Sinpro-Rio participa de audiência pública na Alerj Sobre Ensino Superior Privado

O Sinpro-Rio participou, nesta terça-feira (6/6), da audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, presidida pela deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), sobre a desregulamentação do Ensino Superior Privado. O presidente do Sinpro-Rio e diretor da Contee, Elson Paiva, o prof. Antonio Rodrigues, diretor do Sinpro-Rio e representante da Feteerj e o Dr. Márcio Cordero, assessor jurídico do Sinpro-Rio, fizeram parte da mesa e apresentaram as demandas e os problemas da categoria durante a audiência.

Em formato híbrido, a audiência também contou com a participação de diversos diretoras e diretores do Sinpro-Rio; do diretor do Semerj, Eduardo Prado; do Gilson Reis, coordenador-geral da Contee; de Paulo Jager, representante do Dieese que levou números sobre os problemas o aumento da educação privada no país; representantes da UNE e UEE-RJ, entre outros.

Na abertura da audiência, a deputada falou sobre o objeto do debate: a falta de regulamentação do setor, que trouxe a monopolização da educação privada, com a atuação de grupos econômicos que só levam em consideração o lucro, até mesmo com a abertura das universidades no mercado de ações na bolsa de valores; o crescimento da Educação a Distância (EAD), causando enorme desemprego e aprofundando a precarização; o sucateamento e até fechamento de universidades tradicionais e filantrópicas; a precarização do mercado de trabalho docente, com a diminuição brutal dos salários médios e utilização de contratos não celetistas, com o consequente crescimento da “pejotização”, e o aumento da EAD; o descumprimento de decisões judiciais por parte das mantenedoras; entre outras.

Primeiro a expor as questões da Educação Superior, o professor Elson Paiva, presidente do Sinpro-Rio, lembrou que, em 2011, a Alerj já fez uma CPI sobre a questão. “Algumas IES já não recolhiam FGTS, INSS, faziam contratos de trabalho irregulares e fecharam por conta de incapacidade de gestão… e não pela ‘moda’ de recuperação judicial de hoje em dia”, destacou, acrescentando que o objetivo do sindicato na audiência é saber qual é a qualidade da Ed. Superior ofertada, diante da precarização do trabalho docente que vem acontecendo nas instituições. “Após a pandemia, o EAD já está atingindo cerca de 70% do Ensino Superior Privado no Brasil, e no Rio não é muito diferente”, afirmou ele, salientando ainda que o Ensino Superior, em sua quase totalidade, está nas mãos de dois conglomerados financeiros, que visam o lucro em primeiro lugar. “E o lucro vem da força de trabalho, que são os professores e professoras e todos os profissionais da instituição, e do descompromisso com a qualidade de ensino que estão ofertando”, denunciou. Elson Paiva também ressaltou que os professores/as do Rio estão perdendo postos de trabalho para professores/as de outros Estados onde a hora-aula é mais barato: “Eles contratam docentes de outros estados para darem aula-on-line, para estudantes de todo o Brasil, inclusive do Rio”.

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, contou que o Fórum Nacional de Educação também se debruça sobre o tema. “Estamos fazendo pesquisa internacional e iremos comparar a educação pública regulamentada com a educação privada desregulamentada”, ponderou.

Representando a Feteerj, que agrega 10 sindicatos, o professor Antonio Rodrigues falou da dificuldade de fechar Convenções Coletivas. “O patronato quer mexer na Convenção. Nossa data-base foi abril e, agora, ainda querem retirar direitos dos trabalhadores/as. A gente convive com dificuldades porque o compromisso maior é com o processo de formação dos estudantes. E tratar a Educação como negócio na Bolsa de Valores é a negação de tudo isso”, comentou.

Já o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Márcio Cordero, lembrou que o que se vê, na prática, é o quantitativo grande de aulas não pagas pelas instituições de ensino.” É muito grande o que não é pago ao trabalhador, pro professor, em relação as aulas ministradas, mas a precarização acontece não só professor. Perde o/a estudante, perde o/a professor/a e perde o Rio de Janeiro. Porque você tem aí questão de tributo que não é recolhido para o Rio de Janeiro, você tem o aluno que tem um contrato com a instituição e tem o docente que está sendo preterido por conta de uma aula que é ministrada de outro estado. Então, perdem os três nesse cenário”, argumentou o advogado.

Integrante da comissão de Educação Superior do Sinpro-Rio, a professora Izabel Costa, destacou que hoje a Educação Privada é interessante para os rentistas, que maximizam seus lucros através da precarização docente e na oferta de uma educação que não é de qualidade. “E esses conglomerados vendem nossas especializações, nossas formações, nossos doutorados como um corpo formado e especializado, mas não reconhecem isso enquanto investimento docente. Vendem nosso planejamento e não reconhecem que essa atividade é feita de forma gratuita para a instituição”, apontou.

Ao finalizar a audiência, a deputada Dani Balbi solicitou ao Sinpro-Rio que envie um relatório das questões envolvendo a Educação Superior Privada no Rio de Janeiro e informou que deve agendar nova audiência em conjunto com as Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia.

VEJA FOTOS AQUI!


Link desta página no QRCODE:


Este post foi publicado em 07/06/2023 às 11:55 dentro da(s) categoria(s): Notícias.
Você pode seguir quaisquer alterações a esta entrada através de RSS 2.0 feed.


<- Voltar