Decisão do TRT-RJ garante ensino remoto para profs. em grupo de risco

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Decisão do TRT-RJ garante ensino remoto para profs. em grupo de risco

A decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0103076-90.2020.5.01.0000, determinou o afastamento dos professores da "faixa de risco" ou com familiares nesta faixa, mantendo-os no ensino remoto. Veja abaixo um trecho da decisão:

" (…) não havendo obrigatoriedade de comparecimento ao trabalho para àqueles empregados que se encontram na chamada “faixa de risco”, conforme definido pelas autoridades sanitárias e em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do “ensino à distância”, devendo serem propiciados os meios físicos e adequados para esses profissionais ministrarem aulas, segundo a conveniência da Instituição de Ensino e às expensas de cada empregador."

  • Leia a decisão na íntegra CLICANDO AQUI!
  • E leia o complemento da decisão, que contém a possiblidade de afastamento por familiar em grupo de risco e a testagem dos/as trabalhadores/as, por AQUI!

SOBRE O MESMO ASSUNTO...

》Você conhece a LEI ESTADUAL Nº 8991 DE 27/08/2020 – GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO DURANTE A PANDEMIA? Leia AQUI!

(Esta notícia foi originalmente publicada em 15/09/2020, mas a data pode ser alterada para que fique em evidência no site e de mais fácil acesso à categoria).