A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 235/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que inclui no currículo do ensino médio, tanto em escolas públicas como em particulares, disciplina sobre os direitos da mulher.
O relator da matéria na comissão, Flávio Dino (PCdoB-MA), que não analisou o conteúdo da matéria, simplesmente ratificou a versão aprovada anteriormente na Comissão de Educação e Cultura quanto os aspectos formais.
Dino disse que “a educação representa caminho central para o pleno respeito aos direitos humanos”. “O projeto se apresenta como importante passo para a redução de desigualdades e injustiças cometidas em razão de preconceito de gênero.”
A tônica das votações deve ser matérias sobre os direitos da mulher.