Deputado Paulo Ramos pede CPI do Ensino Superior Privado

O presidente da Comiss?o de Trabalho, Legislaç?o Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), apresentou, no dia 23 de fevereiro, requerimento para criar uma Comiss?o Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias relativas às graves irregularidades que ocorrem nas entidades particulares do Ensino Superior. A investigaç?o deve ser composta por sete membros, com prazo de duraç?o de 90 dias prorrogáveis.

Após a realizaç?o de diversas audiências públicas, constatou-se que havia irregularidades em diversas universidades da rede particular. As primeiras plenárias foram a respeito da Candido Mendes, Unig e UniverCidade. Entretanto, Ramos pediu à representante do MEC que faça um levantamento de quanto foi repassado para as instituiç?es educacionais do estado credenciadas no Programa Universidade para Todos (Prouni) em 2009, a fim de verificar os gastos.

Além disso, também v?o ser apuradas as denúncias relativas à gest?o fraudulenta, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos, apropriaç?o indébita, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa, precarizaç?o das relaç?es de trabalho, inclusive com assédio moral, extinç?o arbitrária de Conselhos Universitários, manipulaç?o e repress?o às representaç?es de professores, alunos e outros servidores, criaç?o de monopólios e deterioraç?o da qualidade do ensino nas entidades particulares de Ensino Superior.