Audiência pública da Suesc

No dia 26 de novembro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) audiência pública da Suesc presidida pelo deputado estadual Paulo Ramos e com a presença de professores, ex-professores e alunos da instituição, membros da atual Diretoria da faculdade, representantes do MEC e diretores do Sinpro-Rio. Durante a audiência foram tratados os problemas vividos pela instituição como a demissão de antigos professores, agressão aos docentes, o assédio moral sofrido dentro da instituição e questões relacionadas a não pagamento dos tributos trabalhistas, além da própria venda da instituição a um grupo educacional mineiro.

Diversos documentos comprovando as denúncias feitas foram entregues ao presidente da mesa e serão repassados aos membros da Comissão de Trabalho da Alerj. No caso relativo à venda da instituição, foram denunciados atos ilegais na transação, já que se tratava de uma instituição sem fins lucrativos que, a rigor, deveria ser entregue ao Estado em caso de improbidade siteistrativa ou falência.

O presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, lembrou a questão da mercantilização do ensino que vem crescendo e que possui na venda da Suesc seu mais recente capítulo. Além disso, lembrou-se do escárnio como as empresas voltadas para a educação tratam as formas de organização docente e as bases da Educação Superior; ensino, pesquisa e extensão, ferindo as legislações trabalhista e educacional. Wanderley solicitou uma maior fiscalização do MEC em relação a esse avanço de empresas dentro da educação e o seu crescimento desordenado com a abertura de campus em shoppings, estações de metrô e terminais rodoviários. Além disso, questionou como uma instituição que não cumpre com seus deveres trabalhistas, não respeita a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e tenta induzir o Sindicato a execução de homologações errôneas ainda recebe incentivos do MEC, como o ProUni. Wanderley também reforçou que o sindicato não é contra medidas como o ProUni, mas que este tipo de incentivo só deve ser dado à instituições que cumprem as questões trabalhistas.

Já o procurador do Sinpro-Rio, professor Marcio Fialho, ao fazer uso da palavra denunciou o esquema de não pagamento da Claúsula 24 de nossa CCT durante as homologações, a redução de carga horária praticada por diversas instituições o os muitos processos relacionados a danos morais movidos pelo Sindicato contra as IES.

Após todas as falas os representantes da Suesc solicitaram um prazo para a avaliação das denúncias feitas alegando que o convite para a audiência foi feito com um prazo muito curto e os mesmos não se encontravam preparados para respondê-las

O deputado Paulo Ramos esclareceu que a Comissão de Trabalho da Alerj avalia todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento e que indiferentemente se tratam exclusivamente de questões trabalhistas ou não, serão cuidadosamente analisadas.

O parlamentar também acrescentou que qualquer denúncia ligada a educação deve ser ainda melhor analisada.

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