Crise da UniverCidade é discutida na Alerj

No dia 10 de dezembro, foi realizada uma audiência pública, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), convocada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiu a atual crise financeira da UniverCidade – a segunda maior instituição educacional particular do estado -, que não enviou representante.

O diretor jurídico do Sinpro-Rio, Marcio Fialho; a diretora e coordenadora da Comissão de Educação Superior do Sindicato, Magna Correa; e a assessora técnica Aparecida Tiradentes; apresentaram denúncias de atraso do pagamento dos salários e do não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que está paralisado há muitos anos; além de a instituição ainda não ter pago o 13º de 2007 de seus professores.

Na ocasião também foram entregues dois dossiês ao presidente da Comissão. Num dossiê, preparado pelo Departamento Jurídico, o Sinpro fez um relato das irregularidades trabalhistas que a IES vem praticando. No outro dossiê, preparado por um grupo de professores da IES o tema abordado foi a Associação da Univercidade com uma Empresa de Trust, que siteistra todos os recebíveis da insituição.

O presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo, ressaltou a importância de uma fiscalização das instituições de ensino por parte da sociedade, através das audiências públicas, e por parte de do Ministério da Educação (MEC):

– Temos que cobrar do Governo Federal que o MEC reassuma os trabalhos de fiscalizar as universidades. A cada ano que passa, as instituições sofrem diversas modificações, o que é extremamente preocupante, já que, a cada vez, as instituições se equipam com necessidades fúteis do mercado, tratando os alunos como simples clientes – afirmou.

A professora Elza de Souza Wuensche, técnica em Assuntos Educacionais do MEC esclareceu que o ministério sofre hoje com “um grande desfalque no plantel de técnicos fiscais”:

– Quem vem fazendo as fiscalizações nas universidades é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Todos sabemos como é o rendimento dos professores que não recebem, e admito que uma fiscalização mais rigorosa é essencial – ressaltou a professora.

Paulo Ramos, presidente da Comissão, decidiu marcar um encontro na sede da Diretoria da UniverCidade, com data ainda a ser marcada, para que a Reitoria esclareça os problemas da instituição e possa buscar uma solução que não prejudique a qualidade do ensino, além de apresentar meios para quitar as dívidas trabalhistas.

– Verificamos que os problemas apresentados pelas universidades citadas na últimas reuniões (Candido Mendes, Unig e UniverCidade) são similares. Logo, vejo uma necessidade de se formar, para o próximo ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a fundo as condições financeiras destas instituições – concluiu o parlamentar, ressaltando que, além de visitar a unidade siteistrativa da UniverCidade, também pretende elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser encaminhado ao Ministério Público Federal para tentar resolver a situação da unidade de Ensino Superior.

No final da tarde, em Assembleia realizada no Sinpro-Rio, os professores da Univercidade aprovaram a criacão da Associação Docente da IES.