Educação Básica: propostas aprovadas na assembleia virtual de 16/05

Destaque na primeira pagina, Notícias
Educação Básica: propostas aprovadas na assembleia virtual de 16/05

(Texto inicialmente publicado no dia 16/05/20, mas data pode ser alterada para que volte às primeiras notícias e sua localização se torne mais fácil para a categoria).

PROPOSTAS APROVADAS NA ASSEMBLEIA VIRTUAL DAS PROFESSORAS E DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2020:

  • Manutenção da pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2020 (veja abaixo), aprovada em assembleia no dia 14 de março.
  • Ratificar os acordos coletivos do Sinpro-Rio com as escolas, com base no padrão remuneratório do professor e da professora, na MP 936.
  • Criação de um movimento/campanha em defesa do emprego e do salário do professor e da professora.
  • Autorização para a diretoria do Sinpro-Rio criar um fundo de amparo ao professor e à professora.
  • Autorização para a diretoria do Sinpro-Rio convocar as assembleias conforme andamento das negociação com o patronato.
  • Elaboração de um código de conduta no processo de transição do retorno às aulas presenciais, precedido de amplo debate.
  • Fazer uma consulta das condições de saúde dos professores e das professoras, em tempos de isolamento social.
  • Disponibilizar um número de contato específico, no plantão da diretoria, para denúncias de assédio ligadas ao teletrabalho.

》LEIA TAMBÉM: Nota em defesa da Vida e da Democracia - aprovada durante assembleia de 16/05/2020, AQUI!

VEJA A PAUTA DE REINVINDICAÇÕES DOS(AS) PROFESSORES(AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CAMPANHA SALARIAL 2020

I – CLÁUSULAS DE REVISÃO SALARIAL – (CLÁUSULAS 2ª E 6ª)

• A partir de 1º de abril de 2020, reajuste salarial obtido pelo INPC acumulado no período somado à 50% do INPC sobre o salário pago no mês de março/2020, com reajuste diferenciado para os (as) professores (as) da Creche e da Ed. Infantil ao 5º ano do E.F. 

II- MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS DA ATUAL CCT, EXCETO PARA AS CLÁUSULAS 01, 06, 27 E 29

• Proposta para a Cláusula 01 – inclusão dos supervisores, orientadores, coordenadores e professores mediadores na abrangência da CCT.
• Proposta para a Cláusula 06 – supressão da diferenciação do piso em função do número de alunos, mantendo um piso único (maior hoje existente), com limitação do número de alunos por turma, de acordo com cada segmento.
• Proposta para a Cláusula 27 – ampliação do Abono Falta (acompanhamento de filhos menores até 18 anos e pais idosos), sem prejuízo da remuneração, inclusive para acompanhamento de internação até 15 dias.
• Proposta para a Cláusula 29 – criação de uma Comissão Paritária para construção de Calendário Unificado.

III- CLÁUSULAS NOVAS

• Adicional remuneratório a título de planejamento (preparação de aulas, preparação e correção de provas e atividades ligadas à inclusão escolar) na ordem de 5%.
• Concessão de aprimoramento acadêmico (3% para lato sensu; 5% para stricto sensu e 10% para doutorado) com  implantação de Plano de Carreira pelos Estabelecimentos de Ensino.
• Garantia das férias trabalhistas dos professores em janeiro.
• Prorrogação por 60 dias da licença-maternidade das professoras, e por 15 dias de licença paternidade dos professores conforme estabelecido na Lei 11770/2008.
• Pagamento do horário de recreio para os (as) professores (as) do Ensino Fundamental 2 e Médio.  
• Garantia do intervalo de no mínimo 15 minutos, dos (as) professores (as) da Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 1. 
• Garantia do horário de almoço, de uma hora aos/as professores/as da creche, educação infantil e ensino fundamental 1. 
• Obrigatoriedade de homologação das demissões no Sinpro-Rio.
• Obrigatoriedade das Instituições de Ensino em proceder o desconto em folha, bem como o repasse para o Sindicato.

IV – OUTRAS PROPOSTAS

• contribuição assistencial de 2% de todos/as professores/as,  incluindo os/as  associados/as, resguardado o direito à oposição.
• Convenção Coletiva com vigência bianual.
• Indicativo de próxima assembleia: 25 de abril.