Notificação de Dispensa/Estabilidade

A CLT garante aos trabalhadores o pagamento de um período de trinta dias de trabalho (aviso prévio), quando dispensados imotivadamente. Além da garantia do aviso prévio, quase todos os professores, nos acordos, têm direito a saber se irão permanecer no estabelecimento antes do término de cada período letivo, sob pena de pagamento de multa pelo empregador.


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Este post foi publicado em 12/09/2018 às 11:24 dentro da(s) categoria(s): Direito do Professor.
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