Duração
Consulte os Acordos ou Convenções Coletivas do Sinpro.
Aos domingos É vedado aos professores, aos domingos, a regência de aulas e a aplicação de exames – Art. 319 da CLT.
Redução da carga horária Não pode ser reduzida se houver diminuição do salário, salvo se autorizada por escrito pelo professor e se estiver prevista em Acordo Coletivo – Art. 468 da CLT e Art. 7º, VI da CF.
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12/09/2018 às
11:11
dentro da(s) categoria(s): Direito do Professor.
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