Esclarecimentos sobre Lei que garante emprego do professor/a e reduz mensalidades

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Esclarecimentos sobre Lei que garante emprego do professor/a e reduz  mensalidades

A Lei que regula a redução das mensalidades e veda a dispensa dos professores e funcionários administrativos das escolas, durante o período de pandemia (lei 8864/2020), foi sancionada pelo Governo do RJ e publicada em D.O. no dia 04 de junho de 2020.

A crise da saúde teve início no mês de março de 2020 e inúmeras leis foram editadas pelo Governo Federal, modificando as condições de trabalho - MP 936, MP 927, dentre outras.

O Sinpro-Rio, desde o início da crise da saúde, tem lutado junto à categoria dos docentes para que os direitos trabalhistas destes fossem preservados e, com isso, uma de suas ações foi a de ter negociado com entidades patronais e com escolas, visando minorar os prejuízos financeiros decorrentes das legislações editadas. Já foram celebrados mais de uma centena de acordos coletivos, garantindo o padrão remuneratório dos professores à luz da MP 936.

A assembleia legislativa atendeu ao pleito da categoria e da sociedade e editou lei que regula o desconto das mensalidades e VEDA A DISPENSA ARBITRÁRIA DE PROFESSORES neste período de crise.

Entendemos que a manutenção dos empregos é essencial para todas as categorias de trabalhadores.

Professora e professor, não assinem nenhum termo de demissão e entrem em contato com o Sinpro-Rio para que possamos dialogar com a escola sobre a atual impossibilidade de demissão. Denuncie imediatamente, caso você seja dispensado pelo seu empregador.

JUNTOS/AS SOMOS MAIS FORTES!

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