Vitórias do Departamento Jurídico na Educação Superior

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SINPRO – RIO AJUIZA AÇÃO COLETIVA EM FACE DA UNIVERITAS
A Univeritas iniciou as suas atividades recentemente no Rio de Janeiro descumprindo a legislação trabalhista.
A instituição não pagava para os seus professores o repouso semanal remunerado.
A ação coletiva já foi ajuizada e aguardamos a prolação da sentença.


UNIGRANRIO NÃO PAGA O VALOR DA HORA AULA
O Sinpro – Rio ajuizou ação coletiva em face da Unigranrio postulando a condenação da instituição ao pagamento do valor da hora aula estabelecida na convenção coletiva para as aulas ministradas pelos professores nas unidades do Município do Rio de Janeiro.

ESTACIO É CONDENADA A PAGAR AS DIFERENÇAS SALARIAIS PARA OS PROFESSORES DO PRONATEC
A Estácio foi condenada a pagar as diferenças salariais em razão da inobservância do disposto nas convenções coletivas para os professores que ministravam aulas para o Curso Pronatec.
Inúmeros professores denunciaram a irregularidade e ajuizaram as suas ações trabalhistas, tendo sido deferidas as diferenças salariais.

SUAM – PRECEPTOR É PROFESSOR
A Suam não aplica para os professores, denominados como “preceptores”, o disposto nas convenções coletivas.
Inúmeras decisões judiciais condenaram a instituição ao pagamento das diferenças salariais.

VEIGA DE ALMEIDA NÃO HOMOLOGA NO SINPRO – RIO E NÃO PAGA DE FORMA CORRETA AS VERBAS RESCISÓRIAS
Os professores dispensados no início do ano pela Veiga de Almeida não receberam de forma correta as suas verbas rescisórias, o que gerou o ajuizamento de ações trabalhistas.
Constatou o Sindicato que além do pagamento irregular das verbas rescisórias, a Veiga de Almeida não paga de forma correta, as aulas ministradas em EAD.

FACHA – FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO
O Sinpro – Rio recebeu denuncia no sentido de que a Facha não está pagando de forma integral, os salários dos professores.
O não pagamento do salário se constitui em grave infração ao contrato de trabalho e autoriza a rescisão indireta pelo professor prejudicado.
Independente da movimentação individual dos professores, o Sinpro – Rio adotará as medidas necessárias visando a regularização do pagamento dos salários.

FACULDADES SENAI E SENAC NÃO CUMPREM A CONVENÇÃO COLETIVA
A Faculdade Senai e a Faculdade Senac não cumprem o disposto na convenção coletiva da educação superior e foram acionadas judicialmente, por meio da propositura de ações coletivas.