Um grande número de professores/as da Estácio denunciou que os pagamentos dos salários de fevereiro, março e agosto foram feitos de forma incorreta. A instituição dá a desculpa sob a alegação da não recomposição da grade horária no início dos semestres letivos.
A Estácio, com o pagamento a menor dos salários, transfere para o/a professor/a a responsabilidade pelas matrículas dos alunos e o risco do negócio. Antes de judicializar o problema, o Sinpro-Rio tentou resolver por meio de processo negocial. Contudo, sem êxito, visto que a Estácio, nos últimos anos, tem adotado postura de conflito e confronto com os professores e com esta entidade sindical.
Por isso, o Sinpro-Rio entrou com ação na Justiça do Trabalho e, recentemente ajuizada, na qual o Juiz da 48ª vara do trabalho deferiu a liminar, determinando o correto pagamento dos salários dos professores; assim expressa pelo juiz:
“(…) o sindicato autor demonstrou que no início de cada período letivo, a remuneração dos professores é reduzida sensivelmente, quando a ré ainda está montando as turmas e os alunos ainda estão em período de matrículas. Portanto, com este procedimento, a empregadora transfere ao professor o risco do negócio, reduzindo drasticamente sua remuneração. O princípio insculpido no artigo 322 da CLT, que intenciona proteger o professor da redução salarial, foi violado.
Desta forma, por presentes os pressupostos do artigo 300 do CPC, reconsidero a decisão anterior, para deferir a tutela de urgência e determinar que a ré pague aos professores nos meses de fevereiro e março o mesmo número de horas aula pagas em, e no mês de dezembro do ano anterior agosto o mesmo número de horas aulas pagas em junho do mesmo ano; tudo sob pena de pagamento de multa diária que ora arbitro em R$ 1.000,00 por professor”.
Mais uma importante vitória da categoria, através do seu sindicato, na defesa dos direitos e do salário!
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Este post foi publicado em
09/12/2024 às
13:10
dentro da(s) categoria(s): Notícias, Primeira página.
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