Declarada a constitucionalidade do diploma de Jornalista

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS), que exige a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, foi aprovado hoje na Câmara. A sessão foi realizada pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara e somente a liderança do PSDB votou contra, enquanto todas as outras lideranças partidárias se mostraram a favor.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) acredita que foi uma vitória importante para a classe. Entretanto, ainda existem outros obstáculos para que a questão da obrigatoriedade do curso superior fique resolvida. A PEC 33/09, também a favor do diploma para jornalista, precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto, recebeu parecer favorável do relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) e a PEC foi incluída na pauta de votação. O pleito foi suspenso para dar início às negociações sobre a possibilidade de junção das propostas existentes na Câmara e no Senado.