Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
Editorial
Em defesa da qualidade da educação
As campanhas salariais de 2009 dos professores da rede privada se processarão num quadro bastante perigoso, não só para os docentes, mas para todos os trabalhadores.
A crise econômica mundial, embora não tenha atingido o Brasil nas mesmas proporções que os países desenvolvidos, já está sendo utilizada pelos empresários que vislumbram uma oportunidade para garantir seus lucros. Cresce nos meios de comunicação a palavra de ordem dos conservadores apregoando a necessidade de se promover “reformas” que têm como centro a flexibilização das leis trabalhistas. A cantilena de que “com a flexibilização virá maior oferta de emprego” é velha e data das épocas dos governos Collor e Fernando Henrique.
Na categoria dos docentes, esta flexibilização já se dá na medida em que muitos donos de escolas ou universidades desrespeitam a legislação trabalhista, confiando na morosidade e, até mesmo, na conivência do Judiciário. Tais mercadores da educação encontram forte resistência do Sinpro-Rio, que desenvolve uma constante luta em defesa dos direitos dos professores. Desrespeito aos pisos salariais, trabalho extraclasse sem a correspondente remuneração, atrasos de salários, período de férias e recesso cada vez menores, não-depósito de FGTS, demissões sem a devida homologação, trabalho sem carteira assinada, zeramento da carga horária no Ensino Superior, entre outras irregularidades, são as de maior incidência e, portanto, alvos da luta do nosso Sindicato contra a exploração do trabalho docente.
Ao mesmo tempo, são precárias as condições de trabalho do nosso professorado que, sob condições adversas e submetidos a tensões de toda ordem, passam a ser portadores das mais diversas doenças profissionais.
Nesse sentido, estamos iniciando em 2009 uma campanha institucional pela melhoria das condições de trabalho e saúde docente, com os seguintes objetivos: sensibilizar a sociedade para as condições estressantes por que passam os(as) professores(as), permanentemente sujeitos(as) a uma deterioração progressiva da saúde mental; estabelecer, com a categoria, um fórum permanente de reflexão sobre o atual papel do(a) professor(a) na sociedade e na escola, promovendo sua ressignificação no processo específico do ensino/aprendizagem e na educação como um todo, através de palestras, seminários, etc.; convocar os(as) professores(as) à conscientização e luta por melhores condições de trabalho, através de intensa campanha midiática, destacando os principais problemas e reivindicações da categoria nas paritárias, sobre férias, recessos, calendário único, cuidados com a voz, assédio moral, violência nas escolas, exaustão emocional e síndromes, como a de Burnout.
Organizações internacionais como a Unesco e OIT recomendam a melhoria das condições de trabalho do(a) professor(a) como um elemento central para a melhoria da qualidade de vida do(a) profissional docente e, por conseguinte, na melhoria do processo de ensino/aprendizagem na escola. Dessa forma, a luta por melhores salários, estabilidade no emprego, respeito a legislação trabalhista e valorização do(a) professor(a), são fundamentais para a recuperação material, física e mental da categoria docente.
Professor(a), nos meses de março, abril e maio, realizaremos um total de 19 assembleias para formatação das nossas pautas de reivindicações (consulte as datas na página ao lado). A Diretoria do Sinpro-Rio defenderá que elas obedeçam aos seguintes princípios: 1 – reajuste salarial no valor do INPC, acrescido de ganho real; 2 – manutenção das cláusulas sociais constantes das atuais Convenções e Acordos Coletivos; 3 – inclusão de novas cláusulas referentes às condições de trabalho e saúde docente.
A realização de maciças assembleias indicarão que os professores e as professoras do ensino privado não aceitarão tentativas patronais de retirar seus direitos. A Diretoria do Sinpro-Rio está consciente das possíveis dificuldades que enfrentaremos e convoca, desde já, os(as) colegas para a organização da nossa luta. A defesa da qualidade da educação passa não só pela qualificação dos docentes, mas também por melhores salários, condições de trabalho e de saúde. Vamos organizar a Campanha Salarial.
Educação não é mercadoria.
A Diretoria
Jurídico
Denúncia do Sinpro-Rio
Procuradoria entra com ação contra Estácio de Sá por redução de salários
O Ministério Público do Trabalho no Rio entrou na Justiça com ação civil pública contra a Universidade Estácio de Sá, em que questiona a redução dos salários dos professores após igualar a carga horária do período diurno ao do noturno.
De acordo com a Procuradoria, a alteração dos cálculos dos salários deveria ser aprovada pela categoria e constar na convenção coletiva. A ação foi proposta no final de dezembro pelos procuradores Daniela Mendes e Carlos Eduardo Brisolla. A ação tramita na 80ª Vara do Trabalho do Rio.
As denúncias vieram do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e de professores da instituição. De acordo com a Promotoria, a Estácio de Sá reduziu a duração da aula de 50 para 40 minutos com base em normas do Ministério da Educação.
De acordo com os procuradores, a instituição de ensino passou a utilizar como critério para o pagamento dos docentes o valor da hora, considerando os minutos e não mais a hora-aula como unidade para o cálculo. Segundo o Ministério Público, há uma orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entende que, se a entidade de ensino não justifica a redução salarial, como a redução do número de alunos e de turmas, por exemplo, a alteração contratual passa a ser ilícita.
“A medida adotada pela Estácio de Sá, a pretexto de equilibrar cargas horárias dos períodos diurno e noturno, acabou por implicar redução ilegal de salários aos professores, uma vez que adotou critério de proporcionalidade na apuração do valor da hora-aula considerando o número de minutos lecionados”, afirmaram os procuradores do Trabalho.
O Ministério Público pede a condenação da instituição, por danos morais coletivos, com indenização de R$ 500 mil.
Outro lado
Por meio de nota, a Estácio de Sá informou que ainda não foi notificada sobre a ação. A instituição informou que existe um inquérito civil público de março de 2008, de natureza siteistrativa, que analisa a equalização entre a hora-aula diurna e a noturna efetuada pela instituição. O procedimento foi implementado seguindo um parecer do Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Matéria publicada na Folha Online no dia 15/01/09
Jurídico
Vitórias para os professores
Professora tem contrato rescindido após pedir demissão
Uma professora que trabalhava no Colégio Santa Dorotéia (Associação Educacional Santa Dorotéia) pediu demissão por não receber seus salários em dia na forma da Lei. A escola atrasava sistematicamente os pagamentos. A professora pediu demissão e procurou o Sinpro-Rio para ajuizar ação contra o estabelecimento de Ensino. Diante dos fatos, o Juízo da 67ª Vara Trabalhista decidiu transformar o pedido de demissão da professora em rescisão indireta do contrato de trabalho, obrigando a escola a pagar todos os direitos trabalhistas, além de um valor de R$ 5 mil a título de dano moral.
Justiça dá ganho de causa e elogia Sinpro-Rio
O Colégio e Curso Netto Ltda. foi condenado a pagar todos os créditos trabalhistas a um professor que ingressou com reclamação ação judicial. A direção da instituição deixou de quitar as verbas trabalhistas ao professor, alegando alteração na estrutura jurídica da empresa, e que a dívida em questão deveria ser do antigo empregador. Além disso, o Juízo da 37ª Vara Trabalhista fixou em 20% os honorários advocatícios, “tendo em vista o grau de zelo dos profissionais que prestam assistência à exequente-embargada”.
Estácio de Sá é condenada por redução de carga horária
Um professor que teve redução unilateral de sua carga horária na Universidade Estácio de Sá sem que a IES comprovasse a perda de aluno ganhou na Justiça o direito de receber as diferenças salariais e seus reflexos no cálculo das demais verbas rescisórias, bem como indenização de R$ 20 mil por danos morais, pela “depreciação íntima do autor”, conforme despacho do Juízo da 50ª Vara.
AME, da Ilha do Governador, não comparece à justiça e é condenada
Num processo iniciado em 2006 por ação do Sinpro-Rio, o Colégio AME, da Ilha do Governador, foi condenado a pagar a todos os que lá lecionaram de 2001 a 2004, os valores devidos referentes a 1/3 das férias de 2001 e 2002 e 13º de 2003 e 2004. Tão logo terminarmos a atualização dos cálculos, informaremos aos professores.
UniverCidade é condenada duplamente
Um professor ingressou com reclamação trabalhista e comprovou ao Juízo da 19ª Vara Trabalhista que ficou de janeiro a dezembro de 2007 com carga zerada. Diante da comprovação, a IES foi condenada a pagar os 12 salários atualizados monetariamente, além de uma indenização por dano moral no valor de 10 vezes sobre sua maior remuneração.
Jurídico
NOTA ZERO
ESCOLA BRETANHA, GEREMÁRIO DANTAS E MADRE GÜELL – Convocamos as três instituições escola a prestarem esclarecimentos sobre as proibições das entradas de nossos diretores, conforme determina a cláusula 21 da CCT.
Jurídico
ATENÇÃO
FACULDADE HÉLIO ALONSO
Os professores das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), que prestaram serviços nos anos de 1988 e 1989, devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sinpro-Rio para obterem informação a respeito do processo de indenização em razão da inobservância do Plano de Cargos e Salários.
CELSO LISBOA
O acordo de quitação de verbas salariais feito entre o Sinpro-Rio e o Centro Uuniversitário Celso Lisboa, e aprovado em Assembleia, já está assinado entre as partes e tão logo seja homologado na Justiça do Trabalho, liberaremos cópia aos professores.
UNISUAM
Em reunião com a Reitoria da Suam, estavam presentes os diretores do Sinpro-Rio, Antonio Rodrigues, Marcio Fialho e Ana Lucia. A IES alegou dificuldades financeiras diante da crise econômica mundial e, por isso, não conseguiria honrar o pagamento da segunda parcela do 13° até o dia 20 de dezembro, prazo estabelecido por lei. Garantiram o pagamento para os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro aos salários de fevereiro de 2008 garantiram seu pagamento até o dia 7 de janeiro. Diante da situação, o Sinpro-Rio solicitou nova reunião para o dia 29, quando discutiriam a elaboração de um calendário de pagamento dos salários.
SOUZA MARQUES
Depois de uma ampla negociação com a Reitoria da Fundação Técnico- Educacional Souza Marques, esta apresentou ao sindicato uma proposta de acordo para quitação das verbas salariais devida aos professores num processo de 1980. Na primeira semana de fevereiro, informaremos a categoria a data da Assembleia que analisará a proposta da IES.
MOACYR BASTOS
Os professores, reunidos em Assembleia no dia oito de dezembro, não aceitaram a proposta do Centro Universitário Moacyr Bastos sobre o parcelamento das verbas referente ao adicional de 1/3 das férias de 2005, 2006 e 2007. Uma nova Assembleia será marcada para o início de fevereiro para avaliar as negociações feitas entre o Sinpro e a IES.
COOPERATIVA DA TIJUCA
Dando continuidade às ações do Departamento Jurídico no sentido de finalizar o pagamento da dívida trabalhista com professores dispensados da Cooperativa da Tijuca, descobrimos que a sócia da Instituição de Ensino, Srª Maria José de Araújo, possui um imóvel na cidade de Salvador, vendido em 2006, durante a negociação para a quitação das verbas. Também incluímos os demais sócios como responsáveis pela dívida e tomaremos as decisões necessárias para o ressarcimento dos professores.
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Jurídico
INDENIZAÇÃO GARANTIDA
A Lei 9.013, de 30 de março de 1995 e que incluiu o parágrafo 3° no artigo 322 da CLT, garante ao professor receber, a título de indenização, o valor correspondente aos salários da época da dispensa até o inicio do ano letivo seguinte, independente do pagamento do aviso prévio.
A atual Diretoria, desde 2005, vem exigindo com rigor o cumprimento deste direito do professor, sendo certo que 70% das instituições de ensino pagam de forma correta a parcela, no ato da homologação.
Existe, todavia, um pequeno grupo de escolas que insiste em descumprir a Lei, pagando os salários do período de férias escolares após o término do aviso prévio, apostando na ressalva e no esquecimento do professor em ingressar com a reclamação trabalhista.
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ACORDO FECHADO
O Sinpro-Rio e a Casa de Portugal (Entidade Mantenedora do Colégio Sagres) fecharam um acordo judicial que prevê o pagamento da folha salarial de maio de 2006 em quatro parcelas a partir de fevereiro. Nosso entendimento é que o acordo foi positivo, uma vez que o colégio atravessa um período de recuperação judicial e tais recursos só poderiam ser quitados ao final do processo. Tão logo os cálculos e a atualização dos valores sejam feitas, homologaremos o acordo na Justiça, deixando à disposição.
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Jurídico
SANTO AGOSTINHO
Desde 2001, os professores do Colégio Santo Agostinho, localizado no Recreio (unidade Novo Leblon) recebiam salários inferiores àqueles praticados na unidade Leblon.
Por iniciativa do Sinpro-Rio, a instituição foi convocada para discutir a questão, e, depois de várias reuniões, apresentou uma proposta a ser encaminhada à Assembleia dos Professores, no dia 9 de fevereiro, às 10h, na Subsede Barra da Tijuca (Av. das Américas, 5.777 – salas 208 a 211).
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BANALIZAÇÃO DO FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 em substituição ao regime de estabilidade por tempo de serviço previsto na CLT, sendo seu valor calculado de forma aproximada, à razão do número de anos trabalhados, multiplicado pelo salário vigente.
Esta substituição, mais vantajosa aos empregadores que aos empregados, deu início, sem dúvida, à flexibilização da CLT. O FGTS é uma obrigação do empregador, que recolhe 8% do valor do salário do empregado e o deposita numa conta especial na Caixa Econômica Federal (CEF).
Este volume de recursos gerido pelo Governo é empregado em obras sociais fundamentais para vida do país e pode ser sacado em situações especiais, durante a vigência do contrato de trabalho ou após sua ruptura imotivada.
Embora o FGTS seja um patrimônio do trabalhador e da sociedade como um todo, vem sendo largamente desrespeitado pelos empregadores que insistem em não cumprir sua parte, deixando de depositar o valor mensal e de quitar, na época da cessação do contrato de trabalho, a indenização de 40%.
Por outro lado, os mecanismos de fiscalização do Governo são frágeis, facilitando a ação daqueles que descumprem a Lei. Desde março de 2008, solicitamos à Caixa informações a respeito da situação do recolhimento do FGTS pelas IES e escolas da Educação Básica, para que pudéssemos tomar as medidas cabíveis, através de cobrança às instituições de ensino ou até mesmo com ação judicial. Mas, até o fechamento desta edição, infelizmente, não recebemos qualquer resposta da CEF, motivo pelo qual solicitamos mais uma vez, urgência no envio das respostas as solicitações.
Informamos que o Sindicato já recebeu diversas denúncias dos professores sobre a ausência de recolhimento do FGTS, sendo certo que já adotou diversas medidas, inclusive o ajuizamento de ações judiciais coletivas, tendo a Justiça do Trabalho determinado que as Instituições regularizassem o débito.
O Sindicato prosseguirá aguardando a resposta ao ofício enviado à CEF. Todavia, independente disso, solicitamos aos professores que denunciem as Instituições que NÃO recolhem o FGTS – e pedimos, para isso, que retirem um extrato analítico numa agência da Caixa – para que possamos adotar as medidas cabíveis.
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Jurídico
PONTUAÇÃO NEGATIVA
VEJA COMO NÃO ACUMULAR PONTOS NA CNH
O motorista cometeu uma infração em 15 de maio de 2001 e perdeu cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cometeu outra infração em 20 de julho de 2001, com mais sete pontos. E ainda, uma terceira em 5 de outubro de 2001, com mais cinco. O motorista teria, nesse caso, 17 pontos.
Se, em 15 de maio de 2002, o motorista não tiver completado 20 pontos, os cinco pontos referentes à primeira infração caem. O Detran-RJ passa a contar os próximos 12 meses a partir da data da infração seguinte. Se em 20 de julho de 2002 ele não tiver completado 20 pontos, os sete pontos daquela infração também caem. Em 5 de outubro de 2002 também cairão os últimos cinco pontos, se o motorista não tiver completado 20 pontos.
Mas, se no período de 12 meses o motorista completar 20 pontos, a pontuação não será mais invalidada e ele receberá a notificação informando que o Detran-RJ abriu processo para suspender o seu direito de dirigir. Com a instauração desse processo, os pontos até então apurados saem do cadastro do motorista – ficando zerado – e passam a integrar a notificação da autuação do excesso de pontos negativos. A partir daí, o Detran-RJ começa a contar uma nova série de pontuação negativa.
Caso o motorista ultrapasse novamente o limite dos 19 pontos negativos no período de 12 meses, novo processo é instaurado, e assim sucessivamente. Para os reincidentes no excesso de pontos, a penalidade a ser aplicada irá variar de seis meses a dois anos de suspensão. Para maiores esclarecimentos marque uma consulta com nosso advogado especialista em Trânsito.
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Jurídico
CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2009
Finail de Placa: 0
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 13/01
Vencimento Integral s/ desconto: 12/02
Vencimento 1ª parcela: 13/01
Vencimento 2ª parcela:12/02
Vencimento 3ª parcela: 16/03
Finail de Placa: 1
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 16/01
Vencimento Integral s/ desconto: 17/02
Vencimento 1ª parcela: 16/01
Vencimento 2ª parcela: 17/02
Vencimento 3ª parcela: 19/03
Finail de Placa: 2
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 19/01
Vencimento Integral s/ desconto: 18/02
Vencimento 1ª parcela: 19/01
Vencimento 2ª parcela: 18/02
Vencimento 3ª parcela: 20/03
Finail de Placa: 3
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 29/01
Vencimento Integral s/ desconto: 02/03
Vencimento 1ª parcela: 29/01
Vencimento 2ª parcela: 02/03
Vencimento 3ª parcela: 02/04
Finail de Placa: 4
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 06/02
Vencimento Integral s/ desconto: 09/03
Vencimento 1ª parcela: 06/02
Vencimento 2ª parcela: 09/03
Vencimento 3ª parcela: 08/04
Finail de Placa: 5
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 11/02
Vencimento Integral s/ desconto: 13/03
Vencimento 1ª parcela: 11/02
Vencimento 2ª parcela: 13/03
Vencimento 3ª parcela: 14/04
Finail de Placa: 6
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 16/02
Vencimento Integral s/ desconto: 18/03
Vencimento 1ª parcela: 16/02
Vencimento 2ª parcela: 18/03
Vencimento 3ª parcela: 17/04
Finail de Placa: 7
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 19/02
Vencimento Integral s/ desconto: 23/03
Vencimento 1ª parcela: 19/02
Vencimento 2ª parcela: 23/03
Vencimento 3ª parcela: 22/04
Finail de Placa: 8
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 12/03
Vencimento Integral s/ desconto: 13/04
Vencimento 1ª parcela: 12/03
Vencimento 2ª parcela: 13/04
Vencimento 3ª parcela: 13/05
Finail de Placa: 9
Pagamento antecipado com desconto de 10%: 24/03
Vencimento Integral s/ desconto: 24/04
Vencimento 1ª parcela: 24/03
Vencimento 2ª parcela: 24/04
Vencimento 3ª parcela: 25/05
Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
Sindical
Sinpro-Rio discute conjuntura
Entidades sindicais falam sobre crise econômica, saúde do professor e bandeiras de luta
Além de lutar por melhores condições de trabalho, salários e saúde da categoria, o Sinpro-Rio sempre exerceu um papel importante dentro do movimento sindical, lutando também em defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade, além do estado democrático de direito. Pensando nisso, o Jornal do Professor abriu um espaço para a palavra sindical sobre temas como a conjuntura nacional. Nesta edição, convidamos o professor Amarildo Censi, coordenador da Região Sul da Contee; a nutricionista Neuza Pinto, atual presidente da CUT-RJ; e o professor Robson Terra, diretor da Secretaria da Formação Sindical da Feteerj, para uma pequena entrevista.
JP: Na sua análise, qual será a repercussão da atual crise econômico-financeira para os trabalhadores em 2009?
Amarildo: Apesar de o Brasil estar muito mais preparado para esse momento, não há dúvida que essa crise vai atingir os trabalhadores. Imediatamente no fundamental, que são os postos de trabalho – onde ele se realiza profissionalmente -, e em sua segurança e autoestima. É dramática a condição de um cidadão que vê seu direito ao trabalho saqueado, não por uma avaliação negativa, por incompetência ou baixo rendimento; mas, sim, pela lógica neoliberal que valoriza o enriquecimento individual em detrimento de uma sociedade mais justa. Com o socorro do Estado às empresas e a diminuição da atividade econômica, os trabalhadores e camadas sociais mais necessitadas veem diminuídas as políticas sociais ainda tão necessárias em nosso País. O mais engraçado é que, se acompanharmos mais atentamente o noticiário sobre a crise, percebemos o quanto está instalada uma blindagem de suas verdadeiras razões e, quando apresentadas, isso acontece de forma sutil e figurada. A grande mídia, aliada e propagandista dessa lógica avarenta, cumpre, agora, a função de dispersar as atenções das populações, especialmente as mais desinformadas, dos trabalhadores, propagando e naturalizando a ideia de que todos devem dar sua cota de sacrifício neste momento (diminuição do emprego e do crédito e aumento da pobreza, entre outros). É oportuno lembrar que os que defenderam e produziram e o que aí está repartem o prejuízo com as populações que nada devem e buscam no poder público a salvação para o problema. Onde está o mercado autorregulador? Por onde andam os entusiastas economistas da retirada completa do Estado do controle social sobre o sistema e da riqueza? Creio que essa lamentável crise é daquelas oportunidades raras que nos deve motivar a rediscutir o futuro do capital e do trabalho, a atualidade das bandeiras de luta dos trabalhadores pela distribuição equilibrada da riqueza produzida e o indispensável controle social sobre os “empreendimentos privados”.
JP: O Sinpro-Rio está iniciando uma campanha sobre saúde e condições de trabalho do professor. Como a Contee vê esta luta?
Amarildo:Muito bom o Sindicato discutir esse tema. Muito se fala e pouco se faz sobre esse assunto. Aqui, no Rio Grande do Sul, através da Federação, estamos realizando uma pesquisa sobre saúde do professor e do auxiliar e técnico em Administração Escolar. Assessorados pelo Departamento Intersindical e Saúde do Trabalhador (Diesat) e com a participação de todos os sindicatos, aguardamos com grande expectativa os resultados e, de posse desses, também organizaremos ações que atendam essa importante e pouco atendida demanda. Entendo que a Contee deva acompanhar, apoiar e participar desse debate, que é uma das grandes questões do nosso tempo e, como entidade nacional, provocar para que mais entidades filiadas sigam o exemplo do Sinpro-Rio. A grande maioria das entidades sindicais não tem dados e poucas são as que têm políticas que se ocupam com esse tema.
JP: Quais são as propostas e as bandeiras da Contee para 2009?
Amarildo: Creio que nossa Contee encontrou seu rumo. As iniciativas que empreendemos na luta por maior regulamentação do setor privado já encontra parceiros na sociedade e nas próprias instâncias de governo. A Contee já é reconhecida e respeitada pela institucionalidade e por boa parte dos empregadores na área da educação. É preciso qualificar essa luta. A Contee deve prosseguir na luta contra a mercantilização e desnacionalização da educação; e assumir a defesa de um piso nacional para todos os professores que trabalham no País. Melhorias na qualidade da educação no Brasil, maiores investimentos são bandeiras estratégicas para quem deseja construir um país livre e soberano. A Contee permanecerá construindo essa perspectiva. Em relação à sua organização, eu destacaria a importância de nossa Contee ser um instrumento e parceiro cada vez mais eficaz para que as entidades a ela filiadas se constituam enquanto ferramentas concretas de melhoria das condições de trabalho, salário e vida dos nossos representados.
JP: Na sua análise, qual será a repercussão da atual crise econômico-financeira para os trabalhadores em 2009?
Neuza: Segundo os cálculos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há 20 milhões de desempregados em todo o mundo. Como há muito denunciamos, estamos num sistema que explora os(as) trabalhadores(as), que concentra renda e que condena milhões à fome e à miséria. Nos momentos em que este modelo excludente, concentrador e autoritário entra em crise a opressão e a exploração se acentuam na sociedade, ainda mais nos países da periferia do sistema global como o Brasil, que exporta matéria prima e oferece como grande atrativo mão-de-obra pouco qualificada e barata. No Brasil e nos países vizinhos, já podemos observar a repercussão da crise: demissões em várias empresas, férias coletivas, proposta de redução da jornada com redução de salário, flexibilização dos direitos, suspensão dos contratos de trabalho por tempo de terminado (o chamado “layoff”), entre outros. Os setores empresariais querem transferir todo o ônus da crise para os(as) trabalhadores(as). Para combater isso, nós, da CUT, junto com a Coordenadora das Centrais Sindicais das Américas, defendemos que os Estados Nacionais dos países da América Latina e organismos que gerenciam os processos de integração, como o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), intervenham ativamente nesse processo e façam valer o papel do Estado através de instrumentos de regulação pública que tenham como objetivo controlar este sistema. Defendemos que o Governo Lula está correto ao adotar medidas urgentes que garantam a normalização da produção, do comércio e dos níveis de investimentos. Mas temos absoluta clareza que a intervenção dos Estados não pode significar a “socialização das perdas” do setor financeiro com a sociedade em geral; mesmo porque no período do crescimento recente, o que se percebeu foi a “privatização dos ganhos” expressada nos gigantescos lucros anuais dos bancos e das empresas transnacionais. A contrapartida aos empréstimos concedidos para salvar as empresas e bancos tem que ser a garantia do trabalho decente, que requer o exercício de plenos direitos sindicais. O combate a todo tipo de discriminação no trabalho, o diálogo social, a proteção social e a proteção ao salário, deve ser uma referência para o Governo Lula, no momento de decidir as saídas para a crise. Ao longo dos últimos anos, conquistamos, com muita luta, melhorias nos níveis salariais, benefícios sociais e, lentamente, reduzir a precarização dos empregos. Não podemos aceitar que esses direitos sejam retirados em nome do aumento da competitividade para que as empresas recuperem seus níveis de exportação.
JP: O Sinpro-Rio está iniciando uma campanha sobre saúde e condições de trabalho do professor. Como a CUT vê esta luta?
Neuza: A CUT compreende que toda campanha em defesa da saúde do(a) trabalhador(a) é de fundamental importância. Por isso, a central, desde já, se compromete a divulgar a campanha que vocês estão iniciando. Destacamos, neste assunto, a Campanha da Voz, que o Sinpro-Rio realiza anualmente para contribuir com a classe na preservação do seu principal instrumento de trabalho: as suas cordas vocais. Afirmamos, ainda, o compromisso da CUT com o debate de saúde do trabalhador com a realização do seminário que realizamos no dia 10 de dezembro sobre Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador e Nexo Técnico-Epidemiológico.
JP: Quais são as propostas e as bandeiras da CUT-RJ para 2009?
Neuza: Continua na ordem do dia a luta pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT, como instrumentos para acabar com as demissões imotivadas, garantir o direito do servidor público à negociação coletiva e que o direito de greve assegurado na Constituição seja respeitado. Queremos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e vamos prosseguir com a mobilização pela valorização do salário mínimo. Destaco também a luta por trabalho decente, ou seja, pela extinção do trabalho precário. Continuaremos junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), na luta pela implantação do piso salarial do magistério de R$ 950.
JP: Na sua análise, qual será a repercussão da atual crise econômico-financeira para os trabalhadores em 2009?
Robson: Os trabalhadores sempre são mais impactados por qualquer crise, já que as perdas salariais aumentam e as garantias de emprego diminuem nos momentos de reorganização do capitalismo. Portanto, nossos desafios na campanha salarial deste ano serão ainda maiores, uma vez que devemos garantir a reposição das perdas inflacionárias que chagaram a quase 10% em 2008 e, também, manter a luta por ganhos reais.
JP: O Sinpro-Rio está iniciando uma campanha sobre saúde e condições de trabalho do professor. Como a Feteerj vê esta luta?
Robson: A luta na defesa intransigente das garantias de saúde física e psicológica para o professor que o Sinpro-Rio vem desenvolvendo e, por consequência, das condições de trabalho, já é uma referência no movimento sindical e na sociedade. A Feteerj entende que esse trabalho, realizado pelo Sinpro-Rio, é mais uma demonstração dos compromissos que sua direção tem com a categoria que representa.
JP: Quais são as propostas e as bandeiras da Feteerj para 2009?
Robson: Em março, haverá eleições para direção da Feteerj para o triênio 2009/2011. Portanto, neste momento, não é adequado falar das propostas e bandeiras que a Feteerj terá para o ano que se inicia. Entretanto, posso avaliar que a Federação, nestes últimos três anos, cumpriu suas metas congressuais fomentando e apoiando o surgimento do Sinpro Norte e Noroeste e do Sinpro Costa Verde, além de apoiar a reorganização do Sinpro Lagos e a extensão de base dos Sinpros Niterói e Petrópolis, deixando de ser um “sindicatão” que representava grandes áreas inorganizadas. Assim, posso afirmar que nossa Federação deverá trabalhar, a partir deste ano de 2009, com novos paradigmas que a levarão ser mais formuladora e ter maior interlocução com a CUT, com a Contee, com outras entidades sindicais, além dos governos e com a sociedade civil.
Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
Notícias
Previdência Social no magistério
Sinpro-Rio debate as lutas dos aposentados
No dia 5 de dezembro, foi realizado no Sinpro-Rio o seminário A Previdência Social e Seus Reflexos no Magistério, organizado pela Comissão de Professores Aposentados e Pensionistas (Copap) em parceria com o Departamento Jurídico. O objetivo do evento foi abordar todos os aspectos que envolvem o tema, desde o cálculo, os critérios de concessão e de atualização do benefício da aposentadoria, a ação redutora do fator previdenciário, até as formas de luta pela paridade.
A juíza federal Salete Macaloz; o advogado do Sindicato, Marcelo Davidovich; e a presidente da Federação Estadual de Aposentados, Ieda Gaspar, falaram sobre temas como A aposentadoria especial do professor, Legislação previdenciária, ações trabalhistas e critérios e cálculos de benefícios, e A interferência da sociedade civil nos projetos de lei que tramitam no Legislativo sobre assuntos previdenciários, respectivamente.
A Drª Salete Macaloz iniciou o seminário falando que o grande desafio dos aposentados é a manutenção do salário integral e a paridade com os ativos. Drª Salete salientou que os professores, por terem uma aposentadoria especial (de 25 anos de serviço para mulheres e 30 para homens), sofrem com o fator previdenciário e acabam se aposentando somente com a idade máxima para poder manter seus vencimentos. A juíza encerrou dizendo: “Não existe, no mundo, nenhuma atividade que faça mais diferença ao ser humano do que o magistério mas, enquanto houver fator previdenciário, não haverá aposentadoria especial para o professor”.
Após a fala da Drª Salete, todos foram convidados a um coffee-break, para comemorar o aniversário da professora Adalgiza Burity, presidente da Copap, e seus 50 anos dedicados ao Sinpro-Rio.
Na volta, tivemos a palestra do Dr. Marcelo Davidovich, que falou sobre as questões rotineiras da Previdência Social. Davidovich explicou que a pequena mudança de “tempo de serviço” para “tempo de contribuição” na lei ocasionou muitas surpresas aos trabalhadores prestes a se aposentarem e muitas brigas na Justiça também. Dr. Davidovich tirou dúvidas quanto ao cálculo de benefício previdenciário, seu processo e critério. Ele também comentou sobre a lei que admite que atividades de diretor, coordenador e supervisor de escola contem como tempo de serviço nos professores. “O Supremo entende que a aposentadoria do professor é diferente, mas não especial” disse.
A Presidente da Federação Estadual de Aposentados, Sra. Ieda Gaspar, falou sobre sua luta pelos aposentados. Ieda destacou o trâmite de votação do PL 58, que vai resgatar um direito adquirido, que foi tirado dos aposentados de modo covarde e sutil: o decréscimo dos seus vencimentos. Ele encerrou dizendo: “O momento é de luta. Luta pela gente (aposentados) e pela nossa aposentadoria”.
Ao final das apresentações abriu-se para o debate e foram discutidos temas como pecúlio, auxílios reclusão e funerário concedidos pela Previdência Social e acúmulo de cargos públicos e benefícios.
Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
Entrevistas
Nova estrutura no CPII
Diretora geral da instituição fala sobre os planos para este mandato
É sabido por todos os que conhecem a história do plano de lutas do Sinpro-Rio que uma de nossas bandeiras mais importantes é a defesa da escola pública, laica e de qualidade, socialmente referenciada. Essa luta tem o Colégio Pedro II como referência. Tivemos muitos diretores, presidentes e militantes dessa casa. Assim, para nós, é fundamental acompanhar o processo permanente de democratização que acontece no Pedro II. Em entrevista ao Jornal do Professor, a recém-eleita diretora geral do colégio, professora Vera Rodrigues, falou sobre os planos para o seu mandato (2008/2012), a política da instituição e outros temas relacionados à educação.
JP: Qual o tamanho do Colégio Pedro II hoje? Quais os números institucionais: unidades, alunos, professores e funcionários?
Vera Rodrigues: Hoje, o Pedro II tem 13 unidades escolares (Centro, Duque de Caxias, Engenho Novo I e II, Humaitá I e II, Niterói, Realengo, São Cristóvão I, II e III; e Tijuca I e II), cerca de 12.500 alunos, 1.100 professores e 850 servidores técnico-siteistrativos. Esses 12.500 alunos são distribuídos em aproximadamente 400 turmas. É uma verdadeira rede.
JP: Por que o Colégio Pedro II, aos 171 anos, ainda é uma escola de qualidade e considerado como referência no País?
Vera Rodrigues: Pela alta qualidade do corpo docente, que faz com que essa qualidade de ensino seja mantida durante tão longo período. É claro que, também, a qualidade dos alunos. Não adiantava ter esse alto nível de corpo docente se os alunos também não fossem bons. É uma boa conjugação de fatores: excelentes alunos com excelentes professores dá um excelente ensino.
JP: Como se organiza e é gerida, politicamente, uma instituição do tamanho do Colégio Pedro II?
Vera Rodrigues: O Pedro II tem uma organização pedagógica departamental. Apesar de ser uma instituição de Educação Básica, ele tem uma estrutura similar à das instituições de Ensino Superior. Temos 16 departamentos pedagógicos, cujos chefes são eleitos pelos colegas e têm mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos por mais três. Temos, praticamente, um departamento para cada disciplina.
Há uma estrutura em cadeia. Cada unidade escolar tem um grupo de professores da mesma disciplina, que é coordenado por um professor também eleito pela equipe. Quando a equipe é pequena, com menos de cinco integrantes, esse professor é chamado de responsável pela coordenação.
Semanalmente, o coordenador faz essa reunião na unidade com a cada equipe de turnos. Além disso, o coordenador tem também, na sua carga horária, dois tempos semanais reservados para se reunir com o chefe de departamento. Com isso, há uma articulação visando garantir, em todas as unidades, a mesma qualidade de ensino.
No âmbito do primeiro segmento, tudo é feito com um cuidado muito grande. A coordenação pedagógica de disciplina planeja as atividades e as aulas com cada professor. Tem momentos de reunião até individual.
Nós temos uma renovação muito grande do nosso corpo docente. Essa reunião pedagógica no primeiro segmento exerce um papel importantíssimo de acompanhamento dos professores, de orientação, visando sempre haver uma boa qualidade de ensino.
Temos também unidade siteistrativa, que centraliza a siteistração e pode dividir os recursos de forma a atender as necessidades de todas as unidades. Tudo contribui para essa organização que o Colégio Pedro II tem.
JP: Quais os planos da senhora para o mandato 2008-2012?
Vera Rodrigues: Em primeiro lugar, estabelecemos o funcionamento da Congregação do colégio, que chamamos de Conselho Superior de Congregação. Por razões alheias à vontade do antecessor, houve um período em que não se pôde convocar a Congregação, mas, finalmente, houve uma ação na Justiça movida por algumas entidades. Isso, felizmente, foi sanado. A importância da Congregação se dá porque, para que o regimento da escola – que data de 1967 – seja modificado, tem que ser pela Congregação. Quando voltarmos às atividades, em fevereiro, o próximo passo é para justamente fazer essa reformulação.
Quanto às extensões, não vamos mais abrir novas unidades. Vamos primeiro consolidar as novas. Isso não significa que elas não venham a crescer. Realengo, particularmente, vai já começar a crescer em 2010, com o Ensino Fundamental, com projeto, de unidade de primeiro segmento. Em Niterói saiu a cessão por 10 anos do espaço para o Colégio Pedro II. E só agora poderemos fazer benfeitorias. Apenas Caxias é que, por enquanto, está pequeno em um prédio alugado pela Prefeitura mas estamos aguardando a sanção do novo prefeito para ver se crescemos.
JP: A senhora tem planos de estabelecer parcerias, no campo acadêmico e social, com universidades e organizações da sociedade civil? Quais seriam os benefícios para a instituição?
Vera Rodrigues: Claro, visando à questão de parcerias para cursos de capacitação dos nossos servidores técnico-siteistrativos e mesmo para os nossos professores. Hoje em dia, tanto a carreira dos técnicos quanto a dos docentes valoriza muito a formação, a titulação, os cursos. É importante e está nas nossas metas. A área de ensino já está fazendo os primeiros contatos para se estabelecer essa parceria. Nós podemos dar oportunidades aos nossos servidores, docentes e técnicos de progredirem nas suas respectivas carreiras.
JP: O MEC criou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Para acompanhar essa estrutura, o Sinpro-Rio criou a Comissão de Gênero e Etnia. A senhora pretende apresentar alguma proposta neste sentido?
Vera Rodrigues: Neste momento, não tenho nenhum projeto. Temos contato com a Secad e já fomos a eventos deles. A convite também deles, na programação das nossas disciplinas, já temos um trabalho de inclusão bem acentuado. Tivemos a oportunidade derecebermos representantes tanto da Secad como da Secretaria de Educação Básica, para que pudéssemos fazer uma exposição dos assuntos referentes à lei que prevê a questão da cultura afro na escola. Mostramos como isso já faz parte do nosso currículo em diferentes departamentos. Praticamente metade dos departamentos tiveram oportunidade de apresentar trabalhos feitos nessa linha. Mas, dentro da secretaria de ensino, um setor específico, não temos.
JP: Muitos professores do Colégio Pedro II são associados ao Sinpro-Rio, mesmo sabendo que não pleiteamos a mesma representação sindical. Como a senhora vê esta situação?
Vera Rodrigues: Eu mesma sou associada de longa data. Isso se dá porque o Sinpro-Rio é a mais antiga entidade de classe dos professores, no Rio de Janeiro. Então, foi natural as pessoas se filiarem ao Sinpro-Rio. Sou associada do Sinpro; fundadora da Associação de Docentes (ADCP2) e do atual Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), que, atualmente, é a entidade que mais congrega os servidores ativos e inativos. Acho que não atrapalha. Quanto maior o número de possibilidades de representação que a categoria puder ter, melhor para nossos professores. E eles, em estando bem representados, trabalham com mais satisfação, o que é melhor para o aluno.
JP: Nos últimos anos, o capital internacional tem feito investimentos no setor educacional privado brasileiro, o que pode, a médio prazo, comprometer não só a qualidade como também a autonomia de um projeto nacional. A senhora considera a luta contra a desnacionalização da educação uma bandeira a ser abraçada por todos?
Vera Rodrigues: É importantíssimo preservarmos nossa identidade cultural, nossa autonomia. Quem milita em educação, evidentemente, tem que estar junto nessa luta. Não podemos assistir de braços cruzados essa internacionalização do nosso ensino
JP: O Sinpro-Rio desenvolverá, em 2009, uma intensa campanha de sensibilização da sociedade para o problema da saúde do professor. Como a senhora avalia esta questão na rede pública?
Vera Rodrigues: É uma coisa que, realmente, preocupa. As condições das nossas salas de aula nem sempre são as ideais e isso leva a um número grande de professores tendo problemas. Eu mesma sou uma delas. Há muitos colegas com problema de coluna, voz e estresse. Lamentavelmente, as condições salariais nem sempre colaboram. O ideal seria que o professor trabalhasse em uma escola só. Já tivemos um período aqui em que a maioria dos nossos professores estava em regime de dedicação exclusiva. Isso dá uma qualidade de vida muito maior e reflete no trabalho.
As condições levaram a um grande número de doenças decorrentes da profissão e precisamos de uma campanha. O Sinpro-Rio tem promovido a Campanha da Voz e muitos professores nossos têm participado. Tudo o que pudermos fazer de parceria para trazer benefícios para as pessoas que trabalham na instituição, temos que abraçar e incentivar.
JP: O Sinpro-Rio tem levantado a bandeira do calendário único para o município do Rio de Janeiro e, se possível, o Grande Rio, com a finalidade de garantir repouso e lazer aos professores. Esta bandeira pode também ser abraçada pelo Colégio Pedro II?
Vera Rodrigues: Sem dúvida. Realmente é complicado. Houve um período em que muitos colegas deixaram outros empregos, pediram exoneração, para se dedicar exclusivamente, logo que começou esse regime. Hoje 50% dos nossos professores têm dedicação exclusiva. Evidentemente, o calendário único seria o ideal para o professor poder ter férias simultaneamente, porque quando se está de férias em um lugar, mas tem-se que trabalhar em outro não é a mesma coisa, só diminui um pouco o ritmo do trabalho.
Ser professor é uma profissão realmente muito desgastante. Eu gosto muito da sala de aula, sinto saudade até. Já estou algum tempo afastada, em cargos siteistrativos, mas reconheço que se, eu estivesse em sala de aula, talvez não tivesse há 36 anos trabalhando, como estou; ou talvez estivesse já com muito menos voz do que tenho hoje em dia.
Se houver uma coincidência do período de férias, pelo menos a maior parte, comum a todas as instituições, acho que seria o ideal. A categoria sairia beneficiada e os alunos também. Os professores estando bem, trabalham com outra vontade, com outro entusiasmo, com outra paciência.
Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
Entrevistas
Qualidade de ensino acima de tudo
Professor é demitido depois de 22 anos de dedicação na unesa
A demissão de professores com muitos anos de casa está se tornando cada vez mais comum na Educação Superior. Essa prática das Instituições de Educação Superior (IES), que visa, claramente, ao lucro, atingiu, desta vez, o professor Marco Apolo Ramidan. Desde 1987 no curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, ele fez um balanço de sua trajetória para o Jornal do Professor.
JP: Professor, como foi a sua trajetória na Estácio de Sá?
Marco Apolo: Eu fui para a Estácio de Sá em 1987 e, na época, esta era denominada Faculdades Integradas Estácio de Sá. Não era ainda uma Universidade, mas caminhava com firmeza, determinação e, sobretudo, respeito aos seus professores. Acompanhei todo o crescimento institucional.
Até metade da década de 90, a instituição buscou a qualidade de ensino e valorizou o seu professor, obtendo crescimento contínuo, por conta, sem dúvida, do trabalho dos docentes. Nesse período, deu início ao projeto de qualificação de professores, fornecendo bolsas integrais de estudos. No final da década de 90, ela tomou outro ritmo e surpreendeu pelas inovações pedagógicas e de equipamentos. Contudo, a qualificação dos docentes deixou de ser custeada, nos primeiros anos do novo século, apesar da proposta das semanas de intercâmbio realizadas em países como Portugal, Itália e Argentina, através de convênios. A partir de 2005, a Estácio começou a perder o foco educacional, reduzindo a carga horária, para se preocupar mais com a parte econômica.
JP: O senhor poderia citar um exemplo dessa perda de foco?
Marco Apolo: A redução de encontros duas vezes por semana, com três tempos de aula, por dia, onde a hora-aula tinha duração acima de 50 minutos, foi o primeiro baque. O segundo ocorreu quando se reduziu, também, os encontros semanais para um único dia, permanecendo, ainda, três tempos de hora-aula com duração, cada hora-aula, acima de 50 minutos. O terceiro se deu quando a hora-aula foi reduzida para uma duração de cerca de 40 minutos. Ora, é fácil concluir-se que há uma perda considerável no processo de aprendizado, pois, para se ter uma aula de qualidade, é necessário um tempo razoável de encontros com o aluno. Então, como fazê-lo com a redução do tempo de duração da hora-aula e dos encontros semanais? Qual o tempo para se ministrar uma boa aula e se aplicar o exercício desejado naquele momento, sem sofrer o risco do aluno não acompanhar o processo?
JP: O que o senhor acha das aulas em sistema de telepresenciais?
Marco Apolo: Acredito que estas não podem ser habituais, mas, sim, esporádicas. Se são habituais, além de reduzirem o número de docentes, inibem os tutores de debaterem o tema e tirarem dúvidas dos alunos. Inviabilizam, portanto, “a via de mão dupla” entre o professor e o aluno, não permitindo os questionamentos e respostas. Quem fala que isso não acontece, não conhece a função do tutor porque nunca a exerceu no modelo criado.
Acredito que a teleconferência ou a aula presencial deva acontecer em momentos pontuais e não de forma habitual. O aluno precisa do contato direto e auxílio do professor que ministra as aulas.
JP: Existem professores que têm a sua carga horária reduzida. O que o senhor acha deste fato?
Marco Apolo: É lamentável. Primeiro, porque a redução acarretará diminuição no salário. Segundo, porque a qualidade do ensino fica comprometida. Quando a hora de trabalho é reduzida, o prejuízo no cumprimento do conteúdo programático é grande. E o aluno também perde, porque não terá obtido informações necessárias para o entendimento da disciplina.
Assim, o fomento do capital continuará acima dos interesses educacionais em total confronto com a priorização da produtividade qualificada, pois, do contrário, não se terá atingido aquilo a que se propõe o binômio ensino/aprendizado: educar. Só há qualidade, se aquele que orienta estiver ao alcance do aluno e este tiver consciência de que não é um cliente e tampouco o senhor do ensino, mas é aquele que busca o conhecimento, através do saber porque é seu destinatário.
JP: O senhor, além de professor, é defensor público. Há profissionais de outras áreas que não consideram o magistério como sua profissão e, sim, uma atividade extra. O que o senhor acha disso?
Marco Apolo: Penso que é lamentável. O magistério é um sacerdócio, é a arte, é a profissão da luz, porque retira o ser humano das trevas da ignorância, para erguê-la à luz do conhecimento. Por isso, os profissionais de outras áreas que consideram o magistério uma atividade extra, por status, estão equivocados e não deveriam pensar e agir assim. Não deveriam estar no magistério. Exerço o magistério com plena consciência, por vocação e amor à arte de ensinar.
JP: O que o senhor acha do ensino oferecido hoje pela IES?
Marco Apolo: A crítica que eu faço ao ensino é em relação à perda de qualidade pela redução da carga horária. Não me parece correto concluir que um aluno que vê o professor uma vez por semana e uma jornada em sala de aula de 1h20 tenha uma qualificação adequada para o mercado de trabalho. Só se for um autodidata. O aluno de Bacharelado tem que se encontrar com o professor, no mínimo, duas vezes por semana e isso, a Estácio deixou de fazer há muito tempo. O aluno não pode ser visto como um cliente, porque o ensino não é um produto: é um bem da ciência que, além de valorizar o aprendiz, descortina para ele a possibilidade de uma existência digna, através do exercício pleno da cidadania.
JP: Como o senhor vê a entrada de capital na Unesa?
Marco Apolo: Penso que a entrada de capital em qualquer instituição de ensino é benvinda, desde que não comprometa a qualidade do ensino e não acarrete reduções de jornadas de trabalho. Não estou falando isso apenas pela questão salarial, mas, também, pela possibilidade de não se cumprir conscientemente com um projeto pedagógico-educacional, em nome de uma arrecadação cada vez maior em detrimento da qualidade do ensino.
Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
Campanha
“Professor com saúde é sinônimo de escola de qualidade”
Sinpro-Rio mobiliza a categoria por melhores condições de trabalho e saúde dos professores
A Campanha Saúde do Professor pretende sensibilizar a sociedade e mobilizar a categoria, para as precárias condições de trabalho e saúde do professor. Médicos do trabalho, psiquiatras, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados estarão à disposição da categoria, através de parcerias e convênios para tratar de professores com doenças relacionadas ao trabalho.
A campanha, que iniciou no mês de janeiro e será coordenada pela Comissão de Saúde e Condições e Trabalho do Sinpro-Rio, já pode ser conferida no www.saudedoprofessor.com.br
A seguir, veja uma entrevista sobre a campanha com o presidente do Sindicato, Wanderley Quêdo; com a coordenadora da Comissão de Saúde, professora Valquíria Juncken; e com o diretor do Departamento Jurídico, que também faz parte da comissão, professor Márcio Fialho.
JP: Como e quando surgiu a ideia da campanha Saúde do Professor?
Wanderley: Esta campanha surgiu quando estávamos fazendo a campanha Voz para Educar, percorrendo várias escolas, conversando com professores e, então, percebemos que a questão da voz é um grande problema, mas não era o único, e, não tampouco dissociado dos demais, como as precárias condições de trabalho do professor. Decidimos dar um passo além. Foi aí que aproximamo-nos, por exemplo, de questões como a Síndrome de Burnout, que foi o elemento central da nossa campanha eleitoral.
JP: A campanha Voz para Educar acabou?
Valquíria: De forma nenhuma. A campanha da voz continua. Ela foi muito bem recebida pela categoria, atingiu mais de 10 mil professores em mais de 400 escolas, mas isto dentro de um universo de 30 mil docentes e mais de 2.000 escolas, portanto ainda existe uma demanda, então, é necessário que ela continue.
JP: Juridicamente, como funcionará a campanha?
Márcio: Os problemas da saúde do professor são também problemas jurídicos: a agressão, estresse, assédio moral, etc. Portanto, nossa expectativa, dado o tamanho da campanha que teremos, é associar o professor que vem ao Jurídico e tem um problema de saúde ou está em benefício previdenciário por culpa de alguma doença ligada ao trabalho e encaminhá-lo para a equipe de profissionais, seja psicólogo ou médico.
JP: Como está estruturada a campanha?
Wanderley: A campanha é institucional e de longo prazo. Não é algo que se encerre em pouco tempo. Para 2009, ela vai ter uma grande presença midiática através de outdoors pela cidade, levando mensagens de sensibilização para os problemas dos professores e denúncias da precariedade nas condições de trabalho que levam o professor a adoecer. Escolhemos oito questões, situações jurídicas e de saúde, correlacionadas, que hoje envolvem a carreira docente no Brasil e no mundo e que muito nos preocupa. Esses outdoors vão remeter a um site de apoio (www.saudedoprofessor.com.br), onde encontraremos mais informações, orientações e até mesmo uma literatura específica sobre aquele assunto, podendo, assim, se tratar e/ou buscar apoio jurídico. Mais do que isso: poderá se juntar à luta de todos os outros colegas, filiando-se e engajando-se.
JP: Você pode falar sobre algum desses problemas que serão divulgados?
Wanderley: Os problemas que levantamos são: exaustão emocional (que é prevista em lei e que o professor pode utilizar até para sua licença temporária. Muitos não sabem e muitos médicos não estão preparados para atestarem essa condição como um fator de licença), assédio moral; agressão física (que, infelizmente, tem-se tornado comum) atendimento on-line (que as pessoas ainda não sabem direito como lidar com isso, que já está previsto na convenção coletiva) calendário único (que é uma luta de todos os professores da rede pública e privada, porque quando eles têm essas duas funções não conseguem ter nem tempo para férias) e a Síndrome de Burnout, que vai ser nosso carro-chefe. Queremos explicitá-la para a sociedade que não atinge só o professor, tem o médico, o policial e outras categorias. Mas o professor está entre as três mais atingidas. Além da campanha da voz, que continua.
JP: Durante a campanha serão feitos convênios com profissionais. Quais serão eles? E como serão feitos esses convênios?
Valquíria: Os convênios vão abranger uma grande gama de profissionais, que vão auxiliar. São psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos e médicos do trabalho que vão atender ao professor. Esses profissionais estão sendo entrevistados e selecionados com experiência na questão do trabalhador e, particularmente, na condição do exercício docente.
JP: Como funcionará o médico do trabalho no Sindicato?
Márcio: Temos as opções de fazermos convênios com empresas médicas ou ter um médico em dias programados, no Sindicato, de maneira que o professor que tenha um problema de saúde venha ao Sindicato e faça uma entrevista com esse médico que irá, a partir então, mapear quais são os reais problemas que afetam seu dia a dia e, em um segundo momento, dar as condições necessária para ele trabalhar sem aquele dano profissional.
JP: Você falou em sensibilizar a sociedade e denunciar a precariedade das condições de trabalho. Como será feito isso?
Wanderley: Usando o endereço www.saudedoprofessor.com.br qualquer pessoa pode entrar no site e informar-se sobre, por exemplo, assédio moral. É claro que nosso Sindicato só poderá atender aqueles que são da categoria e sindicalizados. Mas qualquer trabalhador poderá se informar sobre o assunto. Outra questão, por exemplo, o calendário único não envolve somente o professor, interessa também, ao cidadão comum que tenha filhos na escola. Nós temos uma proposta para isso, tanto para ocupação desses alunos, como para a cidade como um todo. Nós queremos discutir com a prefeitura, com o governo do Estado, com os sindicatos patronais da Educação Básica e da Educação Superior e com os representantes na Câmara dos Vereadores e na Alerj ligados às comissões de Saúde, de Trabalho e de Educação. Portanto, ela é uma campanha de interesse público. Um professor com saúde é sinônimo de uma escola de qualidade.
JP: Em relação à categoria, a campanha será igual à Voz Para Educar, onde as oficinas irão até o local de trabalho. Como será feito isso?
Valquíria: A campanha da voz foi iniciada na gestão passada, em que o principal objetivo era chamar a atenção do professor para suas condições de trabalho e saúde. O Sindicato foi as escolas. Isso foi bem acolhido. Os professores se sentiram muito motivados, muito valorizados, percebendo a presença do Sindicato não só nas questões trabalhistas. Por esse motivo, essa campanha terá o mesmo funcionamento. Nós vamos levar as oficinas às escolas. Inclusive, os professores esperam isso. Esta foi uma demanda que nós percebemos nas visitas. É necessária esta continuação do Sindicato para fora, e não para dentro.
JP: O Sindicato realizou, em dezembro, um seminário sobre a Previdência. O que a Previdência pode ajudar na questão da saúde do professor?
Márcio: Existe uma norma da Previdência que estabelece aquelas doenças que hoje são consideradas doenças profissionais. Quando observamos esta norma, descobrimos, por exemplo, que a Síndrome de Burnout está lá. E se você fizer uma pesquisa de quantos professores já tiveram essa doença, vai ver que os médicos sempre a tratam como estresse ou outra coisa. Precisamos ter uma relação muito forte com a perícia médica da Previdência no sentido de podermos ter isso de forma mais clara, para que até os médicos possam entender o que é esta síndrome. Muitas vezes o professor tem esse problema, precisa ser tratado e é demitido. Tudo porque o médico não identifica a doença, ou acha que é outra.
JP: Haverá algum seminário sobre a campanha?
Márcio: Sim. Em junho, haverá um grande seminário sobre saúde do professor. Teremos também outro seminário sobre Previdência, em breve, com data ainda a ser definida, sobre essa ótica.
JP: As peças publicitárias da campanha irão remeter ao site. O que será disponibilizado de campanha de conteúdo nesse espaço?
Wanderley: Nesse site, a pessoa poderá primeiro saber o que são essas oito questões. O que é exaustão emocional na lei? O que é assédio moral para a lei? O que é uma agressão física caracterizada passível de ser cobrada judicialmente indenização e reparação? O que é atendimento on-line? O que é Burnout? Tudo isso vai estar lá no site: quando é uma doença, quando é uma agressão e o que fazer com essas questões.
JP: Quais são as expectativas do Sindicato com o lançamento desta campanha?
Valquíria: Que ela atinja um número expressivo de professores, para que eles possam tomar conhecimento de que estas doenças estão atingido um número grande de professores e que isso tem solução e que elas estão sendo vistas pelo Sindicato. O Sindicato pretende chegar não só à categoria, mas à sociedade como um todo. Nós somos a mola-mestre de toda a sociedade. Através da educação, conseguimos transformar o mundo. Então, a importância do professor é muito grande. Com essa campanha, vamos mostrar para a categoria como ela é importante e que precisamos valoriza-lá cada vez mais.
Márcio: Para a categoria, eu diria que esta campanha marca o divisor de águas entre esta diretoria e a antiga. Em 2005, na nossa plataforma, já falávamos da saúde do professor. Fizemos o plano de saúde, depois implementamos uma campanha maravilhosa, como a campanha da voz, onde mais de 10 mil colegas foram atingidos e agora estamos fazendo a campanha da saúde, para dar ao professor as condições para que ele possa entrar em sala de aula e desempenhar sua tarefa importantíssima na sociedade, sabendo que se ele fizer desse jeito, vai ter um rendimento melhor. Por isso é uma divisão, o que foi prometido antes está sendo realizado nessa campanha, que – não tenho dúvida – será extremamente importante e de uma grandiosidade maravilhosa.
Wanderley: A expectativa é de que isso mobilize a categoria, como mobilizou na campanha eleitoral. Eu tive, em diversas escolas, em recreios, e encontrei com professores doentes e muitos nem sabiam o motivo de suas doenças. Deparei com situações de precariedade no local de trabalho, inclusive da sala de professores. Verificamos também que havia a necessidade de alguém falar sobre esse assunto com esse grupo de trabalhadores. Então a expectativa criada na campanha eleitoral e a nossa expressiva vitória muito se deveu a essa questão de saúde. Por isso, eu creio que a receptividade da categoria deverá ser grande e positiva, mas nossa grande aposta é que a sociedade passe a reparar e revalorizar esse profissional de educação, percebendo sua atual situação ele poderá ser recolocado no seu lugar de importância, dentro da escola e na sociedade.
Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
COPAP
Copap com força total
A continuidade de palestras e oficinas marcou 2008
Desde 2005, a Comissão de Professores Aposentados e Pensionista do Sinpro-Rio (Copap) implantou um ritmo de reuniões semanais com animados bate-papos, palestras e oficinas ministradas por competentes profissionais. E esse ritmo continuou com força total em 2008.
Outro projeto que se consolidou nesse ano foi “Tempo de Saudade”, comandado pelo professor Cacella: um espaço para aqueles que gostam de ouvir e de cantar uma boa música. As viagens do projeto Copap na Estrada, que aliam cultura e diversão, com preços possíveis aos aposentados, com sucesso de público, também foram destaques.
A inovação esse ano na Copap ficou por conta da ida ao musical “A Noviça Rebelde” e da realização do seminário sobre “A Previdência Social e Seus Reflexos no Magistério”, com participação de especialistas: Drª. Salete Macaloz, juíza federal; Dr. Marcelo Davidovich, advogado do Sinpro-Rio, especializado em Previdência Social; e Srª. Ieda Gaspar, presidente da Federação Estadual de Aposentados.
Em 2009, o primeiro seminário da Copap será no dia 13 de março, em comemoração ao Dia da Mulher, e prosseguirá com o projeto Copap na Estrada. As inscrições para as próximas viagens em Conservatória (dias 27, 28 e 29/03) e Raposo (dias 11,12,13 e 14 de junho) já estão abertas. Professor, participe de nossas atividades, fortalecendo seu sindicato.
Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
Educação Superior
Ato público na Ucam
A Universidade Candido Mendes (Ucam) acumulou imenso passivo trabalhista nos últimos cinco anos com os sistemáticos atrasos de salários, férias e 13º, além do não-recolhimento do FGTS há mais de 10 anos do corpo docente das unidades tradicionais (Centro, Ipanema e Pio X).
O “choque de gestão” pretendido pela Ucam, através de consultorias espúrias, acena com a adoção de um modelo de “pedagogia bancária” de deterioração da qualidade de ensino através da imposição de novas grades curriculares, redução de carga horária das disciplinas e dos professores, verticalização (aulão), redução do número de horas-aula.
O corpo docente das unidades de expansão (Tijuca, Meier, Jacarepaguá, Niterói e Padre Miguel) tem sido afetado pelos atrasos salariais e do 13º, além do não-recolhimento do FGTS.
No dia 15/01, a Associação de Professores e Funcionários Candido Mendes (Procam), junto com alunos e pais, realizou um Ato Público de protesto na escadaria do Campus Centro. O Sinpro-Rio participou do ato representado pelos diretores Antonio Rodrigues e Marcos Alexandre.
Ano L – nº 209 – Janeiro e Fevereiro de 2009 TOPO
Educação Infantil
Professoras tiram dúvidas
Departamento Jurídico responde às questões sobre os direitos dos professores de Educação Infantil
O Sinpro-Rio, sempre atento aos questionamentos dos profissionais da Educação Infantil, convidou duas professoras sindicalizadas, de regiões distintas do município do Rio, para, através do Jornal do Professor, tirarem dúvidas em relação aos seus direitos com o Departamento Jurídico do Sindicato. A iniciativa da Comissão de Educação Infantil do Sinpro-Rio – de divulgar as dúvidas das professoras e esclarecê-las – tem como objetivo levar informações sobre os direitos do professor para toda a categoria.
Qual é o prazo máximo de duração do contrato de experiência?
R.: 90 dias. O contrato de experiência deve ser anotado na carteira de trabalho no ato da admissão do profissional.
Quem fiscaliza as irregularidades das creches? Existem medidas legais que sejam rápidas contra uma irregularidade praticada por uma escola?
R.: A fiscalização das irregularidades trabalhistas cabe à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e as referentes às questões estruturais e pedagógicas cabem às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Essas questões devem ser encaminhadas ao Sinpro-Rio, que formalizará as denúncias.
É possível cobrar alguma indenização do estabelecimento de ensino, em razão do atraso no pagamento dos salários?
R.: Os salários devem ser quitados pelo empregador até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido (art. 459 da CLT e cláusula 13 da CCT). A inobservância desse prazo importa no fato de que o empregador deve pagar em conjunto com o salário, a correção monetária. É sabido que esse atraso no pagamento dos salários pode gerar outros prejuízos aos trabalhadores, tais como a utilização do cheque especial, o atraso no pagamento das contas bancárias e até inclusão no SPC. Ocorrendo essas situações, o professor pode cobrar uma indenização em razão do dano patrimonial, em valor equivalente ao prejuízo financeiro (juros bancários ou do cheque especial) e uma indenização em virtude do dano moral (inclusão do nome no SPC).
Existe algum mecanismo de ação do Sindicato para coibir a irregularidade no depósito do FGTS e do repasse ao INSS das contribuições?
R.: Sim. A ausência do recolhimento do FGTS constitui violação da Lei 8.036/90 (a chamada “Lei do FGTS”) e da cláusula 13 da CCT. O Sindicato tem ajuizado ações coletivas cobrando a regularidade dos recolhimentos do FGTS e denunciado ao INSS as instituições que não repassam a contribuição. É essencial que o professor formalize uma denúncia ao Sindicato.
Qual o prazo para a devolução da Carteira de Trabalho pelo estabelecimento de ensino após a contratação do professor?
R.: A carteira de trabalho deve ser apresentada pelo professor no ato da contratação e devolvida pelo empregador no prazo de 48 horas com o registro da data de admissão; da função, que deve ser sempre a de professor; e da remuneração, que deve corresponder no mínimo, ao estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A ausência ou irregularidade deste registro constitui violação à CLT (art. 29) e poderá, no futuro, dificultar a concessão da aposentadoria.
Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias na hipótese de dispensa do professor sem justa causa?
R.: O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias após a concessão do aviso prévio, sendo que as homologações das rescisões dos professores com mais de um ano de contrato de trabalho devem ocorrer obrigatoriamente no Sindicato.
Qual o direito do professor em razão da participação em reuniões e outras atividades fora do seu horário de trabalho?
R.: Qualquer atividade fora do contrato de trabalho gera o direito a hora extra, o que significa acréscimo de 50% sobre o valor da hora-aula.
Existe alguma restrição relacionada à gratuidade em decorrência da carga horária do professor?
R.: Não. O professor, na forma da cláusula 15 da CCT, tem direito à gratuidade de seus filhos, independentemente de sua carga horária, a partir do momento em que comece a trabalhar na escola.
O acréscimo da jornada dos professores da Educação Infantil em algumas escolas, antes do horário para receber as crianças e após, para entregá-las aos pais, deve ser remunerada com o adicional de horas extras?
R.: Sim. A cláusula 6 da CCT estabelece os pisos salariais para as jornadas de 4h, 4h30 e 5h. O elastecimento por alguns minutos antes do horário e após gera o direito ao recebimento do período com o acréscimo do adicional de horas extras.
O trabalho desenvolvido pelo professor na colônia de férias deve ser remunerado?
R.: Sim.
É correta a convocação do professor, no recesso de julho, para reorganizar o material e as salas de aula?
R.: Não. O art. 322 da CLT veda a convocação do professor no período de férias escolares, salvo para a prestação de exames. A convocação para o cumprimento de demais atividades é irregular.
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Este post foi publicado em
05/02/2009 às
09:45
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