Desde o dia 25 de setembro, o trabalhador ou a trabalhadora já pode solicitar o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), diretamente ao sindicato da sua categoria. A alteração da Portaria 38 do INSS foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (25). Antes da alteração, a emissão do CAT era exclusividade do empregador e os sindicatos só poderiam emitir o CAT mediante a recusa do empregador.
Sendo assim, o professor ou a professora, seja filiado/a ou não, poderá solicitar o CAT diretamente ao Sinpro-Rio. Para esse atendimento, basta telefonar para o Jurídico do sindicato e agendar com o Dr. André Barradas, pelo telefone (21) 3262-3411.
Essa vitória é uma reivindicação do movimento sindical para facilitar a vida dos trabalhadores/as, que foi atendida pelo governo Lula.
Direto do site do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro: “Governo Federal altera portaria que permite emissão de CAT pelos sindicatos”
(Notícia originalmente publicada no dia 28 de setembro de 2023. A matéria, no entanto, foi acrescentada posteriormente da explicação retirada do site do Sindicato dos Comerciários e a data de exibição no site do Sinpro-Rio foi alterada, para ficar em evidência e facilitar o acesso dos professores e professoras.)
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Este post foi publicado em
28/07/2024 às
09:08
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