A respeito da ordem de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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O Sinpro-Rio vem a público repudiar o desrespeito à Constituição Federal vindo justamente de quem tem o dever de guardião, o Supremo Tribunal Federal.

Ao negar, em 05 de abril, habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o STF desrespeitou o que está previsto na Constituição, de que ninguém será preso até o transitado em julgado. Ou seja: até que todas instâncias de defesa sejam cumpridas.

Com a atitude que rasgou a constituição, o STF abriu caminho para que o juiz de primeira instância Sérgio Moro tomasse uma atitude precipitada menos de 24 horas depois, conforme alertam renomados juristas brasileiros, ao decretar que o ex-presidente se apresente para ser preso até as 17 horas de hoje, em Curitiba.

Abaixo citações de juristas a respeito dos erros cometidos no afã de prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos afirmando que houve precipitação por parte do juiz Sérgio Moro quanto a ordem de prisão.

São juristas conceituados, professores de Direito Constitucional que veem atitudes exacerbadas que vão do extremo, de um juiz de primeira instância a mais alta corte do país.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça - “Tanto o Tribunal Regional Federal (da 4ª Região) quanto o Moro foram extremamente apressados e afobados. Cabe agora inclusive reclamação junto ao Supremo. Há ainda os possíveis embargos de declaração que podem ser propostos pela defesa de Lula. Só depois é que se poderia expedir um mandado de prisão. Por enquanto, o habeas corpus não transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclamação ao Supremo”.

Dalmo Dallari, jurista - “Moro fez isso prevendo que deve haver recurso e quis se antecipar, antes que a defesa entrasse com um recurso. A decisão do Supremo não permitiu ainda que a condenação transitasse em julgado”.

Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista - “Penso que é uma precipitação, porque cabem recursos contra a decisão do STF. Portanto, é uma precipitação muito típica do Moro”.

Pedro Estevam Serrano, jurista - “O povo brasileiro, cada um de nós, perdeu ali um pedaço da sua liberdade. A democracia no Brasil está se esfrangalhando. Está-se destruindo a institucionalidade do Brasil. Eu tenho receio de que, daqui a pouco tempo, nem a direita nem a esquerda consigam restabelecer a estrutura institucional do Estado nos horizontes da democracia. A democracia corre risco objetivo.”

No papel de professoras e professores sempre enaltecemos a Constituição brasileira, pois sem ela é a barbárie. O Sinpro-Rio, em toda a sua história, luta pela democracia e, consequentemente, pelo Estado de Direito.

Portanto, a diretoria do Sinpro-Rio vem a público alertar para o risco de uma atitude arbitrária que pode levar o país ao rompimento democrático.

Diretoria

Sinpro-Rio 
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região