Convenção Coletiva de Trabalho 2008 dos professores da Ed. Superior

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A CCT/2008 dos docentes das IES privadas do Município do Rio de Janeiro já foi aprovada pelas paritárias e referendadas pelas assembléias, (docente e patronal) restando apenas os procedimentos de assinatura e homologação.

A convenção aprovada traz:

1 - reajuste salarial com base no INPC (5,5%) sobre os salários de março de 2008, retroativo a 1º de abril de 2008.
- Caso a IES não tenha concedido esse aumento nos salários de abril a setembro, deverá fazê-lo em outubro e de uma única vez.

2 - manutenção das cláusulas sociais.
- Ficam garantidas todas as cláusulas da convenção anterior, com exceção da que trata do adicional por tempo de serviço (ATS). Pela proposta feita pela desembargadora Drª. Maria de Lourdes Sallaberry, em audiência realizada em 18 de junho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e aprovada pelas partes, a contagem do tempo de serviço do ATS fica suspensa até 31 de março de 2009. Durante este período, os sindicatos devem negociar a revisão das bases do adicional, sendo certo que, caso não haja consenso, o ATS voltará a ser pago da mesma forma anteriormente praticada. Este congelamento do adicional não prejudica o regular pagamento da parcela pela instituição.
- É importante destacar que:

2.1- Os efeitos dessa cláusula do adicional por tempo de serviço possuem vigência de dois anos.
2.2- Estão garantidos os pagamentos dos adicionais conquistados até 30/04/2008.
2.3 - Até que as partes cheguem a um acordo sobre a cláusula do ATS, ou ainda até 31 de março de 2009, os professores continuarão a receber seus percentuais de ATS já conquistados, não sendo acrescido o adicional de 1% para aqueles que completarem mais um ano de trabalho no período de 01/05/08 a 31/03/2009. Findo o prazo e não havendo consenso, os professores passarão a receber seus adicionais a partir de 1/04/2009, com o acréscimo de 1% não aplicado.

3- " Cl 18ª - Dia do Professor: O dia 15 de outubro, Dia do Professor, será feriado em qualquer hipótese

§1º - Os dias 16 e 17 de outubro de 2008 serão dedicados exclusivamente à realização de Seminários e/ou outras atividades comemorativas dos professores de terceiro grau do Município do Rio de Janeiro."