Campanha Salarial 2007 – Resoluções da Educação Básica

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O Sinpro-Rio realizou no dia 10 de março (sábado) a primeira Assembléia da Campanha Salarial 2007. Na ocasição a categoria definiu o índice de reajuste salarial e as demais reivindicações dos professores (leia o texto abaixo), as quais serão encaminhadas ao sindicato patronal na próxima reunião paritária (Sindicato e patrões). Em breve estaremos divulgando a data da nova Assembléia da Campanha Salarial 2007.

Educação Básica

1 - Revisão Salarial: INPC acumulado dos últimos 12 meses, até 01/04/07(projeção de 3,11) + 2% de produtividade (ganho real);

2 - Manutenção de todas as Cláusulas Sociais vigentes;

3 - Cláusulas Novas:

3.1 - Precedentes Normativos: são cláusulas que já foram aceitas pelo TST para outras categorias;

3.2 - EAD - Baseado no ítem 4 do art. 20 da Deliberação CEE nº. 297, de 04/07/2006 introduzir a seguinte cláusula: "Na composição do quadro técnico e pedagógico para o funcionamento do curso e programas à distância, os tutores terão que ser professores, devidamente habilitados".

3.3 - Coordenadores, assessores e diretores pedagógicos: Baseado na Lei 11.301, de 10/05/06, introduzir uma cláusula na qual estes profissionais sejam abrangidos pela Convenção Coletiva da Educação Básica;

3.4 - Trabalho "on line": criar cláusula que regularize o trabalho extra-classe realizado pela internet, com devida remuneração equivalente, no mínimo, a hora-aula e limitado ao espaço e tempo(horário) escolar;

3.5 - Educação Infantil - Baseado nas deliberações E/CME nº 03/2000 e E/CME nº 06/2001, que tratam da regulamentação deste segmento, criar cláusula estabelecendo a relação professor/alunos por sala de aula;

3.6 - Paritária Especial: Definir em cláusula a criação de uma Comissão Paritária para para discutir a elaboração de um Plano de Carreira para a categoria profissional;

4 - Contribuição Assistencial: Desconto de 2% dos salários reajustados dos professores, de uma só vez, garantindo prazo de 20 dias após a assinatura do Acordo para o direito de oposição.