Educação Básica: confira a pauta de reivindicações aprovada

Notícias

No dia 13 de março, foi realizada a assembleia de pauta da Educação Básica, que definiu as reivindicações dos professores para este ano. Todas as propostas encaminhadas pela Diretoria do Sinpro-Rio foram aprovadas por unanimidade. A próxima assembleia da Educação Básica será no dia 27 de março, às 10h, na sede do Sindicato (Rua Pedro Lessa, 35, 2o andar).

Confira a pauta aprovada:

1) Reajuste Salarial: reajuste pelo índice do INPC acumulado no período compreendido entre 1º de abril de 2009 e 31 de março de 2010, mais um ganho real de 2%;
Obs.: o INPC acumulado até o mês de fevereiro, inclusive, atingiu 4,56%.

2) Manutenç?o das atuais cláusulas sociais constantes da CCT de 2009, sem propor nenhuma alteraç?o, excetuando-se eventuais atualizaç?es;

3) Cláusulas novas

3.1) Adicionar os Precedentes Normativos elaborados pela assessoria jurídica do Sinpro-Rio:
a) PN do TST número 46: multa cumulativa por dia de atraso pelo n?o-pagamento das verbas rescisórias até o 10º dia útil subseqüente ao dia de afastamento do professor;
b) PN do TST número 47: obriga a escola a informar, por escrito, o motivo da dispensa do professor;
c) PN do TST número 72: estabelece multa de 10% sobre o salário no caso de atraso até 20 dias e 5%, por dia, no período subsequente;

3.2) Educaç?o Infantil: inclusão de cláusula de cumprimento da Deliberação E/CME nº 15/ 2007, ou outra que venha a substituí-la;

3.3) Saúde do Professor: criação da Comissão Paritária Especial a fim de estabelecer medidas preventivas que visem resguardar as condições de trabalho e saúde dos professores;

3.4) Calendário escolar: estabelecer as linhas gerais para confecç?o de um calendário escolar de referência básico, objetivando a simultaneidade das férias escolares e recessos;

3.5) Coordenadores, assessores e diretores pedagógicos: serão abrangidos pela CCT;

3.6) Plano de Carreira Docente: criação de Comissão Paritária Especial a fim de elaborar plano de carreira docente;

3.7) EAD: só poderão exercer a função de tutoria professores devidamente habilitados (item 4 artigo 20 da deliberação nº 297/06 - CEE);

3.8) Cálculo do salário: colocar a legislação na proposta, ou seja, 4,5 semanas mais 1/6 de repouso;

3.9) Desconto de faltas: calculado multiplicando-se o número de aulas faltadas pelo valor do salário base;

3.10) Atestados Médicos: além dos atestados médicos previstos na Lei 605/49, os estabelecimentos de ensino aceitarão, para todos os efeitos legais, os atestados emitidos e lavrados por médicos devidamente conveniados ao Sinpro-Rio;

3.11) Elevação dos pisos salariais: estipulação de mecanismos de recuperação da defasagem histórica dos pisos salariais da categoria;

3.12) Assédio moral: estipulação de medidas preventivas para coibir o assédio moral no local de trabalho;

3.13) Garantia de emprego ao Delegado Representante: garantia de dispensa sem prejuízo da remuneração para o Delegado Sindical eleito para o 10º Consinpro;

3.14) Complementação de Auxílio Previdenciário: pagamento de complementação do auxílio previdenciário;

3.15) Medidas de prevenção ao agravo de voz (Disfonia Ocupacional): estipulação de medidas para a proteção da voz.

4) Contribuiç?o Assistêncial: desconto de 3% sobre os salários reajustados em 1º de abril de 2010.