Sinpro-Rio e MPT ajuízam ações coletivas contra Estácio

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Sinpro-Rio e MPT ajuízam ações coletivas contra Estácio

O Sinpro-Rio ajuizou ações coletivas contra a Estácio e o Ibmec, em virtude da não aplicação do índice de reajuste de 3,31% e do não pagamento do abono de 12,48%; ambos previstos no termo aditivo firmado em junho de 2020.

A inaplicação do reajuste, além de ser uma grave violação ao negociado pelas partes, gerou o rebaixamento do piso salarial dos professores das duas instituições. A ação coletiva contra Estácio está com audiência designada para o dia 14 de outubro e o processo contra o Ibmec está com a juíza para análise dos pedidos formulados.

O Ministério Público do Trabalho também ajuizou ação coletiva contra a Estácio, discutindo a ilegalidade da dispensa em massa ocorrida em dezembro de 2017. Esta ação foi julgada recentemente pelo TRT (segunda instância), e a Estácio foi condenada ao pagamento de indenizações aos professores dispensados.

O processo ajuizado pelo Ministério Público aguarda, atualmente, o julgamento dos embargos de declaração opostos pelas partes. Resumidamente, o recurso de embargos corresponde a um “pedido de esclarecimento” feito pelas partes sobre a decisão proferida pelo Tribunal.

O Sinpro-Rio segue acompanhando a ação coletiva proposta pelo MPT e informará os andamentos futuros.

(Esta notícia foi originalmente publicada no dia 08/10/2021, mas a data poderá ser alterada para que fique em evidência no site e/ou de mais fácil acesso à categoria.)