Nota pública ADCP2: “Em defesa da legalidade e das instituições democráticas no Brasil”

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NOTA PÚBLICA 
PROFESSORES E TÉCNICOS DO COLÉGIO PEDRO II 
EM DEFESA DA LEGALIDADE E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL

Nós, professores e técnicos do Colégio Pedro II (IFE) abaixo-assinados, dirigimo-nos ao público para nos posicionar contra o impeachment da Presidente Dilma Roussef, eleita democraticamente com 54 milhões de votos. Entendemos que esse processo deflagrado nos últimos dias pelo Congresso Nacional não se justifica, pois está baseado em acusações improcedentes que não se sustentam juridicamente. Não reconhecemos legitimidade em uma situação na qual a autoridade máxima do país, contra quem não pesa qualquer denúncia, pode ser condenada por uma comissão constituída em grande parte por parlamentares investigados pela Lava Jato e conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, acusado de corrupção com abundância de provas e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa. Repudiamos veementemente a forma como setores da mídia vêm tratando a crise política em nosso país, utilizando a concessão dada pelo Estado Brasileiro para fazer uma cobertura agressiva e espetaculosa, distorcendo e tratando os fatos com parcialidade inaceitável, contribuindo assim para uma instabilidade social de consequências imprevisíveis.

Apoiamos o combate à corrupção no Brasil, mas repudiamos a forma como a Operação Lava Jato vem sendo conduzida, com uso constante e injustificado de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunhas. As prisões arbitrárias têm sido aberta e absurdamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Além disso, há vazamentos permanentes e seletivos de informações dos processos para os meios de comunicação. Entendemos que tal condução fere o Estado Democrático de Direito, tornando-se assim um grave perigo para as instituições garantidas em nossa Constituição.

Não ao impeachment! 
Pelo Estado democrático de Direito! 
Contra a corrupção e pela punição de todos os envolvidos!

Está é uma Nota Pública escrita por alguns professores e técnicos de diversos campi do Colégio Pedro II que será tornada pública brevemente. Gostaríamos de convidá-lo para subscrevê-la e divulgá-la para outros professores e técnicos do Colégio Pedro II. Para subscrever, escreva para cp2pelademocracia@gmail.com fornecendo: nome, departamento e campus.