Na sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino anunciaram que vão apresentar projeto de lei, dentro do PAS (Programa de Ação na Segurança), para transformar os homicídios e lesões corporais que forem praticados dentro de escolas em crimes hediondos. Isso implicará inexistência de possibilidade de fiança e vedação de concessão de graça, indulto ou anistia. Além disso, no caso dos crimes hediondos, os prazos para progressão de regime são maiores.
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Este post foi publicado em
25/07/2023 às
15:41
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