02/04/2014
O Plano Nacional de Educação (PNE) será votado hoje pela Comissão Especial da Câmara. Entidades encaminharam carta aberta aos deputados em defesa do aperfeiçoamento do relatório do PNE e da garantia de fortalecimento da educação pública.
O relator do PNE (PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), reafirmou na última terça-feira que vai manter no seu parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública.
O projeto do Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte Senado, onde sofreu modificações, e agora retornou à Câmara para análise final. Segundo ele, os deputados deverão manter a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, rejeitando o texto aprovado pelos senadores, que estabelece o investimento do mesmo percentual do PIB em educação, não necessariamente pública, o que poderia beneficiar entidades filantrópicas e assistenciais.
Fonte: Contee
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