Através de manifestações em assembléias, audiências e reuniões, docentes de dez estados brasileiros protestam a favor da Lei do Piso Nacional do Magistério. Segundo os professores, a Lei Nº 11.738/08, sancionada há 3 meses pelo presidente Lula, que estabelece o piso de R$ 950 para a categoria, está sendo questionada por alguns estados e municípios, que alegam que o piso impossibilita a adequação a uma outra Lei Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O piso, que passa a vigorar em 1º de janeiro de 2009, prevê que estados e municípios que não puderem pagá-lo receberão ajuda da União, embora o texto não especifique quando e como o repasse será feito. Participam do ato os estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
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Este post foi publicado em
01/01/2008 às
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dentro da(s) categoria(s): Notícias.
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