Direitos Coletivos

Direito do Professor

Atuação na Defesa dos Direitos Coletivos Até hoje, vários professores desconhecem o fato de que certos direitos trabalhistas que nos são tradicionalmente assegurados surgiram das manifestações incisivas e das intervenções seguras da categoria. É certo, contudo, que a conjuntura do país permitia, naquela ocasião, avanços da classe trabalhadora, que através de firme participação nos movimentos sociais e sindicais alcançava benefícios que se traduziam em melhores condições de trabalho para todos. A própria CLT incorporou direitos e garantias decorrentes dessas lutas, como o décimo-terceiro para os trabalhadores em geral e as quatro semanas e meia para composição do salário do professor. A garantia legal de pagamento dos salários de forma plena durante o período de recesso escolar, ainda que dispensado o professor ao final do ano letivo, não decorreu unicamente das batalhas judiciais, mas também dos acordos coletivos firmados pelos professores. Pensando nisso, e buscando contribuir para uma reflexão da categoria sobre as dificuldades que enfrentaremos na próxima data-base, destacamos alguns direitos não garantidos pela legislação trabalhista. Repetimos também alguns pontos essenciais, para que se conheça melhor a atuação do Sindicato na área dos direitos coletivos, esperando ampliar a participação da nossa categoria nas campanhas salariais para renovação dos Acordos Coletivos de Trabalho.