Não é só nos casos de não assinatura de Carteira de Trabalho que o Sindicato pode promover denúncias contra irregularidades. Outras lesões são praticadas contra direitos dos professores, como por exemplo: 

pagamentos extra-recibo. Os valores pagos “por fora” não repercutem em férias, décimo-terceiro, FGTS e verbas rescisórias; redução de carga horária com diminuição do salário, gerando prejuízo tanto com relação aos demais direitos trabalhistas quanto com relação às verbas decorrentes da dispensa que, neste caso, são pagas com base na menor remuneração; não recebimento do salário do último mês trabalhado nem das verbas que decorrem da dispensa. Quando o empregador não paga ou paga parcialmente as verbas rescisórias, é possível que esteja também inadimplente quanto aos depósitos de FGTS e quanto à indenização dos 40%; pagamento do salário abaixo do piso salarial profissional; não recebimento, na dispensa, do pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos, com os acréscimos legais, feitos nas contas do FGTS de professores aposentados que continuam a trabalhar, mas apenas sobre os depósitos posteriores à aposentadoria. Todas as irregularidades que forem praticadas pelos empregadores no desempenho da atividade docente podem e devem ser informadas ao Sinpro-Rio, que possui meios para resolver essas questões. 

Existem várias formas de solução para irregularidades, a partir das denúncias dos professores: 

contato direto com o empregador; apresentação das denúncias nas reuniões das comissões paritárias (reuniões realizadas com os representantes sindicais dos empregadores); realização de mesas redondas (reuniões realizadas na Delegacia do Trabalho, na presença de autoridades do Ministério do Trabalho); requerimento de fiscalização à Delegacia do Trabalho.

Atendimento todos os dias úteis das 9h30 às 12h e das 14 às 17h30 , na Sede do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, 35 - 2º andar - Castelo - Tels.: 3262-3410 / 3262-3412 / 3262-3413)

Ou nas Subsedes:

º  Campo Grande (Rua Manaí, 180)
Tel.: 2415-4686 / 3402-1768

Ou pelo endereço eletrônico: plantao@sinpro-rio.org.br

Conforme o caso, um dos nossos Diretores de Zonais deverá visitará a escola em questão para apurar os fatos entre os professores e a direção da escola e tentar encontrar uma solução negociada para o problema.

Lembramos que o Sindicato não tem poder de fiscalização ou de polícia. Ele apenas pode acompanhar e indicar aos professores lesados em seus direitos trabalhistas os caminhos legais a serem percorridos.

Também não pode tomar qualquer atitude a partir de denúncias anônimas ou com carência de provas documentais.domingo, 1 janeiro , 2017