Inúmeros professores e professoras têm perguntado ao Sinpro-Rio sobre a possibilidade de iniciar a execução das indenizações concedidas pela decisão da Ação Coletiva ajuizada pelo MPT contra a Estácio.
O Sinpro-Rio acompanha essa ação, que é brilhantemente conduzida pelo Ministério Público do Trabalho e, de forma regular, responde às dúvidas das professoras e dos professores.
A última decisão proferida pelo TST manteve o acórdão do TRT do Rio de Janeiro, que condenou a Estácio ao pagamento de duas indenizações: uma indenização em valor fixo e uma indenização em valor variável, a ser apurada observando o período de prestação de serviços pelo/a professor/a. E, embora ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão, a execução já pode ser iniciada de forma individual pelo/a professor/a.
Por este motivo, atendendo à demanda da categoria, o/a interessado/a deverá encaminhar para o e-mail específico sobre este assunto estacioexecucao2017@sinpro-rio.org.br, os seguintes documentos em pdf ou foto:
- Identidade
- Carteira de trabalho (foto, qualificação, contrato com a Estácio)
- CPF
- Termo de rescisão
- Dois últimos recibos de salários
- Informar também um telefone para contato.
O jurídico do Sinpro-Rio analisará os documentos e entrará em contato para iniciar os procedimentos e preenchimento dos demais documentos necessários à propositura da ação.
O sindicato está sempre à disposição da categoria, para atender suas demandas. Caso queira tirar dúvidas, ligue diretamente (e somente) para os telefones (21) 3262-3413, 3262-3419 e 3262-3420, de segunda a sexta, das 10h às 17h.
Na luta é que a gente se encontra e conquista!
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Este post foi publicado em
27/06/2023 às
09:34
dentro da(s) categoria(s): Notícias, Primeira página.
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