Assédio Moral em Face do Servidor Público de Lílian Ramos Batalha

Estante do Professor, Publicações


Muito tem se escrito sobre assédio moral, no entanto, nunca se ousou vinculá-lo à questão do serviço público. Neste sentido, Assédio moral em face do servidor público, é obra única, inédita e inauguradora da reflexão sobre o tema. O estudo tratou do assédio moral, fenômeno, pela primeira vez, identificado na Alemanha em 1998 e, que, em 2000 pelas obras da psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen globalizou-se. Trata-se de fenômeno corrosivo das relações de trabalho causando males físicos e psíquicos ensejando por isso dano e suscitando indenização. O assédio moral, nomem iuris dado ao fenômeno, que é argüido por meio de ações indenizatórias já é muito freqüente na esfera trabalhista onde já existe cristalizada jurisprudência. Este estudo, no entanto, o aborda em sede de Serviço Público aí denominado Agressão de Estado.

A presente obra situou o tema, contextualizando-o historicamente, conceituando-o em todas as suas modalidades, contextualizando em meios aos princípios constitucionais pátrios, e estabeleceu a idéia do Mobbing de Estado – assédio moral no serviço público, demonstrando as razões da maior freqüência de sua ocorrência em meio ao serviço público. Discorreu sobre a responsabilização por assédio moral sobre o dano e a decorrente indenização, sobre a configuração do mobbing e sua consubstanciação na legislação vigente, relacionou os poderes da administração, o uso o abuso do poder com o assédio moral bem como demonstrou as formas de controle judicial dos abusos, situando, principalmente a discricionariedade da administração dentro do assedio moral, posto que, usada, muitas vezes como moeda de opressão do administrado pelo administrador. Tratou do dano em suas modalidades, moral, material e reflexo resultantes do assédio moral, bem como dirimiu dúvidas a respeito de critérios de fixação de competência, assim como sobre a prescrição para sua argüição.

Por fim, o estudo brinda aos leitores com a legislação mais moderna sobre o tema, casos concretos relatados na imprensa e conselhos para as vítimas em forma de anexos.

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