Usamos cookies de serviços de terceiros para atividades de marketing e para oferecer uma melhor experiência. Leia sobre como usamos cookies em nossa política de privacidade.


Política de privacidade

CCJ aprova aposentadoria antecipada para ensino público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 481/05, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que reduz em cinco anos o tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria dos professores da rede pública. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG).

A proposta beneficia os profissionais federais, estaduais e municipais, inclusive os da siteistração indireta, que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Os interessados ainda devem ter trabalhado exclusivamente em funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Fonte: Agência Câmara


Link desta página no QRCODE:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 481/05, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que reduz em cinco anos o tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria dos professores da rede pública. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG).

A proposta beneficia os profissionais federais, estaduais e municipais, inclusive os da siteistração indireta, que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Os interessados ainda devem ter trabalhado exclusivamente em funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Fonte: Agência Câmara


Link desta página no QRCODE:


Este post foi publicado em 01/01/2006 às 00:00 dentro da(s) categoria(s): Notícias.
Você pode seguir quaisquer alterações a esta entrada através de RSS 2.0 feed.


<- Voltar