No dia 26 de novembro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) audiência pública da Suesc presidida pelo deputado estadual Paulo Ramos e com a presença de professores, ex-professores e alunos da instituição, membros da atual Diretoria da faculdade, representantes do MEC e diretores do Sinpro-Rio. Durante a audiência foram tratados os problemas vividos pela instituição como a demissão de antigos professores, agressão aos docentes, o assédio moral sofrido dentro da instituição e questões relacionadas a não pagamento dos tributos trabalhistas, além da própria venda da instituição a um grupo educacional mineiro.
Diversos documentos comprovando as denúncias feitas foram entregues ao presidente da mesa e serão repassados aos membros da Comissão de Trabalho da Alerj. No caso relativo à venda da instituição, foram denunciados atos ilegais na transação, já que se tratava de uma instituição sem fins lucrativos que, a rigor, deveria ser entregue ao Estado em caso de improbidade siteistrativa ou falência.
O presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, lembrou a questão da mercantilização do ensino que vem crescendo e que possui na venda da Suesc seu mais recente capítulo. Além disso, lembrou-se do escárnio como as empresas voltadas para a educação tratam as formas de organização docente e as bases da Educação Superior; ensino, pesquisa e extensão, ferindo as legislações trabalhista e educacional. Wanderley solicitou uma maior fiscalização do MEC em relação a esse avanço de empresas dentro da educação e o seu crescimento desordenado com a abertura de campus em shoppings, estações de metrô e terminais rodoviários. Além disso, questionou como uma instituição que não cumpre com seus deveres trabalhistas, não respeita a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e tenta induzir o Sindicato a execução de homologações errôneas ainda recebe incentivos do MEC, como o ProUni. Wanderley também reforçou que o sindicato não é contra medidas como o ProUni, mas que este tipo de incentivo só deve ser dado à instituições que cumprem as questões trabalhistas.
Já o procurador do Sinpro-Rio, professor Marcio Fialho, ao fazer uso da palavra denunciou o esquema de não pagamento da Claúsula 24 de nossa CCT durante as homologações, a redução de carga horária praticada por diversas instituições o os muitos processos relacionados a danos morais movidos pelo Sindicato contra as IES.
Após todas as falas os representantes da Suesc solicitaram um prazo para a avaliação das denúncias feitas alegando que o convite para a audiência foi feito com um prazo muito curto e os mesmos não se encontravam preparados para respondê-las
O deputado Paulo Ramos esclareceu que a Comissão de Trabalho da Alerj avalia todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento e que indiferentemente se tratam exclusivamente de questões trabalhistas ou não, serão cuidadosamente analisadas.
O parlamentar também acrescentou que qualquer denúncia ligada a educação deve ser ainda melhor analisada.
Veja aqui as fotos.
No dia 26 de novembro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) audiência pública da Suesc presidida pelo deputado estadual Paulo Ramos e com a presença de professores, ex-professores e alunos da instituição, membros da atual Diretoria da faculdade, representantes do MEC e diretores do Sinpro-Rio. Durante a audiência foram tratados os problemas vividos pela instituição como a demissão de antigos professores, agressão aos docentes, o assédio moral sofrido dentro da instituição e questões relacionadas a não pagamento dos tributos trabalhistas, além da própria venda da instituição a um grupo educacional mineiro.
Diversos documentos comprovando as denúncias feitas foram entregues ao presidente da mesa e serão repassados aos membros da Comissão de Trabalho da Alerj. No caso relativo à venda da instituição, foram denunciados atos ilegais na transação, já que se tratava de uma instituição sem fins lucrativos que, a rigor, deveria ser entregue ao Estado em caso de improbidade siteistrativa ou falência.
O presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, lembrou a questão da mercantilização do ensino que vem crescendo e que possui na venda da Suesc seu mais recente capítulo. Além disso, lembrou-se do escárnio como as empresas voltadas para a educação tratam as formas de organização docente e as bases da Educação Superior; ensino, pesquisa e extensão, ferindo as legislações trabalhista e educacional. Wanderley solicitou uma maior fiscalização do MEC em relação a esse avanço de empresas dentro da educação e o seu crescimento desordenado com a abertura de campus em shoppings, estações de metrô e terminais rodoviários. Além disso, questionou como uma instituição que não cumpre com seus deveres trabalhistas, não respeita a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e tenta induzir o Sindicato a execução de homologações errôneas ainda recebe incentivos do MEC, como o ProUni. Wanderley também reforçou que o sindicato não é contra medidas como o ProUni, mas que este tipo de incentivo só deve ser dado à instituições que cumprem as questões trabalhistas.
Já o procurador do Sinpro-Rio, professor Marcio Fialho, ao fazer uso da palavra denunciou o esquema de não pagamento da Claúsula 24 de nossa CCT durante as homologações, a redução de carga horária praticada por diversas instituições o os muitos processos relacionados a danos morais movidos pelo Sindicato contra as IES.
Após todas as falas os representantes da Suesc solicitaram um prazo para a avaliação das denúncias feitas alegando que o convite para a audiência foi feito com um prazo muito curto e os mesmos não se encontravam preparados para respondê-las
O deputado Paulo Ramos esclareceu que a Comissão de Trabalho da Alerj avalia todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento e que indiferentemente se tratam exclusivamente de questões trabalhistas ou não, serão cuidadosamente analisadas.
O parlamentar também acrescentou que qualquer denúncia ligada a educação deve ser ainda melhor analisada.
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