21/07/2014
Há dois anos, o Sinpro-Rio vem participando de exaustivas negociações com o sindicato patronal com o objetivo de regular o Ensino a Distância, o Plano de Carreira Docente e a Pós-graduação lato sensu. Na presente conjuntura de financeirização e do aumento crescente das práticas especulativas do mercado no setor da Educação Superior, temos realizado o esforço árduo para preservação da nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). É importante destacar que a CCT constitui o patrimônio jurídico da categoria com suas valiosas cláusulas sociais e econômicas.
Importantes direitos do magistério da Educação Superior – como a gratuidade de ensino, estabilidade pré-aposentadoria e complementação de auxílio-doença, e a fixação do maior piso salarial do Brasil, entre outros – não podem ser perdidos. Cada vez mais esse enfrentamento tem se acirrado e, neste ano, nos deparamos com uma maior resistência por parte do patronato em condicionar o reajuste da categoria com a aprovação de cláusulas novas de EAD, o que vem provocando o adiamento do fechamento desse acordo com a preservação da integralidade de suas cláusulas.
O Sinpro-Rio tem o compromisso expresso de defesa desse patrimônio, e portanto, defendemos os princípios já estabelecidos, como a separação da EAD no ensino presencial daquela praticada integralmente a distância, bem como incorporar aos professores da Pós-graduação os benefícios da nossa CCT, a saber repouso semanal remunerado, gratificação por aprimoramento acadêmico, adicional por tempo de serviço, entre outros.
Entretanto, não podemos pactuar com quaisquer outros que comprometam a integridade da CCT e/ou não garantam as mínimas condições de trabalho da categoria. Por estes fatores ainda não concluímos os trabalhos na paritária, mas já temos alguns apontamentos, tais como um reajuste, com ganho real, retroativo a abril de 2014. Portanto, as negociações continuam com serena responsabilidade, sem atropelos e/ou oportunismos casuísticos.
A Diretoria
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