenda: “Receber o prêmio me traz grande emoção. Sou descendente de uma família que teve escravos, tenho avó negra, sou filho de operários e hoje estou presidente do Sindicato. Quero dividi-lo com a categoria, que luta conosco pelo resgate da dignidade e do respeito e de sua colocação na sociedade”. O ex-parlamentar Carlos Alberto Caó afirmou que a cerimônia significa mais um ato de resgate da memória de João Cândido: “Foi uma honra entregar esse prêmio a um sindicalista. João Cândido deve ser considerado um grande herói contemporâneo brasileiro”.
Para a ex-governadora do Rio de Janeiro, ex-ministra e deputada federal eleita (PT-RJ), Benedita da Silva, que também recebeu a comenda, o prêmio representa o resgate e o reconhecimento dos que traçaram linhas de luta no passado, como João Cândido. “Vemos que estamos indo no rumo certo para nos tornamos um país de futuro, com mais harmonia, liberdade e direitos”, ressaltou.
O ministro-chefe da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, considerou o prêmio um reconhecimento de todos os segmentos homenageados – mulheres, estudantes e Sindicatos – ao marinheiro. “Todos os agraciados inspiram-se em João Cândido nas suas lutas cotidianas, pois estão incorporados daquele espírito de que precisamos superar as dificuldades sem nos abater”, salientou.
Também receberam o prêmio: a atriz Ruth de Souza; o ex-deputado federal e jornalista Carlos Alberto Caó; o reitor da Uerj, professor Ricardo Vieiralves; o hematologista e especialista em Doença Falciforme, Paulo Ivo; o frei Athaylton Jorge Monteiro Belo, o “Frei Tatá”; o militante Carlos Vicente; Cristina Dorigo, da Secretaria de Mulheres do PT-RJ; o grupo afro Agbara Dudu; o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Energia (Sintergia); a assistente social Nelma Azeredo; o presidente da Transpetro, Sérgio Machado; o professor e ex-senador Abdias Nascimento; e o historiador e músico Nei Lopes.
PRECURSOR NA LUTA CLASSISTA
Em 2010, a Revolta da Chibata completa 100 anos. O movimento, liderado pelo marinheiro João Cândido Felisberto, tinha por objetivo dar fim aos castigos físicos a que eram submetidos os marujos negros pela oficialidade branca do Comando da Marinha.
A ligação entre o trabalho do Sindicato e a iniciativa histórica torna-se evidente ao lembrarmos que, além da extinção das penas corporais, entre as reivindicações da revolta, estava também a luta por aumento salarial. Em sua fala, o presidente do Sinpro-Rio destacou também a luta histórica do almirante. “Não temos mais o açoite, mas ainda hoje muitas educadoras, mulheres, negras, sofrem assédio em seus locais de trabalho e possuem salários diminutos em comparação aos homens”, lembrou Wanderley.
LENTIDÃO NAS MUDANÇAS
DEVE SER COMBATIDA
O deputado Edson Santos salientou que o país evolui com lentidão, especialmente pela resistência da sociedade às mudanças. “Temos que ter a sabedoria de acumular força e atrair aliados para andarmos em direção a uma efetiva democracia racial”, apontou. O ministro-chefe da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, lamentou ainda o fato de João Cândido ter ficado tanto tempo no esquecimento: “Este prêmio resgata a memória, como também constrói um ambiente de informação para que a juventude conheça e avance na inclusão. É assim que se combate o racismo na prática: fazer um herói brasileiro para ser festejado por toda a nação”.
O professor Ricardo Vieiralves, reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – a primeira universidade brasileira a estabelecer cotas raciais no país – comparou a iniciativa a uma revolução parecida, em seu intento, com a Revolta da Chibata. “Os índices de reprovação e de abandono dos alunos cotistas têm sido iguais ou menores aos dos não cotistas. Desde 2003, quando implantamos esse sistema, não tínhamos feito uma avaliação tão completa sobre a performance dos cotistas”, destacou.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010
NOTÍCIAS
Feteerj realiza o 5° Consind
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) realizou, nos dias 27 e 28 de agosto, no auditório do Sinpro-Rio, seu quinto Congresso Sindical, o 5° Consind.
No primeiro dia, foi exibida a entrevista do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao programa Roda Viva, da TV Brasil. Após a projeção, houve um amplo debate em que foram abordados temas como o papel do Conselho de Segurança da ONU, a relação do Brasil com Honduras, Cuba e Oriente Médio, a Rodada de Doha, o gás da Bolívia e a paz mundial.
Na manhã do segundo dia, o jornalista Altamiro Borges e o escritor Vitor Giannotti falaram sobre comunicação sindical. Ambos destacaram as novas mídias do século XXI e a importância de o movimento sindical se atualizar e enfrentar grandes desafios como estimular o senso crítico da sociedade, propor políticas públicas de regulamentação do setor e repensar uma nova linguagem sindical que melhore a comunicação dos sindicatos.
Encerrando o encontro, os delega-dos se dividiram em cinco grupos de trabalho em que debateram os temas previamente discutidos e fizeram propostas de ações para a Federação.
Ano LI – nº 215 – Julho a Outubro 2010 TOPO
NOTÍCIAS
Subsede Campo Grande comemora seus 30 anos
No dia 1º de outubro, a Subsede Campo Grande comemorou seus 30 anos em um evento político e festivo. Apresentando a cerimônia, as diretoras Águida Cavalcante e Viviane Siqueira lembraram que a presença do Sinpro-Rio na região é marcada pelo trabalho e luta na defesa dos direitos inquestionáveis dos professores.
O evento contou também com diversas apresentações culturais, como corais de música e cantores, sarau literário e esquetes. O presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo, lembrou de todos os diretores que contribuíram na construção da zonal: “Nossa presença nesta regional é histórica. O movimento social em Campo Grande tem como referência o trabalho do Sindicato e de todos os diretores que por aqui passaram e transformaram este prédio em um polo também cultural. O Sinpro-Rio, há 80 anos, luta não somente pela categoria e por melhores salários, mas também na defesa de uma educação de qualidade. E essas lutas não estão vencidas. Elas continuam”, ressaltou.
O 2º vice-presidente do Sindicato, professor Antonio Rodrigues, destacou o fato de a subsede desenvolver projetos culturais que permitiram apresentações que foram do teatro à música clássica, com peças de Vivaldi e Mozart, refletindo a prática e a história do Sindicato na região, que agora se materializam na proposta da atual gestão de inserção, cada vez maior, do Sindicato na comunidade local. “É bom vermos a entidade envolvida com uma grande expressão poética, e, em um evento, apresentar harmonicamente essa pluralidade que retrata tão bem sua posição. E tudo isso sem dissociar-se de sua prática política”, comentou.
A zonal foi inaugurada em tempos difíceis, no início da década de 1980, em um momento ainda forte de autoritarismo no país, como lembrou o diretor local, professor Dilson Ribeiro. “A forma truculenta com que os donos de escolas na região enxergavam a atuação sindical marcou o início, que foi de muitas dificuldades. Os companheiros dessa primeira hora sofreram muito”, recordou Dilson, que acredita que a festa deu a exata dimensão do que é o Sindicato no município.
Homenageados lembraram trajetória na regional
Durante a solenidade, alguns professores que fazem parte da história da subsede foram homenageados recebendo placas comemorativas: Ana Maria da Silva Neves, Dayse Oliveira Santos, Flávio Itor da Silva, Irene Vianna, Joacy Santos, Maria Bernadete de Almeira Brandão, Regina Lucia Ribeiro Tavares, Valdeci Borges e Valter Portes da Rocha.
A professora Regina Lúcia Ribeiro Tavares, diretora do Sindicato na década de 1990, disse que este momento é memorável. “Lutamos para que esta sede acontecesse. Temos duas vitórias aqui: uma, quando conseguimos o espaço para a construção; outra, quando pudemos reformá-la”, lembrou a educadora.
A professora Maria Bernadete de Almeida Brandão, diretora na zonal de 1999 até 2002, também recebeu a homenagem. “É especial e emocionante estar aqui, lembrando o quanto aprendi sobre militância política. Eu visitava as escolas de Santa Cruz explicando os direitos dos professores. Meu trabalho era de conscientização política. E tudo isto está evocando lembranças de um passado que influenciou minha vida”, contou Bernadete. A diretora do Sinpro-Niterói e representante da diretoria colegiada da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Feteerj), Lygia Carreteiro, parabenizou o Sindicato. “Temos acompanhado, há vários anos, o trabalho da direção do Sinpro-Rio na subsede Campo Grande. A evolução é visível. Parabenizamos o Sindicato por sua atuação firme, progressista e de luta”, enfatizou a professora.
Às vésperas de ser eleito deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado estadual Alessandro Molon, que também é professor de História e filiado ao Sinpro-Rio, esteve na solenidade. “Esses 30 anos são prova da capacidade do Sindicato de regionalizar a sua atuação e sua luta por melhores condições de trabalho para os professores. Sair da sede e pensar o sindicato e sua luta, alcançando o professor onde quer que ele esteja, é uma das vitórias pelas quais aplaudo o Sinpro-Rio”, concluiu.
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NOTÍCIAS
Presidente do Sinpro-Rio ingressa na
Galeria dos Grandes Educadores
No dia 21 de outubro, o presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, recebeu novamente o prêmio Personalidade Educacional, promovido pela parceria entre a Associação Brasileira de Educação (ABE), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o jornal Folha Dirigida. Por se tratar de sua terceira eleição (as anteriores aconteceram em 2008 e 2009), ele passa a integrar, em 2011, a Galeria dos Grandes Educadores.
Também foram eleitas outras 10 personalidades, entre elas o reitor da PUC-Rio, padre Josafá Carlos de Siqueira; e a professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Bertha do Valle. A votação é secreta e direta, realizada por um colégio eleitoral formado por cerca de 6 mil representantes das áreas de educação e cultura. Wanderley recebeu o prêmio das mãos do deputado federal recém-eleito Alessandro Molon, em evento na sede social do Jockey Club, no centro do Rio.
Para ele, a indicação vale muito mais para sua pessoa pública que particular. “Minha indicação se deve ao discurso de uma diretoria compromissada com essa luta pelas condições de trabalho, de saúde, pela valorização salarial e profissional do professor. O Sindicato e toda a categoria abraçam esta proposta; por isso temos nosso trabalho reconhecido. Em nome desta campanha, fico honrado e agradeço o respeito e o retorno da comunidade educacional do Rio”, declarou.
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NOTÍCIAS
Três anos da Subsede de Madureira
No dia 30 de outubro, a Subsede Madureira comemorou seus três anos de atendimento às demandas da categoria da região com almoço na Casa de Viseu, na Vila da Penha. Lideranças de instituições da zonal destacaram a importância da mais recente subsede do Sindicato, fruto de uma luta de muitos anos da categoria da região, que agora pode fazer cursos, obter informações e estar mais próximo do Sindicato.
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CAMPANHA
Sagrado Coração recebe oficina e diretores do Sindicato
O Colégio Sagrado Coração recebeu a Campanha da Saúde, em julho, quando os diretores Afonso Celso Teixeira e Mariza Muniz visitaram a instituição, acompanhados por duas psicólogas que apresentaram a Síndrome de Burnout aos professores. A diretora Mariza destacou que é importante não só apresentar o problema como também mostrar que ela se aplica bastante ao trabalho dos professores. “Além de ensinar a detectá-la, é preciso aprender como lidar com a síndrome”, comentou.
Presente à palestra, o professor Leonardo Freire Marino, de Geografia, gostou da oficina. “Foi bastante enriquecedor, a dinâmica é bacana e acaba sendo divertido. Alguns dos sintomas relacionados são muito comuns. É fundamental ter essas oficinas, pois leva o problema ao conhecimento dos professores, que muitas vezes não têm tempo para buscá-las fora das escolas”.
Outro que gostou da visita do Sindicato levando essas informações foi o professor de Ciências da Natureza, Alessandro Licurgo Pimenta. “Vemos até se os professores se identificam. A partir delas, podem buscar ajuda. A proximidade que temos com o aluno e a responsabilidade de formar um ser humano podem levar a um estresse”, ponderou.
A professora e coordenadora da área de Ciências, Mônica Coelho, considerou bastante produtivo o encontro. “O trabalho do professor ultrapassa a sala de aula. Todos temos uma sobrecarga. O Sindicato está se aproximando da realidade e do cotidiano da escola e do professor. Bom ver o Sindicato ao nosso lado, dentro da escola”, concluiu.
As escolas que desejarem as oficinas de Saúde e Voz devem entrar em contato com o Sindicato. Elas são oferecidas gratuitamente aos professores da rede privada de ensino. Para outras informações, ligue para 3262-3440.
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CAMPANHA
Campanha da Voz em Seminário na Uerj
O Sinpro-Rio tem levado sua Campanha de Saúde e Voz do Professor a diversos eventos e escolas em que é solicitado. No dia 23 de setembro, foi a vez de a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) receber a Oficina da Voz, ministrada pela fonoaudióloga Isabel Godoy aos professores e estudantes presentes, durante dois seminários simultâneos. O evento também contou com a participação do presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo.
Segundo Gisele Levy, estudiosa da Síndrome de Burnout e uma das organizadoras do evento acadêmico, o objetivo geral era o de debater amplamente as ações das políticas públicas direcionadas para a humanização sistemática do posto de trabalho docente da Educação Básica e inclusiva. “Entre elas, as condições de trabalho a que estão expostos em termos de segurança, saúde e meio ambiente laboral e a qualidade de vida e a saúde do professor, desde a Educação Infantil à Pós-graduação”, contou a educadora, explicando o convite para que acontecesse a oficina do Sindicato.
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SALARIAL
Sinpro-Rio solicita antecipação das Negociações Coletivas de 2011
O Sinpro-Rio requisitou ao sindicato patronal (Sinepe-Rio) a antecipação das negociações coletivas de 2011. A iniciativa foi motivada pela necessidade de sintonizar as nossas reivindicações, principalmente as salariais, com o período de confecção das planilhas das escolas, entre outubro e novembro. Esta medida está em consonância com a orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) para todos os Sinpros do Brasil filiados à entidade, em seu último Seminário de Campanha Salarial, em junho, em São Paulo.
A proposta do Sinpro-Rio é alinhar as negociações coletivas da categoria com a época de planejamento das escolas, qualificando e otimizando as paritárias. “Observamos que, com a estabilidade econômica vivida pelo país nos últimos anos, as escolas passaram a fazer suas planilhas de custos antecipadamente, em outubro, para o ano seguinte. Este é, por-tanto, o momento para fazermos as negociações”, afirmou o diretor do Departamento Jurídico, professor Már-cio Fialho. A data-base da categoria é 1º de abril.
Fazem parte da pauta preliminar de negociações:
– reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) completo, acrescido de ganho real;
– aumento diferenciado para os pisos salariais em todos os níveis;
– calendário-base escolar 2011;
– manutenção das cláusulas sociais pré-existentes;
– cláusulas sobre Condições de Trabalho e Saúde do Professor.
Seguindo este calendário antecipado, em novembro, os professores definirão, nas assembleias convocadas pelo Sinpro-Rio, a pauta completa de reivindicações de 2011 e decidirão sobre seus reajustes para o próximo ano.
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ESCOLA DO PROFESSOR
Fórum de Educação e Surdez debate educação especial para deficientes auditivos
O Fórum de Educação e Surdez, promovido pelo Sinpro-Rio no dia 28 de agosto, reuniu mais de 150 pessoas, entre representantes de governo, sindi-calistas, professores e estudantes, deficientes auditivos ou ouvintes, para um encontro esclarecedor. Previsto para terminar às 15h, o evento se estendeu até as 16h30, sempre com a participação de intérpretes do português/libras, a Língua Brasileira de Sinais.
Apresentando as leis e as políticas públicas do Ministério da Educação (MEC) para a educação especial no tocante à surdez, a coordenadora geral da política pedagógica do órgão, professora Cleonice Machado de Pellegrini, não só falou sobre a área como respondeu a inúmeras dúvidas de estudantes sobre as adaptações que suas escolas deveriam fazer para esses receberem alunos. Amplamente favorável à inclusão, Cleonice destacou que tal política busca desenvolver práticas e culturas inclusivas: “É fundamental abrir os espaços, aprender a conviver com quem é diferente de mim”, ressaltou. Ainda segundo a representante do MEC, toda a concepção mudou quando a educação especial passou a ser considerada como transversal aos demais segmentos de ensino.
A professora Vanessa Alves de Sousa Lesser, do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), portadora de deficiência auditiva, apresentou a dificuldade cotidiana dos surdos. “Situações simples, como, ao passar mal, ser atendido em um hospital e explicar o que se sente, são problemas comuns para os surdos”, comentou. Mostrando as leis, ela ressaltou o grande avanço, a seu ver, do Plano Nacional de Educação (PNE): a inclusão educacional.
Outra palestrante, a psicopedagoga, doutora em Psicologia Social e professora adjunta de Educação pela UNIRIO, Aliny Lamoglia, defende uma posição diversa dos demais: para ela, a inclusão deveria ser feita posteriormente ao letramento. “O processo de codificação alfabético depende da fonoaudiologia, à qual a criança surda não tem acesso”, apontou a educadora, acrescentando, porém, que “se o aluno não tiver perda linguística, não haverá perda cognitiva. O surdo pode aprender tudo o que os demais podem pela linguagem visual”, explicou.
A pedagoga e linguista Maria Heloise Gripp Diniz, que também levou sua visão e experiência ao evento, destacou a importância da revisão do currículo educacional, adequando conteúdos que remetam à cultura e identidade dos surdos. “O que se ensina na escola é por uma questão de conhecimento, mas também de identidade”, acredita.
Por fim, a professora Mônica Astuto, primeira deficiente auditiva a lecionar na rede municipal do Rio, especialista na área de surdez pelo Ines e regente do Laboratório de Libras do Instituto Helena Antipoff (IHA), contou um pouco de sua trajetória pessoal e da luta para formar-se professora estudando em turmas de ouvintes. Ela indicou o bilinguismo (português e libras) como fundamental para a educação do aluno surdo. “Foi um momento oportuno para mostrar o trabalho que nós, professoras do IHA estamos realizando e que objetivamos, nas pesquisas e ações voltadas para a Educação Especial – no meu caso, na área da educação de surdos – frente aos novos paradigmas de educação bilíngue na perspectiva inclusiva. O Sindicato se mostrou antenado e disposto a participar desse debate e reflexões numa busca de uma educação para todos”, comentou a professora.
Segundo Wanderley Quêdo, presidente do Sinpro-Rio, o evento fez parte de uma série de ações que a entidade tem realizado para debater questões do ensino, nas quais os professores são parte fundamental. Defendendo que a integração é a melhor forma de aprendizado, Wanderley também considera haver ainda um longo caminho a ser percorrido. “Uma das maiores dificuldades dos professores e do ensino de forma geral, no estado, é que não existe uma articulação entre as esferas do governo”. Na visão do sindicalista, a distribuição e utilização dos recursos ainda se dá de forma desigual. “As crianças com deficiência são muito prejudicadas com a falta de diálogo e a ausência de ações públicas realmente efetivas. E as escolas particulares, apesar dos recursos que possuem, também não estão preparadas para receberem esses alunos. Em ações como esta tentamos encontrar soluções para melhorar a situação do ensino no Rio de Janeiro”, salientou Wanderley.
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ESCOLA DO PROFESSOR
Fórum América discutiu desigualdades
No dia 24 de setembro, na sede do sindicato, no centro do Rio, com entrada franca, aconteceu mais uma edição do Fórum América. Com o tema “Brasil – o país que temos e o que queremos”, foram debatidas as políticas de combate às desigualdades e de acesso aos bens sociais de direito.
A primeira palestra foi da economista, doutora e editora da revista “Gênero”, da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Pereira, que falou sobre as prováveis origens da desigualdade entre os gêneros. O segundo palestrante da noite, Marcelo Paixão, doutor em Sociologia e coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), traçou um perfil das desigualdades no país e discutiu políticas públicas eficazes na promoção da equidade.
Mediado pela professora Glorya Ramos, diretora do Sinpro-Rio e da Secretaria de Igualdade Racial da CUT-RJ, o debate foi aprovado pela plateia.
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ESCOLA DO PROFESSOR
Seropédica recebe palestra sobre reforma ortográfica
No dia 1° de outubro, cerca de 180 professores estiveram presentes à palestra sobre a nova reforma ortográfica da Língua Portuguesa, realizada pela Escola do Professor na Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Os professores Sérgio Nogueira e Márcio Coelho, com vasta experiência em sala de aula, abordaram o assunto de forma descontraída e didática, tratando dos principais pontos em que houve mudanças. Ao final, o público teve a oportunidade de esclarecer dúvidas, tendo sido grande o número de professores que encaminharam perguntas à mesa.
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COPAP
Sinpro-Rio participa do XIX Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) realizou o XIX Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos em Bento Gonçalves (RS), de 17 a 20 de setembro. Foram discutidos assuntos de seguridade social e política, com tais como:
– previdência social pública: verdade, desafios e direitos;
– o SUS e suas responsabilidades municipais, estaduais e federal;
– os direitos sociais: seguridade social e política;
– os desafios da previdência social frente ao envelhecimento da população;
– a reforma tributária e as consequências para o financiamento da seguridade social.
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COPAP
Aposentados têm vitória na Justiça
Se você se aposentou a partir de 1987 e teve a renda inicial do benefício limitada ao teto da época, pode ter direito à revisão.
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento no dia 8 de setembro, deu ganho de causa aos aposentados para que sejam considerados os novos valores definidos pelas emendas constitucionais números 20/98 e 41/2003.
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COPAP
‘Professora: trabalhadora em Educação’
Resultado do concurso literário
Saiu o resultado do concurso literário “Professora, trabalhadora em Educação”, promovido pelas comissões de Professores Aposentados e Pensionistas (Copap) e de Gênero e Etnia.
Na premiação, realizada no dia 8 de novembro, a primeira colocada ganhou uma viagem com acompanhante dentro do programa Copap na Estrada; a segunda, uma viagem no mesmo programa sem acompanhante; e a ter-ceira e a menção honrosa, um curso, a escolher, dentro da Escola do Professor, no primeiro semestre de 2011.
Veja a lista das contempladas:
Menção honrosa – Professora, Trabalhadora em Educação – Profª Roseny Silva Seixas;
3º lugar – Maria do dia a dia – Profª Chaja Freida Finkelsztain;
2º lugar – Professora, trabalhadora em educação – Profª Dinah Luiza da Silva;
1º lugar – Professora: mulher e trabalha-dora sempre – Profª Gisela Ribeiro da Silva.
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COPAP
Aconteceu na Copap
‘Eleições e a classe trabalhadora’
Este foi o tema da palestra de Vito Giannotti (foto), estudioso da história das lutas de classe. Enfocou o tema a partir da chegada dos invasores portugueses em 1500.
‘Doença de Alzheimer: o grande desafio da atualidade’
A palestra foi ministrada pelo Dr. Paulo S. Gomes (abaixo). Os participantes ficaram sensibilizados com as preciosas informações sobre esse mal.
Festa agostina
O professor e músico Joaquim de Paula enfocou, com muita alegria e sucesso, as tradições populares brasileiras. Ao final, todos dança-ram ao som de uma ciranda.
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COPAP
Projeto Tempo de Saudade
Dias: 17/11 e 15/12, das 16 às 20h
Tributo aos cantores e compositores brasileiros
Local: Sede Centro
Entrada Franca
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COPAP
Próximos eventos
13/11 Passeio guiado; “Centro histórico do Rio de Janeiro”
Local de encontro: Estação do metrô Carioca (saída – Convento de Santo Antônio)
19/11 “Trocando Ideias”- Reunião para informações, planejamento e discussão
de atualidades
Local: Sede Centro
27/11 Oficina: “Pensando em datas festivas: decoração de caixas”
Local: Subsede Madureira
03/12 “Trocando Ideias” – Avaliação das atividades da Copap 2010 com vistas ao ano de 2011
Local: Sede Centro
10/12 “Comemoração natalina”
Local: Sede Centro
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COPAP
COPAP NA ESTRADA
Vem aí, MIGUEL PEREIRA!
Nos dias 13, 14 e 15 de novembro
Hotel Fazenda Miguel Pereira
Incluído no pacote:
– Pensão completa
– Recreação: adulto e infantil
– Baile temático
– Visita: Fazenda Ponte Alta
Valor: R$ 550 (professor sindicalizado)
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COPAP
Em 2011
ABRIL – 21, 22, 23 e 24
ILHA GRANDE/PARATY
JUNHO – 23, 24, 25 e 26
TRADICIONAL FESTA JUNINA COPAP – HOTEL FAZENDA RAPOSO
JULHO – DEVIDO AO GRANDE SUCESSO – 23 a 31
SÃO PAULO CULTURAL III
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Este post foi publicado em
05/10/2010 às
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