Contee: “Bolsonaro edita MP do paraíso para empresas e inferno para os trabalhadores”

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Contee: “Bolsonaro edita MP do paraíso para empresas e inferno para os trabalhadores”

Por José Geraldo Santana Oliveira, consultor jurídico da CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 28 de abril, publicou as medidas provisórias (MPs) 1.045 e 1.046. A primeira apresenta alguns retrocessos em relação à Lei N. 14.020, de julho de 2020, resultante da MP 936, de 1º abril de 2020, e institui o “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”.
A segunda, por sua vez, é a reedição da MP 927, de 22 de março de 2020, que caducou (ou seja, não foi convertida em lei), e “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”.