Aos Professores da Universidade Estácio

Assunto: Redução de salários, descumprimento do Acordo Coletivo de 2006, Plano de Carreira e relação com a Adesa

Temos ouvido de professores da Estácio que muitos não estão sabendo o que o Sindicato vem fazendo em sua defesa. Na semana passada, a diretoria do Sinpro-Rio visitou praticamente todas as unidades da universidade distribuindo uma nota, dando conta das medidas tomadas. Além disso, recolhemos e-mails dos professores de modo a estabelecermos um canal de comunicação, que não possuíamos. Conseguimos obter 629 e essa nota será enviada para estes endereços e distribuída nos diversos campi. Na tentativa de melhor informar, estamos passando aos colegas as informações mais relevantes à nossa luta.

1- Dia 16 de janeiro: primeira reunião com a representação da Estácio.

O Sinpro-Rio fez indagações e foram dadas algumas respostas relativas a: pagamento de 13º; férias; Plano de Carreira; descumprimento do Acordo Coletivo firmado em 2006, notadamente em relação à motivação das dispensas e à recomposição da carga horária dos professores; diminuição do tempo de duração da hora-aula diurna, acarretando diminuição salarial; Implantação da Educação à Distância.

Ao fim da reunião o Sinpro-Rio solicitou da Unesa:

a – o Plano de Carreira;
b – que as respostas às questões suscitadas nessa reunião nos fossem dadas por escrito;
c – a cessão dos e-mails dos professores, possibilitando assim a comunicação do Sindicato. Nova reunião foi marcada para o dia 20 de fevereiro, por nossa solicitação, com vistas à continuidade do debate sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de dezembro de 2006 e da Convenção Coletiva de Trabalho (redução salarial).

2- Dia 20 de fevereiro: segunda reunião com a Estácio. (Registrada em ata assinada por todos os presentes).

Em resposta às solicitações feitas pelo Sinpro-Rio na reunião de 16 de janeiro a representação da Estácio declarou verbalmente (e não por escrito como solicitáramos), e defendeu:

a- não possuir os emails de todos os professores e que não poderia cedê-los pois não pertenciam à Instituição;
b- não descumpriu o Acordo Coletivo de dezembro de 2006 e defendeu a legalidade das reduções salariais dos professores, já que não as reconhece, pois alega que promoveu uma redução legal da jornada de trabalho e uma reforma curricular, possibilitando uma equalização dos turnos diurno e noturno.

É bom ressaltar que, no caso do Acordo Coletivo de 2006, nós não possuíamos dados mais concretos (a não ser denúncias isoladas de professores) uma vez que a Associação Docente (Adesa) não respondera às solicitações feitas, através de ofício, pelo Sindicato, em data anterior a da realização desta reunião.

Quanto ao Sinpro-Rio, sua representação defendeu:

a- que a Estácio descumpriu a cláusula 16 da Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior que estabelece a duração de 50 minutos para a hora-aula diurna e 40 minutos para a hora-aula noturna;
b- que o conceito de hora-aula não está vinculado ao número de minutos e que não há qualquer base legal que autorize a apuração do salário tomando como unidade o minuto. O ato praticado pela Estácio, não só viola de forma direta o disposto no parágrafo 3º da cláusula 2ª do Acordo Coletivo de 2006, como altera o valor da hora-aula (unidade de valor salarial) do professor, na medida em que não há qualquer previsão legal ou contratual que permita o cálculo da hora-aula proporcional ao tempo de sua duração.
c- que o Acordo de 2006 foi descumprido ao se processarem reduções de carga e demissões nos cursos de Moda e Design, em função do convênio firmado com o Instituto Zuzu Angel e que houve, também, o mesmo problema no curso de Enfermagem;
d- que a Estácio, mais uma vez, não atendeu à solicitação do Sinpro de entregar-lhe o Plano de Carreira.

Em relação a essas questões os representantes da Estácio declararam:

a- que cumpriram fielmente o Acordo Coletivo de 2006;
b- que a Associação Docente (Adesa) não fez nenhuma reclamação relativa aos professores do curso de Moda e Design;
c- que as alegadas demissões foram promovidas através da Comissão Paritária de Avaliação, constante do Acordo de 2006, da qual a Adesa faz parte.

Nesse momento, a Estácio de Sá solicitou o prosseguimento da reunião para o dia 3 de março.

Dia 3 de março de 2008; Realizou-se nesse dia, na sede do Sinpro-Rio, a 3ª reunião entre a Direção do Sindicato e os representantes da Unesa . Estiveram presentes pela Unesa , assim como nas reuniões anteriores, os senhores Marco Flávio Alencar, Newton de Souza Jr., Oscar Simões e Frederico Consentino e pelo Sinpro-Rio os professores, Francilio Paes Leme (Presidente), Antônio Rodrigues (1º Vice-presidente), Wanderley Quêdo (1º Secretário), Márcio Fialho (Procurador), Magna Maranhão (Diretora do Sindicato e profa. da Estácio), Mauro Cerutti (Diretor do Sindicato e prof. da Estácio) e o assessor jurídico Dr. Márcio Cordero.

Inicialmente a Estácio teve a palavra e pronunciou-se:

a- entregando ao Sinpro-Rio uma cópia do Plano de Carreira, segundo ela, já implantado;
b- reiterando que não houve qualquer descumprimento do Acordo de 2006 e reafirmando não ter recebido da Adesa qualquer reclamação relativa aos professores de Modas e Design e de Enfermagem, sugeriu que os professores ao chegarem no Sindicato com esse problema, sejam encaminhados à Associação Docente (Adesa) e à Direção da Estácio para avaliação e solução.
c- quanto à redução de salários, reafirmou sua posição de que houve apenas redução da jornada de trabalho dos professores.

Diante dessa posição da Estácio, as negociações chegaram ao impasse, cabendo ao Presidente do Sinpro-Rio ainda uma tentativa de entendimento, propondo que as negociações prosseguissem até a data limite do mês de junho, na busca de uma saída com a condição de que a Estácio continuasse pagando aos professores, os salários que lhes eram pagos no período anterior às mudanças ocorridas.

Tal proposta não foi aceita pela Estácio, encerrando-se a reunião e as negociações.

Posição e medidas a serem tomadas pelo Sinpro-Rio:

a- Todas as medidas judiciais cabíveis na defesa do professor serão tomadas, entre as quais podemos citar a imediata representação ao Ministério Público do Trabalho.
As outras medidas julgamos, por prudência, não as divulgarmos no momento, reservando-nos o direito de fazê-lo oportunamente;
b- Elaborar dossiê a ser entregue ao Ministério da Educação exigindo medidas urgentes quanto a necessidade da Estácio cumprir suas obrigações no zelo pela qualidade do ensino ministrado.

Nesse caso, a participação do professor e dos alunos é indispensável enviando para o Sindicato denúncias de todas irregularidades que tenham conhecimento, sejam elas de caráter trabalhista, fiscal, pedagógico etc. As denúncias podem ser enviadas por e-mail sinpro-rio@sinpro-rio.org.br ou através de correspondência para; Secretaria do Sinpro-Rio, Rua Pedro Lessa 35 – 6º andar Centro – CEP 20030-030.

Quanto ao comportamento da Diretoria da Associação de Docentes (Adesa), manifestamos nosso estranhamento à nota por ela distribuída aos professores, no dia 22 de fevereiro, agressiva e indelicada, atribuindo ao Sinpro-Rio a tentativa de “transferir a responsabilidade pela indefinição de medidas em defesa do professor para a Adesa”. Infelizmente, as respostas às informações solicitadas pelo Sindicato, em 12 de fevereiro, que nos serviriam de subsídios para a reunião de negociação, a ser realizada em 20 de fevereiro, não nos foram dadas tempestivamente pela Adesa. Ela o fez somente no dia 25 de fevereiro (data do protocolo de recebimento), onde repete as palavras proferidas pela Direção da Estácio na reunião realizada em 20 de fevereiro, que consta em ata e se encontra a disposição de qualquer professor que desejar consultá-la. Afirma a Adesa em seu ofício:

a – Todas as demissões ocorridas a partir da vigência do Acordo celebrado em 13/12/2006 foram submetidas à análise da Comissão Paritária de Avaliação.
b – A Universidade apresentou todos os motivos para as demissões no momento oportuno, ou seja, quando submeteu à Comissão Paritária de Avaliação.
c – A Universidade Estácio de Sá informa que continua com a prioridade de alocação nas novas disciplinas oferecidas aos antigos professores, desde que tenham aderência a assumir tais turmas.

A Diretoria do Sinpro-Rio manifesta a posição que sempre caracterizou o nosso Sindicato: intransigente na defesa dos direitos do professor, com competência política e jurídica, dentro dos limites da ética que deve pautar a relação humana.

A Diretoria