Jornal do Professor – Ano L – nº 210 – Abril, Maio e Junho 2009

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Jornal do Professor – Ano L – nº 210 – Abril, Maio e Junho 2009

Ano L - nº 210 - Abril, Maio e Junho 2009 TOPO


Editorial

CAMPANHA SALARIAL 2009 - EM DEFESA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DOS(AS) PROFESSORES(AS) Embora o Brasil tenha sido, dentro do G-20, o país que melhor tem enfrentado os efeitos da crise econômica mundial, e, portanto, um dos menos atingidos, esta vem sendo utilizada pelos empresários da educação, de forma oportunista, para, além de garantirem seus lucros, ainda retirarem direitos dos trabalhadores. Apesar de os meios de comunicação já terem suprimido das suas de suas manchetes as palavras de ordem de cenários sombrios para a economia, estas continuam sendo o centro do discurso intransigente do patronato educacional. Este posicionamento tem se revelado nas mesas de negociação salarial de 2009, principalmente na Educação Superior. Neste setor, a mercantilização crescente tem sido acompanhada pela implantação de um novo modelo empresarial em que IES, antes filantrópicas, tornaram-se sociedades anônimas (S/A), com negociações de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A busca maximizada de lucros se dá às custas dos direitos do professor e da qualidade da educação. Instrumentos como a Educação a Distância (EAD) têm sido usados vergonhosamente, na substituição integral de cursos como forma de cortes de custo. O setor ainda sofre um processo de desnacionalização, com a entrada do capital internacional, comprando instituições falidas e - o que é mais espantoso - até lotes de alunos. Para atingir tais objetivos, faz-se necessário vencer a resistência oferecida pelos sindicatos combativos que defendem intransigentemente os direitos dos professores. No caso do Rio de Janeiro, o Sinpro-Rio é o alvo dessas investidas, orquestradas nacionalmente pelo patronato, visando à retirada total ou parcial dos direitos configurados na melhor Convenção Coletiva de Trabalho do País. Dessa forma, as negociações salariais neste ano na Educação Superior têm se caracterizado por propostas de eliminação ou desfiguração de vários direitos, como: adicional de aprimoramento acadêmico, licença-aprimoramento acadêmico, multas na dispensa do professor, plano de carreira docente, número de alunos em turma e outros. O Sinpro-Rio desenvolve uma constante luta em defesa dos direitos dos professores, pois muitos donos de escolas ou universidades desrespeitam a legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, denuncia as precárias condições de trabalho do nosso professorado que, sob condições adversas e submetidos a tensões de toda ordem, passam a ser portadores das mais diversas doenças profissionais. Nesse sentido, iniciamos em 2009 uma campanha institucional pela melhoria das condições de trabalho e saúde docente, com os seguintes objetivos: sensibilizar a sociedade para as condições estressantes pela qual passam os(as) professores(as), destacando os principais problemas e reivindicações da categoria na mídia e nas paritárias: férias, recessos, calendário único, cuidados com a voz, assédio moral, violência nas escolas, exaustão emocional e síndrome de Burnout. Professor(a), estamos em plena Campanha Salarial e sua presença nas assembleias, manifestações e audiências públicas é de suma importância, pois um sindicato forte se constrói no dia a dia de lutas. A Diretoria do Sinpro-Rio continua na defesa dos seguintes princípios: 1- Reajuste salarial no valor do INPC, acrescido de ganho real; 2 - Manutenção das cláusulas sociais constantes das atuais Convenções e Acordos Coletivos; 3 - Inclusão de novas cláusulas referentes às condições de trabalho e saúde docente. Educação não é mercadoria. A Diretoria  

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Caro(a) professor(a), O ano de 2008 terminou com, praticamente, o mesmo número de homologações feitas ao final de 2007. Como vem sendo defendido pela Diretoria do Sinpro-Rio sobre a ausência da crise internacional no setor de Educação, não temos dados que mostre que a crise atingiu este segmento. Durante as negociações, apresentamos uma proposta de férias tecnicamente perfeita, mas que não foi aceita pelo patronato. Mas conseguimos incluir o assunto na Paritária de Saúde do Professor. As Comissões Paritárias são instrumentos importantes em que podemos levar os anseios da categoria e criar as condições de que nossos pleitos passem a ser incorporados à Convenção Coletiva (CCT). Estamos no caminho certo. Outra questão que vamos começar a olhar mais detidamente é o possível descumprimento das escolas com referência à Cláusula 7ª da CCT. Para a mesma função no mesmo segmento de ensino, os salários devem ser os mesmos. No caso dos professores do Ensino Superior, fomos mais rigorosos, só homologando com o pagamento integral da indenização (Cláusula 24), sem ressalvas. Em abril, as IES, através de seu sindicato, propuseram a retirada dessa cláusula, o que não foi aceito por nossa diretoria. PROF. MÁRCIO FIALHO, diretor do Departament o Jurídico  

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VITÓRIAS DO JURÍDICO DIREITO DO CONSUMIDOR É GARANTIDO SHOPPING É OBRIGADO A PAGAR INDENIZAÇÃO Uma professora foi assaltada dentro das dependências de um grande shopping da cidade por um casal armado, levando todo dinheiro que ela recebera do seguro- desemprego. Ajuizada a ação, o Juízo do XII JEC assim decidiu: “No caso dos autos, o serviço disponibilizado pelo réu é de segurança e bom uso da área comum, com o de preservar a integridade física e patrimonial dos condôminos e frequentadores. Por isso, existem inúmeros seguranças espalhados pelas comuns da ré. Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 490,88 em favor da autora, a título de dano material... bem como o pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais”. BANCO SÓ PODE DESCONTAR 30 % PARA EMPRÉSTIMO Um professor procurou o Departamento Jurídico do Sinpro-Rio que o encaminhou ao escritório Meira & Mansor Advogados Associados, alegando que uma instituição bancária retirava de seu salário o correspondente a 60% do valor para o pagamento de um empréstimo. O professor ingressou com ação reclamatória, em cuja sentença, o Juízo do XIII JEC deferiu por antecipação de tutela conforme trecho da sentença a seguir: “Cite-se e intime-se o réu para que não proceda o desconto direto na conta corrente da autora superiores a 30% do seu vencimento, a fim de garantir um mínimo existencial, sob pena de multa diária de R$ 50”. BANCO É OBRIGADO A DEVOLVER O DINHEIRO Um professor teve seu cartão clonado e o banco negou-se a resolver o problema. Ele procurou o Jurídico, que o encaminhou ao escritório Meira & Mansor Advogados Associados, para ingresso de ação reclamatória. O Juízo do VII JEC se pronunciou: “Ante o exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.517, a título de danos materiais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária desde o desembolso; e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500, a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e de correção monetária desde a data designada para leitura de sentença”.    

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TUTELA ANTECIPADA A ARMA DO SINPRO-RIO CONTRA AS IRREGULARIDADES O empregador demite e não homologa, causando diversos prejuízos financeiros ao professor. O ajuizamento imediato da ação com o pedido de antecipação de tutela tem permitido a liberação do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego, reduzindo, em parte, os danos de ordem financeira. A tutela antecipada é um instr umento jurídico que permite ao advogado postular o IMEDIATO atendimento dos pedidos formulados na reclamação trabalhista. Entenda, passo a passo, o pedido de antecipação de tutela, que permite o saque do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. • Após o atendimento do professor, o advogado elabora a petição inicial e a protocola na Justiça do Trabalho. • Após alguns dias, esse processo é distribuído a uma das 82 Varas Trabalhistas do TRT da Primeira Região, recebendo um número. • Autuado e numerado o processo, o juiz passa a analisar o pedido de antecipação de tutela formulado pelo advogado do Sinpro-Rio. • Existindo a prova da dispensa do professor, o juiz autoriza o saque do FGTS depositado na conta vinculada, determina que o empregador proceda o registro da data de saída na CTPS e permite o recebimento do seguro-desemprego. Esse é um procedimento rápido, que tem reduzido o prejuízo financeiro experimentado pelo professor após a lamentável postura de certos empregadores que não realizam a homologação da rescisão do contrato. Esse procedimento vem sendo largamente utilizado pelo Sinpro-Rio para que o professor que não teve sua rescisão marcada no prazo legal pela IES possa retirar seu FGTS, e para que aquele que não possui outro emprego possa receber o auxílio-desemprego. Importante lembrar que o pedido de antecipação de tutela não se limita ao FGTS e seguro-desemprego, podendo ser utilizado para outras pretensões. Converse com os advogados do Sinpro- Rio sobre a sua questão trabalhista e sobre a viabilidade de antecipar, em parte, a tutela pretendida.
   

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FGTS Conforme informamos na última edição, a Caixa Econômica Federal ainda não passou para o Sinpro-Rio os estabelecimentos de ensino que não recolhem o FGTS na forma da Lei. Neste sentido, para que possamos cobrar na Justiça este direito, por meio de ação coletiva que não identifica o professor, solicitamos que nos informe, caso sua Instituição empregadora não venha recolhendo o FGTS na forma da Lei. GRADE CURRICULAR Em 2008, recebemos diversas denúncias de escolas que vêm se valendo de alterações na grade curricular para reduzir o salário do professor. A grade curricular garante a carga horária das disciplinas oferecidas aos docentes. Por decisão da escola, essa grade pode ser alterada, mas sua vigência ocorre a partir do ano letivo seguinte. Se numa escola, a grade previa seis aulas para Matemática, por exemplo, e, no ano seguinte, a escola reduziu esse quantitativo para quatro aulas e, de alguma forma, essa redução implicou redução do salário, este ato configura-se irregularidade, pois se caracteriza como alteração unilateral do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador. Professor, se sua escola praticou esta irregularidade, informe-nos. HOMOLOGAÇÕES A legislação estabelece um prazo de 10 dias, após o rompimento do contrato de trabalho, para a homologação da rescisão. Se você foi dispensado em dezembro de 2008 e ainda não teve sua homologação marcada no Sinpro- Rio, entre imediatamente em contato. SALÁRIO IGUAL A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, estabelece em seu Art. 461 que, para funções iguais, os salários devem ser iguais, embora haja algumas especificidades. A Convenção Coletiva da Educação Básica, em sua Cláusula 7, estabelece claramente que os salários devem ser iguais se o professor lecionar no mesmo grau ou ramo do professor paradigma. Se você, professor, ministra aulas, por exemplo, para o Ensino Médio, deverá receber o mesmo salário que todos os outros, independente da série em que leciona. Recebemos, com certa frequência, denúncias no sentido de que o professor que ministra aulas para o 3º ano recebe salário diferenciado e superior. Trata-se de procedimento ilegal e afronta a legislação trabalhista vigente. Outra irregularidade que os estabelecimentos de ensino vêm cometendo é demitir um professor e contratar um novo com salário abaixo daquele praticado na escola para os demais professores. ANALICE O Sinpro-Rio ingressou com uma Reclamação Trabalhista contra o Instituto Analice, solicitando o pagamento dos salários no 5º dia útil. A sentença judicial determinou o pagamento, mas o estabelecimento de ensino não cumpriu a decisão e, em função disso, a instituição foi multada em valores que atualmente chegam a R$ 1 milhão. O estabelecimento de ensino tentou uma manobra, exigindo que os professores assinassem um documento renunciando à ação, o que foi negado pela Justiça. Em recente audiência, a escola aceitou uma proposta do Juízo para pagar os salários até o quinto dia útil a partir de agosto de 2009, quando as partes voltam a discutir o valor da multa. Nossa intenção é que possamos, em breve, fazer um acordo com a instituição, atendendo nossas solicitações, além do irrestrito cumprimento da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva. COLÉGIO SAGRES O Sinpro-Rio e o Colégio Sagres, este através de representantes de sua entidade mantenedora, fizeram um acordo em que o empregador se comprometeu a quitar, os salários de maio de 2007 a partir de fevereiro de 2009. O sindicato honrou seu compromisso no acordo. Já a Casa de Portugal não, obrigando-nos a solicitar perícia nos pagamentos feitos, o que elevará os gastos da entidade. O colégio aumentou seu número de alunos matriculados. As salas de aulas estão lotadas e os salários atrasados constantemente, o que, obviamente, fará cair a qualidade do ensino que é ministrado na instituição. O Departamento Jurídico enviou carta à direção da escola solicitando sua intermediação junto à direção da entidade mantenedora, bem como solicitou auditoria fiscal à DRT/RJ. Há indícios de que a arrecadação do colégio está sendo desviada para a mantenedora cobrir despesas do hospital mantido pela Casa de Portugal. É BOM SABER A Lei nº 4.997/09, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, determina que o órgão autuador responsável pelo reboque de veículos estacionados de forma irregular deve informar esse ato siteistrativo, no prazo máximo de duas horas, à delegacia da região onde ocorreu o fato. Entretanto, para que possa vigorar, a lei depende de regulamentação. Segundo a Secretaria de Ordem Pública, o assunto ainda será discutido com a Polícia Civil, para que haja uma padronização do procedimento. O vereador Roberto Monteiro (PCdoB/RJ), autor da lei, explica que dessa forma será possível tranquilizar o proprietário, informando se o veículo foi furtado ou só multado. Só nos resta esperar. O Dr. Marcelo Wallin atende questões ligadas à legislação do Código de Trânsito Brasileiro todas as sextas-feiras no Sinpro-Rio.
 

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NOTA ZERO ESTÁCIO DE SÁ, que convocou 600 professores para aderirem ao chamado “TI” - carga horária de 40h, sendo 20 delas em sala de aula com salário próximo ao piso salarial constante na Convenção Coletiva e as demais com um salário de R$ 800, mas que, provavelmente, o professor não cumpriria. Uma flagrante redução de salário que agride frontalmente a legislação trabalhista. Encaminhamos à Superintendência Regional do Trabalho solicitação de auditoria fiscal que averigue a situação. SUESC demitiu 25 professores. A PUC dispensou 16 docentes. Já a VEIGA DE ALMEIDA e, CANDIDO MENDES demitiram cinco e quatro professores, respectivamente. Todas essas instituições não pagaram a indenização constante na Claúsula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de forma correta, mesmo sendo previamente alertada pelo Departamento Jurídico do Sinpro-Rio. UNISUAM, que demitiu vários professores em dezembro de 2008 e, até o fechamento desta edição, não havia marcado a homologação da rescisão. Com relação aos professores que estão na Instituição, a Reitoria não se pronunciou sobre a proposta de calendário de pagamentos feita pelo Sinpro-Rio. GAMA FILHO, que demitiu vários professores em dezembro de 2008 e até o fechamento desta edição não havia marcado a homologação da rescisão. FACULDADE PINHEIRO GUIMARÃES, que levou diversos professores ao Tribunal para pressionar o Sindicato a fechar acordo aceitando a proposta da IES, que oferece - como pagamento dos valores devidos aos professores - bolsa de estudos para filho de professor nas unidades da Instituição. Em assembleia, os professores rejeitaram a proposta, solcitando que o Sinpro-Rio calcule os valores devidos a cada docente e continue a negociar com a IES. INSTITUTO ISABEL, que não paga os salários de seus professores no quinto dia útil, nem recolhe o FGTS, na forma da Lei. Foi convocado pelo Departamento Jurídico do Sinpro-Rio para prestar esclarecimentos. Encaminhamos à DRT /RJ uma solicitação de auditoria fiscal para que se averigue a situação. ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA, da Ilha do Governador, que, até o fechamento desta edição, não apresentou proposta de Plano de Cargos e Salários a seus professores conforme prometido e vem cometendo a irregularidade de praticar salários diferenciados em detrimento à Cláusula 7 da Convenção Coletiva de Trabalho. O Sinpro-Rio indicou um consultor para organizar o Plano de Cargos e Salários da instituição e deu prazo até 30 de junho de 2009 para que seja regularizada a pendência. COLÉGIO SANTO AGOSTINHO, no Leblon, foi convocado pelo Departamento Jurídico para prestar esclarecimento sobre o pagamento de hora-aula diferenciada para os professores que lecionam nos turnos diurno e noturno. COLÉGIO SILVA TUPINAMBÁ. O Sinpro-Rio encaminhou proposta de acordo para assinatura das CTPS de seus professores e pagamento dos salários de acordo com a CCT. A instituição sequer nos deu retorno. Encaminhamos a denúncia à DRT/RJ que já autuou a escola. Esta, então, apresentou-nos proposta que estamos analisando. COLÉGIO MONTEIRO LOBATO dispensou diversos professores com mais de 10 anos de casa e não compareceu às homologações, marcadas previamente. Ingressamos com ação trabalhista, mas, até o momento, a escola não se pronunciou sobre nossa proposta de acordo para quitação das verbas. ERRATA: o Colégio Ursinhos Carinhosos, citado na edição de setembro de 2008 do Jornal do Professor é localizado no município de Itaguaí e não o outro, homônimo, situado à Rua Olímpia Esteves, 1.170, em Padre Miguel, sob direção da Sra. Cristina da G. Macedo Alves.
 

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CONHEÇA SEUS DIREITOS ED. SUPERIOR: INDENIZAÇÃO DEVIDA A Cláusula 24 da CCT da Educação Superior estabelece claramente que o professor demitido a partir de dezembro tem direito a receber uma indenização especial referente a Lei 9.013/95, que é calculada do inicio do aviso prévio até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente. Está bem claro. Não há controvérsia. As IES, ao demitirem os professores nesse período, têm que cumprir este dispositivo ED. BÁSICA : SALÁRIO IGUAL ESTÁ GARANTIDO “Nenhum estabelecimento poderá, sob qualquer justificativa, contratar professor, no decorrer da vigência da presente convenção, com salário aula inferior ao do professor com menor tempo de exercício no estabelecimento, considerando seu ramo ou grau de ensino”.  

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ATENÇÃO SOUZA MARQUES O Sinpro-Rio informa que a assembleia dos professores da Fundação Técnico Educacional Souza Marques (F TESM), realizada no dia 4 de abril, aprovou a proposta da instituição para quitação dos débitos trabalhistas no Processo n° 1.351/80, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho. UNICARIOCA Convocada pelo Sinpro-Rio para explicar as irregularidades, a UniCarioca alegou que vem pagando de forma parcelada as férias desde 2004 e o 13º de 2008. Quanto aos professores demitidos, a instituição não está realizando as homologações no prazo legal. Solicitamos à DRT/RJ que apure as informações prestadas pela IES. Professor, se você foi dispensado da UniCarioca e ainda não fez a sua homologação, procure o Departamento Jurídico. MOACYR BASTOS Depois de reuniões com representantes do Centro Universitário Moacyr Bastos para a quitação de débitos salariais com seus professores (referentes a férias de 2005 a 2008) e não chegando a um acordo, o Sinpro-Rio ajuizou ação na Justiça do Trabalho, garantindo, com isto, o direito ao benefício. O Sinpro-Rio aguarda posição da IES para continuar as negociações sobre o assunto. Na primeira audiência de conciliação, realizada no dia 22 de abril, o Sinpro-Rio admitiu fazer o acordo de parcelamento das férias e 13º, desde que a IES incluísse os valores de férias devidos referente a 2009 e garantisse o pagamento das férias de 2010 no prazo legal. GAMA FILHO O Sinpro-Rio ingressou com ação de cumprimento, solicitando o imediato pagamento do 13º com a atualização monetária devida, além de dano moral coletivo. Também enviamos solicitação de auditoria fiscal à DRT/RJ para que sejam apuradas as irregularidades cometidas. UNIVERCIDADE O Sinpro-Rio já ingressou com ações coletivas de trabalho, que estão tramitando na Justiça do Trabalho. Entre as irregularidades listadas estão: • Não depósito do FGTS desde 2003; • Não pagamento do 13º de 2007; • Diferenças salariais de Acordo Coletivo de Trabalho de 2003. Além disso, há uma ação no Ministério Público que avalia as possíveis irregularidades na instituição. Na última assembleia, no dia 9 de maio, os docentes ficaram insatisfeitos com a recusa da IES em não definir um calendário de pagamento. O Sindicato solicita à Reitoria que explique aos professores a ligação comercial entre a UniverCidade e a UniverCidade Trust na compra e venda de debêntures.
 

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9º CONGRESSO DA FETEERJ EVENTO, EM NOVA FRIBURGO ELEGE DIRETORIA DA FEDERAÇÃO Entre os dias 27 e 29 de março, aconteceu o 9º Congresso da Federação de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Feteerj), em Nova Friburgo. Durante o evento, que elegeu a nova Diretoria, foram realizadas três importantes mesas. Da primeira, que teve como tema “Conjuntura Nacional/ Internacional – Crise Mundial do Capital e o Movimento dos Trabalhadores”, participaram o presidente nacional da CUT, Arthur Henrique; o vice-presidente da CUT-RJ, Darby Igayra; o diretor do Dieese, Clemente Lúcio; e o deputado estadual do PSOL-RJ, Marcelo Freixo. Na segunda mesa, que aconteceu no segundo dia do Congresso, foi debatida “Educação: Quadro Atual e Perspectiva Para os Trabalhadores e o Movimento Sindical”. Participaram dessa mesa as pesquisadoras da Fiocruz Aparecida Tiradentes e Lúcia Neves; o secretário de Assuntos Educacionais da Contee, José Thadeu; e o presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo. Na terceira mesa, que tratou sobre o “Fortalecimento das Entidades Filiadas – Estratégias de Ação”, estiveram presentes o dirigente nacional da CUT, Antonio Spis; o diretor da Feteerj e segundo vicepresidente do Sinpro-Rio, Antonio Rodrigues; o diretor da Feteerj, Francisco Levy; a diretora do Sinpro-Rio, Glorya Ramos; e o dirigente da Feteerj, Robson Terra. Nesta edição do congresso, foram debatidos temas como a Conferência Nacional de Educação (Conae); o fortalecimento dos sindicatos filiados à Feteerj; e a relação da Federação com a Contee e as centrais sindicais. No debate sobre educação, Aparecida Tiradentes e Lúcia Neves traçaram um histórico do Ensino Superior, desde a década de 80 até os dias atuais. O papel de instituições como o Banco Mundial na definição de políticas educacionais para a América Latina foi outro tema abordado pelas palestrantes. O 9º Congresso da Feteerj também homenageou Lélia Gonzales que, por sua atuação marcante na defesa do povo negro em geral - e especificamente da mulher negra - atuou como desencadeadora das mais importantes propostas de atuação do Movimento Negro Brasileiro. Participou da criação do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN), do Nzinga Coletivo de Mulheres Negras (ambos do Rio); do Movimento Negro Unificado (MNU), em nível nacional; e do Olodum-BA, dentre outros. Aproveitando a ocasião, Wanderley reafirmou a importância da Campanha Saúde do Professor. Para ele, é necessário desnaturalizar a violência emocional e física que existe no ambiente escolar atualmente. - É preciso sensibilizar a sociedade para a trágica realidade dos professores e professoras e suas duplas jornadas - enfatizou.
 

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VI SEMINÁRIO DE GÊNERO DA CONTEE Nos dias 13 e 14 de março, aconteceu o VI Seminário de Gênero da Contee, em Praia Grande (SP). O objetivo foi debater temas essenciais para o fortalecimento da luta pela emancipação das mulheres. Representando o Sinpro-Rio estiveram presentes as diretoras Glorya Ramos e Yara Maria, como membros da Comissão de Gênero e Etnia. A primeira mesa, coordenada pelo diretor da Contee, Osvaldo Souza Santos, foi sobre “Direitos Civis e Políticos: A Conquista da Cidadania Feminina”, que contou com a conselheira nacional dos Direitos da Mulher e professora da PUC/Goiás, Lúcia Rincón; e da assessora especial da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, professora Odisséia Pinto de Carvalho. Outro debate foi “A Mulher e o Mercado de Trabalho no Brasil Globalizado”. Coordenada pela diretora da Contee, Nara Teixeira, a mesa contou com a secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau. Nara falou sobre a luta das mulheres no mercado de trabalho e as ações da CUT neste sentido O seminário recebeu a coordenadora da Red de Mujeres na América Latina da Internacional da Educação, a professora chilena Loreto Muñoz; e a secretária de Relações Internacionais da CNTE e vicepresidente do Comitê Regional da América Latina da Internacional da Educação, Fátima Aparecida da Silva, na mesa “A Mulher na América Latina, Desafios e Conquistas”, coordenada pelo diretor da Contee, Edson de Oliveira Santos. Ao final, a assessora jurídica da Contee, Drª. Delaide Arantes, falou sobre o “Direito Reprodutivo: o Meu, o Seu , o Nosso Direito de Decidir”, mostrando que o reconhecimento do direito reprodutivo faz parte dos direitos humanos.     Ano L - nº 210 - Abril, Maio e Junho 2009 TOPO

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FSM 2009 SINPRO-RIO ESTEVE PRESENTE NO EVENTO QUE REUNIU MAIS DE 150 MIL PESSOAS Criado como contraponto ao Fórum Econômico Mundial, sempre sediado em Davos, o itinerante Fórum Social Mundial, desta vez, foi realizado em Belém do Pará, de 27 de janeiro a 27 de fevereiro. Mas, com a crise econômica, a oposição se atenuou. Muito do que sempre foi dito no FSM, acabou ecoando na Suíça este ano. Porém, ao contrário do que pensam os desavisados, o clima no Pará não era de festa. Em um evento que reuniu uma parte significativa da esquerda mundial, o que não faltou foi debate. Exploração da camada pré-sal, legalização da maconha e do aborto, preservação ambiental, mercantilização da educação, mídia livre e muitas outras questões foram discutidas nos sete dias do encontro, que reuniu 133 mil participantes, de 142 países, em 200 atividades culturais. Com tanta diversidade, as opiniões não poderiam ser homogêneas. Dos esquerdistas radicais aos mais conservadores, as ideias sobre um mundo melhor variavam bastante. Havia apenas um consenso: um outro mundo, além de possível, é necessário. – Notei, pelo menos, dois grupos dissidentes no FSM: um, que quer o socialismo imediatamente; e outro, mais cauteloso. O que me chamou a atenção também foi o pessoal da economia solidária, que forma um terceiro grupo. Eles cresceram muito desde a primeira edição - comentou o professor Afonso Celso, um dos diretores do Sinpro-Rio presente no Fórum. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Mas, mesmo com tanta divergência, no último dia do evento, os participantes foram consensuais e aprovaram um calendário de atividades unificado. Com início em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, as atividades só se encerram dia 12 dezembro. Neste período, estão previstas as manifestações de repúdio a eventos de grande porte como o Fórum Mundial da Água de Istambul, em março, e a reunião do G-8, em julho. EDUCAÇÃO EM DEBATE O último dia foi o momento mais participativo dos integrantes do Sinpro-Rio no Fórum, quando ocorreu a Assembleia da Educação, cujo objetivo primordial foi aprovar as articulações para barrar a desnacionalização da educação. Durante o debate, a campanha da Contee “Educação Não é Mercadoria” foi apresentada por Reginaldo Alberto Meloni, diretor da entidade. PRÓXIMAS ATIVIDADES Julho: Dias de Ação do G-8 na Itália; 12 de outubro: Dia Mundial de Ação Para a Proteção da Mãe Terra, Contra a Mercantilização da Vida; 12 de dezembro: Dia de Ação Global sobre a Justiça Climática, na Conferência de Copenhague, Dinamarca, sobre o clima.
 

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EM DEFESA DA PETROBRÁS PÚBLICA E COM COMPROMISSO SOCIAL A descoberta do petróleo na camada do pré-sal pode mudar a história brasileira, abrindo oportunidade para a solução dos problemas que atingem o nosso povo, com a utilização dos recursos advindos do petróleo sendo direcionados para a educação, saúde, trabalho, moradia e reforma agrária. O controle do nosso petróleo depende do nível de luta que o povo brasileiro desenvolverá contra os poderosos interesses das grandes empresas transnacionais. O Brasil todo assiste ao ataque à Petrobras por parte da direita reacionária que, de forma irresponsável e oportunista, cria mais uma CPI com objetivos eleitoreiros e de produzir benefícios à classe dominante brasileira, visando - mais à frente - à privatização da Petrobras e a sua entrega ao capital estrangeiro. A Diretoria do Sinpro-Rio, junto com a CUT, vem manifestar seu integral apoio à Petrobras e convocar todos os professores a cerrar fileiras em defesa da empresa de maior patrimônio de nosso povo. O petróleo tem que ser nosso! Contra a privatização da Petrobras! Em defesa de uma Petrobras 100% pública, transparente e democrática!     Ano L - nº 210 - Abril, Maio e Junho 2009 TOPO

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SINPRO-RIO PARTICIPA DO DIA DO TRABALHO No dia 1º de maio, o Sinpro-Rio participou da festividade do Dia do Trabalho na Quinta da Boa Vista, palco histórico da cidade do Rio de Janeiro. O evento - organizado pelas secretarias estadual e municipal de Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego - promoveu uma ação de cidadania com serviços gratuitos de emissão de documentos e ações de saúde, além de atividades culturais e recreação infantil. No estande do Sinpro-Rio, a população pôde conhecer as ações do Sindicato e a luta dos professores do ensino privado. Muitos educadores que não eram filiados aproveitaram a oportunidade para se sindicalizarem e tirarem dúvidas. Além do presidente do Sindicato, professor Wanderley Quêdo, parte da Diretoria esteve presente, panfletando e orientando a categoria sobre seus direitos. Outra organização que apoia a luta dos trabalhadores e também esteve na comemoração foi a Central Única dos Trabalhadors (CUT-RJ). A festa terminou com shows de Beth Carvalho, Diogo Nogueira, Dona Ivone Lara, Dudu Nobre, Monarco e Dominguinhos do Estácio, garantindo o lazer e a diversão para os trabalhadores.
 

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PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO A discussão sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação estará em pauta na Conferência Nacional de Educação (Conae). Lançada em abril pelo ministro Fernando Haddad, a Conae será realizada em abril de 2010, em Brasília. Até lá, serão realizadas conferências preparatórias nos estados e municípios, com a participação dos setores da sociedade civil e dos governos, com objetivo de mobilizar e enriquecer o encontro nacional. PREPARATÓRIAS PARA CONFERÊNCIA No dia 2 de março, aconteceu no Sinpro-Rio a 5ª reunião preparatória para a Conferência Estadual de Educação com o objetivo de debater o documento-base da Conae. Também foram debatidas as normas regulamentares da comissão organizadora e outros assuntos ligados à infraestrutura do evento. O Sinpro-Rio, integrante da comissão, estava representado pelo professor Wanderley Quêdo, seu presidente; e pelos diretores André Marinho e Rosi Menescal. Nos dias 7 e 8 de março, foi a vez de a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee) definir estratégias e prioridades para as etapas preparatórias da Conae. O evento contou com o apoio do Ministério da Educação e reuniu mais de 150 participantes. Entre eles, estava Aparecida Tiradentes, consultora da Comissão de Educação Superior do Sinpro-Rio, que apresentou a palestra “O Setor Privado de Educação e Seu Papel no Sistema Nacional de Educação”. A próxima reunião preparatória na cidade do Rio de Janeiro será em junho (dia 20 ou 27), simultaneamente, em todas as Coordenadorias Regionais de Educação; e a conferência em si acontecerá nos dias 17 e 18 de julho, provavelmente na Uerj. 13º CECUT-RJ E 10º CONCUT No dia 27 de abril, foram eleitos, em assembleia, os delegados representantes do Sinpro-Rio para o Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (13º Cecut-RJ), que será realizado entre os dias 19 e 21 de junho, e para o Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (10º Concut), entre os dias 3 e 7 de agosto. Ao todo, serão 35 delegados para o 13º Cecut-RJ e 12 delegados para o 10º Concut. Além de eleger os delegados, foram debatidos temas como educação, conjuntura nacional e internacional. ELEIÇÕES NA ADCEFET-RJ Nos dias 25 e 26 de março, professores do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) elegeram a nova Diretoria Executiva e o Conselho de Representantes da sua Associação de Docentes, a ADCEFET-RJ. Com duas chapas concorrendo, a Chapa 1 (Uma Nova ADCEFET-RJ é Possível, Plural e de Luta), presidida pelo professor Julio Cezar Vaz da Silva, foi escolhida para o triênio 2009-2011. A cerimônia de posse ocorreu no dia 2 de abril, no Campus Maracanã. SINTUFRJ No dia 30 de abril, as centrais sindicais organizaram a jornada continental de lutas, com manifestações por todo o Brasil. No Rio, foi realizado um grande ato, no centro, em prol da manutenção dos empregos e contra a crise financeira mundial. Estavam presentes lideranças sindicais, políticos e trabalhadores. Nessa grande luta, também estavam presentes os dirigentes sindicais do SINTUFRJ. Empunhando a bandeira “Os trabalhadores não pagarão pela crise”, defenderam a manutenção dos empregos e posicionaram-se contra a redução salarial praticada em todo o Brasil. Acontece que esses mesmos dirigentes sindicais do SINTUFRJ também são empregadores e insurgiram-se contra os funcionários e, mais abertamente, contra os professores do SINTUFRJ. Em assembleia, aprovaram a redução salarial dos funcionários através da Resolução Administrativa nº 1. Essas reduções, que em alguns casos chegam a 50% dos salários, impõem sérios problemas financeiros, comprometendo o direito a uma sobrevivência digna. SINTERGIA Em março, fomos informados de que diversos professores tinham sido demitidos do Colégio 1º de Maio, localizado no Maracanã. Este colégio tem como Entidade Mantenedora o Sintergia. Desde 2006, o Sinpro-Rio vem tentando, exaustivamente, conversar com aqueles dirigentes sindicais, no sentido de chegar a uma solução quanto às irregularidades trabalhistas cometidas pela entidade mantenedora contra seus professores. Todas as tentativas de acordo e negociação foram em vão, uma vez que os sindicalistas, enquanto empregadores, se recusam o conversar com o Sinpro-Rio. Ingressamos com ações postulando a regularização dos depósitos do FGTS e o pagamento das diferenças salariais, em razão da inaplicação dos índices de reajuste. Solicitamos também a intervenção da CUT nas negociações. Os professores demitidos não receberem as suas indenizações trabalhistas e já ingressaram com reclamações trabalhistas com a assistência do Sinpro-Rio.

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PROFESSORES NA LUTA SINPRO-RIO REALIZA MANIFESTAÇÕES POR SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DOS PROFESSORES EM CAMPO GRANDE, CENTRO, BOTAFOGO E MADUREIRA Nos dias 27 e 29 de abril, o Sinpro-Rio mobilizou os professores da rede particular para a luta por melhores salários, condições de trabalho e saúde no calçadão de Campo Grande e na Cinelândia, respectivamente. Durante os atos públicos, foram feitas denúncias sobre a penosa realidade da categoria, que enfrenta salas de aulas lotadas, assédio moral, Síndrome de Burnout e a difícil negociação com o patronato na Campanha Salarial de 2009, além da luta por um calendário único e pelas férias em janeiro. As manifestações contaram com a presença, em massa, da Diretoria do Sinpro-Rio e o apoio da CUT-RJ, da Feteerj, do Centro de Estudos e Divulgação das Culturas Negras (Cedicun) e do Movimento Cultural de Campo Grande. Em Campo Grande, os diretores do Sinpro-Rio, professores Dilson Ribeiro e Afonso Celso convocaram a categoria com algumas palavras de ordem: “Professor na rua, a luta continua!” e “Não vamos pagar pela crise!”. Segundo os diretores, as mensalidades escolares aumentaram 8% em novembro e os donos das escolas não querem dar agora os 6% de ganho real a que os professores têm direito. O presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, também chamou atenção para as condições de trabalho: “Professor não é bicho, não pode ser tratado como lixo! Queremos respeito com a categoria!”. No ato público, no centro do Rio, estiveram presentes, também apoiando a mobilização: o vereador Reimont (PT); o Sinpro-Petrópolis, representado pelo professor Luiz Alberto Grossi; o Sinpro- Nova Friburgo, pelo professor Francisco Levi; o Sinpro-Macaé, pela professora Guilhermina da Rocha; além da Contee, presente na figura do companheiro José Roberto; e da CUT-RJ, através do sindicalista Darby Igayara. Diversos professores se manifestaram durante o ato. Wanderley defendeu que a “escola deve ser para todos”. Segundo o presidente, dizer que a escola particular é a solução é um absurdo: “Uma escola que cobra mais de R$ 1 mil de mensalidade não pode ser a melhor do País, porque não é para todos!”, enfatizou. Para o primeiro-tesoureiro do Sinpro- Rio, professor Afonso Maria, os donos do capital estão querendo pôr a culpa na crise para explorar os trabalhadores: “Viemos aqui denunciar. O professor não vai pagar pela crise”, afirmou. PROFESSORES NA LUTABOTAFOGO RECEBEU ATO PÚBLICO No dia 14 de maio, foi a vez de a Zona Sul receber a manifestação do Sindicato, em Botafogo. Durante o final da manhã e início da tarde, horário de troca de turno das escolas, os manifestantes se espalharam pelas quatro saídas do metrô e nos sinais próximos, com faixas e cartazes, divulgando as bandeiras de luta da Campanha Salarial. Na manifestação, foram distribuídos mais de 10 mil panfletos. – A manifestação faz parte de um processo das nossas campanhas por melhores condições de saúde e trabalho dos professores e também de reajuste salarial. Ela é um dos desdobramentos definidos nas últimas assembleias – afirmou o segundo vice-presidente do Sindicato, professor Antonio Rodrigues, à reportagem da Folha Dirigida, que estava no local cobrindo a mobilização. MANIFESTAÇÃO FOI A MADUREIRA No dia 20 de maio, também no horário de troca de turnos nas escolas, o Sindicato, junto com os professores da rede particular de Madureira e adjacências, fizeram um ato público por melhores salários, condições de trabalho e saúde, na Estrada do Portela, em frente à quadra da escola de samba Império Serrano. A mobilização, como as anteriores, também denunciou a realidade da categoria, que enfrenta péssimas condições de trabalho e luta pelo direito a férias em janeiro. Durante a manifestação, foram expostos cartazes e faixas em frente às faixas de pedestres e distribuídos mais de 10 mil panfletos dirigidos à sociedade, denunciando, entre outros, o baixo piso salarial na Educação Infantil, que é de R$ 7,26 por hora-aula. Além disso, os professores alertaram aos trabalhadores que a escola particular - que eles pagam para seus filhos - pode não ter a qualidade que é propagada na mídia. O Sinpro-Rio, durante a campanha salarial, tem levantado a seguinte bandeira: quando a saúde do professor está ameaçada, é a educação quem adoece. Para Wanderley, essas mobilizações que aconteceram em Campo Grande, Centro, Botafogo e Madureira, são importantes para o esclarecimento da sociedade sobre as reais condições de trabalho do professor e a precariedade de muitas escolas.

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A VOZ PARA EDUCAR CONTINUA MAIS PROFESSORES APRENDEM SOBRE OS CUIDADOS DA VOZ NOSSA CASINHA No dia 20 de abril, a Campanha Voz para Educar foi até a Vila da Penha, para instruir os professores do Jardim Escola Nossa Casinha sobre cuidados com as cordas vocais. Com a presença dos diretores Ana Lúcia e Vânio Marcos e da fonoaudióloga responsável, Rosane Paiva, a visita foi muito elogiada pelos 11 profissionais de educação presentes. Dicas para usar a voz de forma prudente, exercícios que ajudam no desempenho vocal e uma exposição da importância da voz como instrumento de trabalho pontuaram a palestra da fonoaudióloga Rosane Paiva. Mas o encontro não se resumiu à Campanha. Os diretores Ana Lúcia e Vânio Marcos aproveitaram a visita para divulgarem as ações do Sinpro-Rio. Escola do Professor, Jurídico, Copap, Sind-Tour, Plantão dos Diretores foram alguns dos assuntos abordados. Além disso, as comissões - implantadas pela nova Diretoria - também foram apresentadas aos docentes. MAR AZUL A Campanha Voz para Educar também esteve no Jardim Escola Mar Azul, em Rocha Miranda. Vinte e quatro professores participaram das atividades, entre eles, docentes do Jardim Petizada Feliz, também de Rocha Miranda. O diretor Vânio Marcos iniciou a palestra destacando algumas realizações do Sinpro-Rio, como a Escola do Professor, as Manhãs Culturais da Copap, o reformado Setor Jurídico e o SindTour. Em seguida, a fonoaudióloga Isabela Poli desmistificou a importância de chás, pastilhas, gargarejos e outros tratamentos populares usados na tentativa de minimizar problemas vocais e ensinou técnicas realmente eficazes para o uso adequado da voz. A profissional lembrou ainda comportamentos equivocados que são comuns aos professores e que acabam danificando as suas cordas vocais, e explicou o que pode ser feito como prevenção. Esta foi mais uma ação do Sindicato em prol da saúde do professor. GAMA E SOUZA Neste primeiro semestre, a campanha Voz para Educar foi até a Rede Gama e Souza, regional Leopoldina, em Olaria. Os professores participaram ativamente e, ao final da palestra sobre os cuidados da voz, consideraram um fator positivo essa dinâmica do sindicato de ir aonde a categoria está. Além disso, avaliaram como importante a atuação de um sindicato que se preocupa não somente com as questões trabalhistas, mas, sobretudo, com a saúde da categoria. Durante a visita, a diretora do Sinpro- Rio, Ana Lúcia Guimarães, acompanhou a satisfação da categoria em participar da oficina e o interesse em sindicalizar-se, já pensando em participar dos próximos seminários da Escola do Professor.
   

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SINPRO-RIO INTERAGINDO COM OS PROFESSORES MAIS PROFESSORES APRENDEM SOBRE OS CUIDADOS DA VOZ No final de março, em uma atitude pioneira, o Sinpro-Rio aderiu ao Twitter. Em pouco mais de um mês, os resultados já podem ser vistos: com 70 seguidores (até o fechamento desta edição), o Sindicato tem conseguido uma boa visibilidade para o seu trabalho. Além disso, outras entidades também se motivaram a usá-lo como ferramenta de divulgação, fortalecendo a comunicação sindical como um todo. Com atualizações diárias, o Sinpro-Rio tem aproveitado o espaço para divulgar suas principais ações. As novidades serão vistas por todos os que adicionarem o Sindicato, além daqueles que acessarem diretamente www.twitter.com/ sinprorio. Em alguns casos, a repercussão pode ser ainda maior. Se as notícias despertarem interesse em determinado usuário, elas poderão ser divulgadas para outras pessoas que não possuem o Sinpro-Rio na sua lista de contatos. Um exemplo disso foi a manifestação em frente à Câmara de Vereadores do Rio, no dia 29 de abril. Postada pelo Sinpro- Rio, ela foi repercutida pela Revista Fórum, umas das maiores publicações da imprensa de esquerda no Brasil, com mais de 158 seguidores. PIONEIRISMO A entrada do Sinpro-Rio no Twitter acabou incentivando a adesão de outros sindicatos de professores. Recentemente, o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP) e o Sindicato dos Professores em Estabelecimento Privados de Ensino de Indaiatuba, Salto e Itu (Sinprovales) se tornaram novos usuários. Dessa forma, o Twitter tende a se tornar um espaço de interação entre todos os que estão ligados ao movimento sindical. Portanto, é muito importante que a categoria ingresse na rede. COMUNICAÇÃO EFICIENTE Em um mundo informatizado, as redes sociais ganham cada vez mais força. Estar dentro delas é uma bela oportunidade para se comunicar de forma eficiente, rápida e quase sem nenhum custo. É dessa maneira que funciona o Twitter, a rede social que mais cresceu nos últimos meses. Criado em 2006, trata-se de uma ferramenta que permite ao usuário escrever sobre qualquer assunto usando apenas 140 caracteres. Empresas e veículos de comunicação estão usando a rede para divulgar suas últimas noticias. Para aderir à rede, acesse twitter.com/signup. Após o cadastro, clique em “find people” e digite o nome da empresa ou pessoa por quem procura. Por exemplo: Sinpro-Rio. Após isso, clique “Follow”. Vale lembrar que outras pessoas também poderão seguir você pela rede. Para saber quem está lhe seguindo, clique em “Followers_me” na sua página inicial. Caso queira adicionar seus seguidores, clique em “Follow” ao lado do nome do usuário.
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SINPRO-RIO NA 14ª BIENAL DO LIVRO Este ano ocorrerá a tradicional Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, entre os dias 10 e 20 de setembro. Em sua 14ª edição, o evento contará mais uma vez com o estande do Sinpro-Rio. Conhecendo certas dificuldades existentes para a divulgação de livros, o Sindicato abrirá esse espaço para que professores sindicalizados, em dia com suas mensalidades, exponham suas obras. Para isso, a Comissão Organizadora traz a público o regimento com as regras e normas do processo de seleção. O estante será totalmente dedicado à categoria. Nele, o professor também vai encontrar os materiais produzidos pelo Sindicato e um espaço para o debate. Além disso, os visitantes poderão tirar suas dúvidas, inclusive as jurídicas, sindicalizar-se e conhecer mais de perto o trabalho realizado pelo Sinpro-Rio. Cabe lembrar que as vagas são limitadas. A inscrição se dará única e exclusivamente pelo site do Sinpro-Rio (www.sinpro-rio.org.br) entre os dias 18 de maio e 26 de junho de 2009. INSCRIÇÕES ABERTAS PARA PROFESSORES SINDICALIZADOS ATÉ DIA 26 DE JUNHO
 

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Entrevista

ESCOLA DE EDUCAÇÃO DA UNIRIO: A BUSCA DA QUALIDADE Uma das bandeiras de lutas mais importantes, defendidas pelo Sinpro-Rio, é a escola pública, laica e de qualidade, socialmente referenciada. A UNIRIO como uma das instituições públicas referência em Educação Superior no Rio de Janeiro merece ser destaque. Em entrevista ao Jornal do Professor, a diretora da Escola de Educação da UNIRIO, Janaína Menezes, falou sobre a instituição e outros temas relacionados à educação. 1 - Como está a estrutura organizacional da Faculdade de Educação da Unirio hoje? Quais os números institucionais: unidades, alunos, professores e funcionários? Gostaria de destacar de início que, na Unirio, uma instituição federal de ensino superior, é utilizada a nomenclatura “escola”: Escola de Medicina, Escola de Teatro, Escola de Nutrição, Escola de Museologia, entre outras. Partindo desta observação, a Escola de Educação da Unirio abarca, atualmente, dois cursos: o curso de Pedagogia Presencial e o de Pedagogia a Distância. O curso de Pedagogia Presencial, oferecido no turno noturno, apresenta um ingresso de 100 alunos ao ano (50 por semestre), sendo que, desde o início deste ano, passou a destinar 20% de suas vagas de ingresso para professores da escola pública. Atualmente, temos aproximadamente 350 alunos, sendo que, a partir de 2010, o curso será oferecido também no horário diurno, provavelmente pela manhã, passando a acolher 200 novos alunos a cada ano. Já o curso de Pedagogia a Distância, integrante do consórcio do Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj) - com polos em Barra do Piraí, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaocara, Itaperuna, Miguel Pereira, Natividade, Niterói, Piraí, Rio Bonito, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda - disponibilizou, no primeiro semestre de 2009, 565 vagas para o ingresso de novos alunos. Atualmente, este curso apresenta aproximadamente 2.700 alunos matriculados. No que tange ao quadro de professores, vale destacar a existência de algumas diferenças entre o curso presencial e o curso a distância. Criado em 1986, o presencial tem o seu quadro constituído exclusivamente por professores concursados para a Unirio. Já o de Pedagogia a distância, criado em no segundo semestre de 2003, em função das peculiares associadas a esta modalidade de ensino, tem sua estrutura alicerçada basicamente nas ações de professores-coordenadores auxiliados por tutores de disciplinas. Os coordenadores são professores da Unirio e de instituições de ensino superior participantes do Cederj, como a UFRJ, UFF, Uerj, Uenf e e a Rural, conforme determinação da Ordem de Serviço da Pró-Reitoria de Graduação da Unirio, recebem uma bolsa do Cederj ou da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os tutores, cuja seleção também respeita critérios estabelecidos pela Unirio, devem ter integralizado, no mínimo, o curso de Graduação, sendo, em grande número, professores da rede pública e/ou mestrandos/doutorandos. É necessário evidenciar aqui que, desde 2008, o Governo Federal - com a intenção fortalecer a educação a distância no País - passou a disponibilizar vagas para a realização de concursos. À época, a Unirio recebeu 16 vagas, tendo destinado oito para o curso de Pedagogia a distância, que conta com 48 professores-coordenadores; 98 tutores a distância e 174 tutores presenciais (nos polos). 2- Como a senhora avalia os atuais cursos oferecidos pela Educação da Unirio? Os resultados dos cursos de Pedagogia da Unirio, indo ao encontro das políticas desta universidade, comprovam sua qualidade. Nossos alunos, em geral, são muito bem colocados nos concursos públicos para professor, ocupando, em grande número das vezes, os primeiros lugares. Muitos de nossos egressos estão trabalhando em diferentes e respeitadas empresas públicas e particulares, ocupando o cargo de pedagogos. Muitos, imediatamente após integralizarem o curso, são aprovados para cursos de Pós-graduação Stricto sensu. Enfim, os exemplos são muitos e não param por aqui. É importante também se faz destacar que, desde o primeiro semestre de 2008, os cursos de pedagogia da Unirio estão sendo orientados por novas versões curriculares, as quais respeitam as atuais Diretrizes Curriculares, dispostas pelo MEC. Outro ponto que merece destaque e que, sem dúvida, influencia na qualidade dos cursos, diz respeito ao fato de os cursos de Pedagogia da Unirio contarem com um quadro de professores com altíssima qualificação, em sua imensa maioria pesquisadores doutores, não poucos com Pós-doutorado. 3 - Qual é o perfil dos alunos que procuram a Educação da Unirio? Especialmente por ser noturno, o curso de Pedagogia Presencial atende, em sua maioria, alunos trabalhadores, não poucos, oriundos das nossas lutadoras e valorosas classes populares. O mesmo perfil pode ser estendido para o curso a distância, cujos alunos, em geral, por serem trabalhadores e residirem no interior do estado, optam por esta modalidade de ensino. 4 - A Educação da Unirio tem parcerias, no campo acadêmico e social? Se possui, com quais instituições? São muitas as parcerias realizadas pela Unirio. Informações de caráter mais geral podem ser obtidas junto às pró-reitorias de Extensão e de Graduação. No que tange especificamente à Educação, os nossos parceiros, em geral, são o próprio MEC, as secretarias de Educação, além das universidades e organizações não governamentais (ONGs). Sem querer priorizar uma atividade em detrimento de outras, pois cada qual tem seu valor específico para uma determinada realidade, citarei aqui apenas alguns projetos. Um deles refere-se ao ProJovem - Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária, da Secretaria Nacional de Juventude/MEC, cuja coordenação regional está a cargo de profissionais ligados à Escola de Educação. Cito também o fato de, desde 2006, virmos implementando o Programa Conexões de Saberes, da Secad/MEC, desenvolvido junto às universidades federais incluindo nós, em parceria com o Observatório de Favelas - RJ. Este programa, dentre outros aspectos, constitui-se numa proposta de ação afirmativa que busca dar destaque à presença de alunos de origem popular, entre eles realçando os negros e pardos, grupos tradicionalmente ausentes na vida universitária. Temos também um Programa de Extensão cujo nome é "Programa Vamos Precisar de Todo Mundo". O estudo iniciou em 2003 e vem dando continuidade com ações pedagógicas dirigidas a 50 educadores populares, que desenvolvem atividades educativas com 400 crianças e suas famílias, localizadas na Baixada Fluminense (em Duque de Caxias e em Belford Roxo), em áreas de grande exclusão situadas em Magé (no distrito de Piabetá) e em Petrópolis. São oito centros de educação infanto-juvenil, organizados na perspectiva da educação integral, que buscam incorporar essas populações, que vivem em ambientes emocionalmente tensos. Estas ações são desenvolvidas com a parceria de uma instituição não governamental chamada- Serviço de Educação e Organização Popular (Seop), fundada em 1986, pelos irmãos Waldemar e Leonardo Boff. Menciono, por fim, o Fórum de Alfabetização, Leitura e Escrita (Fale), que ocorre mensalmente na Unirio e que, recentemente, foi ampliado para o município de Três Rios. O Fale tem como objetivo socializar e discutir saberes e fazeres das professoras (e professores) alfabetizadores, em diálogo com a Universidade. O Fale, num primeiro momento, envolve parcerias com os municípios polos do Cederj, além do próprio consórcio. 5 - O MEC criou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). A educação da Unirio possui alguma proposta neste campo? No que tange às nossas parcerias com a Secad afora, o Programa Conexões de Saberes vem sendo desenvolvida no âmbito da Escola de Educação uma pesquisa, em nível nacional, intitulada Educação Integral/Educação Integrada em Tempo Integral: Concepções e Práticas na Educação Brasileira. De caráter institucional (envolve UFMG, UFPR, UnB e Unirio), o levantamento tem por objetivo, entre outros aspectos, mapear as experiências de educação em jornada ampliada que vêm sendo desenvolvidas no país. A este respeito, vale destacar que a ampliação da jornada escolar se constitui temática do Programa Mais Educação/PDE e também do Fundeb, que tem seus recursos direcionados para a Educação Básica, tendo como um dos seus critérios de distribuição, a extensão do tempo escolar. 6 - Muitos professores da Unirio são associados ao Sinpro-Rio, mesmo sabendo que não pleiteamos a mesma representação sindical. Como a senhora vê esta situação? Guardadas as diferenças entre sindicato e associação, gostaria de evidenciar que os professores da Unirio contam com sua Associação de Docentes, a AdUnirio, a qual detém profundo conhecimento a respeito das questões que envolvem, não só a carreira dos docentes que atuam em instituições federais de ensino superior, mas sobre questões de caráter mais amplo relacionadas à necessária valorização destes profissionais. O Sinpro-Rio também construiu sua respeitabilidade, a partir do desenvolvimento de um trabalho comprometido com a valorização dos profissionais do magistério. No que tange à sua pergunta, penso que, balizados pelos seus interesses, os profissionais devem gozar da liberdade de escolha, se a mesma for necessária. 7 - O Sinpro-Rio está desenvolvendo, em 2009, uma intensa campanha de sensibilização da sociedade para o problema da saúde do professor. Como a senhora avalia esta questão no setor público? Tenho acompanhado algumas ações do Sinpro-Rio relativas à saúde do professor e julgo que são da maior importância. Interessou-me especialmente as que focalizavam problemas inerentes à voz e à exaustão emocional. No que tange aos lugares em que venho atuando - universidades federais - preocupam-me imensamente as questões associadas ao estresse docente. A cada dia que passa, as cobranças aumentam. Temos que atuar no ensino (Graduação e Pós-graduação), na pesquisa, na extensão e, não raro, na gestão. Temos que publicar, apresentar trabalhos em eventos científicos, orientar alunos de Graduação e Pós, entre outras responsabilidades. Os professores das instituições federais de Ensino Superior estão adoecendo e, infelizmente, não vejo da parte do Governo Federal efetivas ações direcionadas ao combate a estes problemas. 8 - O Sinpro-Rio tem levantado a bandeira do calendário único para o município do Rio de Janeiro e, se possível, o Grande Rio, com a finalidade de garantir repouso e lazer aos professores. Esta bandeira pode também ser abraçada pelas universidades públicas? Entendo que a causa é justa e poderá ter como um de seus possíveis resultados o avanço da qualidade da educação, uma vez que os professores passarão a usufruir de um real período de férias, com consequente descanso. A meu ver, a educação, independente se pública ou particular, deve abraçar as causas justas. 9 - Como a senhora, que faz parte da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Educação (Conae-RJ), avalia a importância desta conferência para os professores e a educação de modo geral? Percebo a Conae como uma oportunidade histórica em que os professores e a sociedade civil organizada terão a oportunidade de participar do processo de construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação e da formulação do novo Plano Nacional de Educação, que deverá vigorar a partir de 2011. 10 - Como está sendo estruturado a Conae-RJ? Quando e como ocorrerá? A Conae, que deverá ocorrer em no primeiro semestre de 2010, será precedida por Conferências Municipais/Intermunicipais de Educação no primeiro semestre deste ano e por Conferências Estaduais, no segundo semestre. No que tange ao Rio de Janeiro, estão sendo planejadas 11 conferências intermunicipais e uma municipal, que deverão ocorrer durante a primeira quinzena do mês de julho, sendo que a Conferência Estadual deverá acontecer ao final do segundo semestre. As discussões das Conferências terão por base um documento referência, construído a partir de seis eixos básicos e servirá de parâmetro inicial para as discussões. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Estado de Educação, responsável pela coordenação das Conferências no Rio de Janeiro.    

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Campanha

SAÚDE DO PROFESSOR É TEMA DE DEBATE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DEVEREADORES DO RIO DISCUTEAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CATEGORIA No dia 5 de maio foi realizada, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, uma audiência pública sobre condições de trabalho e saúde do professor, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Casa. O tema foi uma sugestão do Sinpro-Rio ao vereador Reimont (PT), que preside a Comissão. Além do próprio Reimont, estiveram presentes: o vereador Jorge Manaia (PDT); o presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo; a professora da UFRJ, Patrícia Corsino; a docente da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio) e assessora técnica da Campanha Saúde do Professor, psicóloga Sandra Korman; e Cláudia Márcia de Carvalho Soares, juíza do Trabalho. A abertura da audiência foi feita pelo presidente da Comissão, que falou sobre a valorização do profissional de educação. Segundo o parlamentar, o professor é o elemento mais próximo do alunado, o que contribui diretamente para a formação dos cidadãos. “A qualidade da educação depende da qualidade de vida dos professores”, concluiu Reimont. Em seguida, o presidente do Sinpro-Rio traçou um panorama das negociações da Campanha Salarial 2009, em que a categoria encontra grandes dificuldades, e informou que o patronato alega que a crise financeira tem prejudicado as instituições e, por isso, não é possível dar um reajuste salarial pelo INPC. Wanderley Quêdo levantou ainda a questão de que o professor é um trabalhador intelectual e, por isso, tem a saúde mental diferenciada das demais categorias, precisando, portanto, de um tratamento diferente. Lembrou que o trabalho docente exige esforço intelectual e financeiro extremos, haja vista o alto custo da atualização docente, que exige que o professor invista em muitos recursos, como comprar livros, ir ao cinema, ao teatro, etc. Lembrou ainda a dificuldade que o professor enfrenta por ser obrigado a dobrar sua carga de trabalho para poder arcar com suas necessidades. Assim, com salário baixo e falta de tempo, ele não tem condições para se atualizar, para investir efetivamente na sua formação, e isso vai se refletir na sua qualidade de vida e, consequentemente, na qualidade da educação. Para finalizar, o presidente do Sinpro-Rio apresentou a Campanha Saúde do Professor, promovida pelo Sindicato, que tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a precarização das condições de trabalho do professor, passando por questões como o assédio moral, a Síndrome de Burnout, a luta pelas férias em janeiro e o calendário único, além dos problemas vocais de que a categoria padece. “O professor não pode ser tratado como apenas um elemento a mais na cadeia de produção das escolas, cada vez mais mercantilizadas, que muitas vezes apenas reproduzem a perpetuação da elite e de seus preconceitos. A escola que queremos é de qualidade, com educação crítica, libertadora, que promova justiça social. Por isso precisamos valorizar esse profissional”, concluiu Wanderley Quêdo. O vereador Reimont se mostrou solidário com a questão do calendário único para as redes pública e particular no município do Rio, e afirmou que motivos não faltam para propor tal medida. “É possível listar, junto com o Sinpro-Rio, esses motivos, para encaminhar essa luta”, afirmou. Em seguida, a psicóloga Sandra Korman aprofundou a questão da saúde do professor. Esclareceu que, inicialmente, o professor não consegue notar seu próprio adoecimento. Muitas vezes, ele está com a Síndrome de Burnout, que se caracteriza por um esgotamento profissional, mas só consegue perceber depois que todos à sua volta, familiares e amigos, já notaram. “A exaustão emocional se relaciona com uma demanda exagerada que, muitas vezes, é amplia da pela falta de remuneração adequada”, concluiu a psicóloga, fazendo um paralelo com o professor Wanderley. A professora Patrícia Corsino fez um breve histórico do campo de atuação dos profissionais de Educação Infantil, desde o Império até os dias atuais, principalmente depois da Constituição de 1988. Mostrou que a Constituição reconhece que o Estado tem o dever de garantir educação às crianças de até 5 anos em creches e pré-escolas. “A creche é um direito de todos e deveria ser garantida, pelo bem público, para todas as classes, com infra-estrutura favorável”, afirmou. A professora também lembrou a precariedade das condições de trabalho dos professores desse segmento, que não são tratados como docentes, e sim como auxiliares e recreadores. “Atualmente são contratados trabalhadores com uma formação que não condiz com a legislação, para diminuir o salário e precarizar a relação”, explicou. Patrícia também criticou o ensino público por não exigir muita qualificação para esses profissionais, a fim de não pagar o piso da categoria. “Se a rede pública trata os profissionais de Educação Infantil assim, imagina a rede particular o que não faz?”, concluiu, afirmando que a atenção a esse segmento é um dever do Estado e o profissional da Educação Infantil deve ser valorizado porque também é professor. A magistrada Cláudia Márcia, que faz Pós-doutorado em Saúde Mental do Trabalhador, parabenizou a iniciativa do Sindicato em pautar esse debate e falou sobre as limitações da Justiça do Trabalho, que só atua após o conflito e mediante apresentação de provas. “Nesse sentido, é interessante sublinhar a atuação do Ministério Público, que trabalha de forma preventiva. Também não trata da relação privada empregador/empregado, mas sim da instituição por completo. Então, pode agir de forma coletiva em relação à escola, que não trata devidamente o seu conjunto de professores”, afirmou. Na questão específica da Síndrome de Burnout, a juíza explicou que os magistrados não têm obrigação de saber sobre todas as doenças e, por isso, a Justiça pede uma perícia com médicos e psicólogos para verificar, com o trabalhador, o que pode estar causando a síndrome. A Drª Cláudia enfatizou a importância de não se tratar nem o conhecimento nem o trabalho como mercadoria. “Há um valor no trabalho que o trabalhador tem que resgatar, pois se ele não o fizer, o Estado não fará por ele”, afirmou, tocando justamente num ponto que vem ao encontro da fala do professor Wanderley Quêdo: a questão remuneratória, que passa, forçosamente, pela discussão do valor do trabalho. Por fim, a juíza disse que o empregador tem responsabilidade quanto à saúde do professor. “A nossa mesma Constituição trata a saúde como um direito fundamental. É obrigação do empregador fiscalizar e garantir um ambiente de trabalho sadio, íntegro, mesmo que as causas do problema do professor venham de terceiros, como dos alunos ou de seus pais”, concluiu a magistrada. O último a falar foi o vereador Jorge Manaia, que, além de parlamentar, é médico e professor. Jorge, em toda sua fala, priorizou a questão da voz do professor e demonstrou muita paixão pelo magistério. O vereador fez um desabafo por não conseguir formar professores na Faculdade de Medicina da UFRJ. Segundo ele, os alunos de hoje não se interessam pelo magistério porque a remuneração é baixa em relação aos altos custos de atualização acadêmica. “Sem educação não há um país soberano”, concluiu. A audiência pública foi considerada produtiva pela Diretoria do Sinpro- Rio, que pretende realizar, em parceria com parlamentares, mais debates sobre temas ligados a educação e a categoria docente. A próxima audiência pública no dia 3 de junho, às 10h, na Assebleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
 

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Campanha

CAMPANHA É LANÇADA A campanha Condições de Trabalho e Saúde do Professor foi apresentada em todas as sedes do Sinpro-Rio, onde a categoria pôde conhecer os motivos da sua realização, seus objetivos e ações. Este movimento teve início com a Campanha da Voz, em que foi constatado que 45% dos professores tinham problemas vocais e que, na maioria das vezes, a causa era de fundo emocional. Assim, o Sindicato entendeu que era preciso cuidar não só da voz mas também do emocional do docente e que a atual conjuntura da educação vai além da questão salarial. Mostrou-se necessário abordar a saúde do professor e suas condições de trabalho. A campanha tem como objetivos sensibilizar a sociedade para a trágica realidade dos professores, deixar de ver como natural a violência emocional e física que predomina nos ambientes escolares contemporâneos e, acima de tudo, convocar os docentes à reflexão e à luta por melhores condições de trabalho e saúde. Durante os encontros, as assessoras técnicas da campanha, as psicólogas Elaine Juncken e Sandra Korman, falaram sobre a Síndrome de Burnout, o cotidiano e as dificuldades da categoria, a mobilização dos professores e da sociedade, e sobre como um projeto de vida profissional pode ajudar na autoestima. O Dr. Henrique Lopes, advogado do Sindicato, também esteve presente aos encontros falando sobre assédio moral e agressão física em sala de aula e no ambiente de trabalho, e orientou os presentes como agir em casos concretos: procurar o Sinpro-Rio para denunciar essas questões, destacando que pode ser anonimamente. O Sinpro-Rio criou um site especialmente para debater esses temas - www.saudedoprofessor.com.br - e já disponibilizou psicólogos credenciados para atendimento aos professores afetados pelos problemas abordados na campanha, especialmente a Síndrome de Burnout. A primeira fase da campanha se encerra em junho, com a realização do seminário “Condições de Trabalho e Saúde do Professor”. A segunda começará em agosto, com oficinas elaboradas pela assessoria técnica, em que psicólogos conversarão com os professores sobre a Síndrome de Burnout.
 

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Campanha

PUC-RIO ABRE AS PORTAS PARA A CAMPANHA SAÚDE DO PROFESSOR No dia 7 de abril, a PUC-Rio realizou um painel intitulado “Síndrome de Burnout em professores: identificação, tratamento e prevenção”. Estiveram presentes no evento o vice-reitor comunitário da Universidade, professor Augusto Luiz Duarte Lopes Sampaio; o presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo; as psicólogas e assessoras técnica da campanha Condições de Trabalho e Saúde do Professor, Elaine Juncken e Sandra Korman; a superintendente de Recursos Humanos da PUC-Rio, Marisa Espindola; e o representante do Serviço de Medicina Ocupacional da PUC-Rio, Álvaro Rodrigues. Wanderley explicou que a proposta de se debater intensamente a saúde do professor veio como consequência da Campanha da Voz, em que se constatou que 45% dos docentes tinham problemas vocais e que, na maioria das vezes, a causa era emocional. As psicologas falaram sobre a síndrome de Burnout, o cotidiano e as dificuldades da categoria, a mobilização dos professores e da sociedade e como um projeto de vida profissional pode ajudar na autoestima. Marisa Espindola falou sobre a preocupação da universidade com a saúde de todos os profissionais como uma prioridade do Departamento de RH, em parceria com o Serviço de Medicina Ocupacional, representado pelo Dr. Álvaro Rodrigues. O evento também discutiu o medo dos professores de irem ao médico do trabalho e descobrirem alguma doença, a mercantilização da educação e a disponibilidade de lazer, esporte e alimentação para uma melhor qualidade de vida.  

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Campanha

SAÚDE DO PROFESSOR NOS CINEMAS Desde o início de abril, a campanha Saúde do Professor está presente nas principais salas de cinema da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de um vídeo institucional, exibido antes do filme, promovendo a campanha para a categoria e também para os demais espectadores. O objetivo da campanha promovida pelo Sinpro-Rio é sensibilizar a sociedade para a trágica realidade da categoria, com suas duplas jornadas; desnaturalizar a violência emocional e física que predomina nos ambientes escolares contemporâneos; e, acima de tudo, convocar os docentes à reflexão e luta por melhores condições de trabalho e saúde. Visite o site: www.saudedoprofessor.com.br    

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COPAP

MULHER É TEMA NA COPAP COMISSÃO DE APOSENTADOS REALIZA SEMINÁRIO COMEMORATIVO, REUNINDO 170 PROFESSORES(AS) No dia 13 de março, a Comissão de Aposentados e Pensionistas do Sinpro- Rio (Copap) realizou o seminário “História, Saúde e Beleza”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (08/03), na sede do Sindicato. O evento contou com a presença da diretora da Faculdade de Educação da Uerj, pós-doutora em Ciência Política (Iuperj) e ex-secretária Estadual de Educação do Rio, professora Lia Faria; da juíza federal Drª Salete Macaloz; da professora de Educação Especial (Seduc- RJ), Adriana Silvestre; da ginecologista e oncologista, Ana Célia Rimer; da diretora geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), Sandra Santos; e do grupo “Simplesmente Poesia”, que é constituído, na sua maioria, por mulheres. Na mesa de abertura, estavam presentes o presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo; o 1º-vice, Francilio Paes Leme; e a presidente da Copap, Adalgiza Burity. Wanderley, em seu discurso, saudou os participantes, falou das últimas realizações do sindicato e afirmou que o evento é propício para a categoria fazer uma reflexão sobre a luta das mulheres e engajar-se em uma futura ação. Segundo o presidente, quem luta e participa tem mais chances de ter saúde para enfrentar o dia a dia docente. Francilio afirmou tratar-se de um dia histórico para o Sindicato por lotar o auditório de mulheres e por conta do preconceito que a sociedade tem, não só com elas, mas também com os aposentados. A primeira palestra do evento foi a Drª Salete Macaloz, que abordou a trajetória da luta da mulher para a conquista de direitos e reconhecimento de sua identidade. Fez também uma análise da lei que prioriza a bandeira contra a violência doméstica em relação à mulher e cria mecanismos para coibi-la. Segundo a magistrada, em linha gerais, quando se diz “violência doméstica”, lembra-se logo de pai, ou filha, ou marido e mulher. “Esse tipo de agressão é a ponta do iceberg, não existe só esse tipo”, enfatizou a juíza. A Drª Salete também fez uma explanação sobre as novidades na Lei Maria da Penha, que tem força e impõe assistência, acolhimento e transporte para a mulher agredida. A juíza lembrou ainda que os tipos de violência contra a mulher podem ser de ordem psíquica, fisiológica, moral, patrimonial e sexual. A Drª Salete finalizou afirmando que a lei possui um aspecto positivo ao definir políticas públicas, medidas para prevenção e erradicação da violência contra a mulher, enfatizando que essa erradicação passa pela família e pela escola. Em seguida, quem falou foi a professora Lia tratando do movimento feminista no Brasil, relembrando grandes combatentes do machismo vigente, ainda hoje, em nosso País. A professora também traçou um panorama das políticas públicas que assistem a mulher brasileira. Um momento marcado pela emoção foi a palestra “Mulher Superando Obstáculos”, da pedagoga Adriana Silvestre, que deu continuidade ao seminário. A professora contou um pouco de sua experiência de vida, da perda da visão aos 28 anos - em função do diabetes - e da carreira como professora com deficiência visual. A plateia se comoveu bastante com o relato de Adriana, que representou a força da mulher neste seminário comemorativo. Sobre aspectos ligados à saúde da mulher, falou a Dra. Ana Célia Rymer, que frisou a importância da prevenção no combate às doenças da mulher e enfatizou que exames preventivos não têm idade certa para serem feitos: “Enquanto se estiver vivo, é preciso prevenir”. Também foi convidada a falar na ocasião a professora Sandra Santos, abordando o tema “Mulher na profissão magistério, política pública na formação”. Sandra falou sobre o estigma que paira sobre as professoras, de que elas devem se dedicar aos anos iniciais da educação, deixando os anos finais para os homens. “Isso está mudando. Hoje, muitas mulheres estão no Doutorado e muitos homens na Educação Infantil”, ponderou Sandra. A diretora do Iserj também criticou aqueles que veem o Mestrado ou Doutorado como carreira: “É preciso que um professor possa ser doutor em Educação Infantil, sem que precise abandonar a creche atrás de um salário melhor”. A alegria e a descontração ficaram por conta de integrantes do grupo “Poesia Simplesmente”. Música, canto, poesias e contos e sorteio de livros, tudo isso complementou o seminário. Encerrando o evento, foi oferecido um almoço aos participantes, que se confraternizaram estreitando as relações entre os frequentadores da Copap. Assim, a Comissão, que encerrou o ano de 2008 com uma confraternização com mais de 170 participantes, abre 2009 com outro encontro, com o mesmo número de participantes, marcando sua posição no trabalho sindical.
 

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COPAP

PROGRAMAÇÃO 05/06, ÀS 10H • Trocando Ideias LOCAL: Sede Centro 11, 12, 13 E 14/06 • Viagem a Raposo 18/06, ÀS 14H • Aromaterapia e Qualidade de Vida LOCAL: Subsede Campo Grande 30/06, ÀS 14H • Grafologia: o DNA da Personalidade LOCAL: Subsede Barra da Tijuca 02/07, ÀS 12H • Almoço dançante no Clube Municipal (R$ 10,00). Encontro às 11h30 no Sinpro-Rio Rua Pedro Lessa, nº 35, Centro 10/07, ÀS 10H • Comemoração Julina. LOCAL: Sede Centro 07/08, ÀS 10H • Trocando Ideias LOCAL: Sede Centro 14/08, ÀS 10H • Corpo em Movimento: só faz sentido o que é sentido. LOCAL: Subsede Madureira 21/08, ÀS 10H • “Retratos do Brasil” enfocando a cantora Maysa Matarazzo. LOCAL: Sede Centro 28/08, ÀS 10H • Trocando Ideias LOCAL: Sede Centro
 

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COPAP

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Está tramitando na Câmara o projeto de lei 3.299/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário. Muito criticado por especialistas, que afirmam que na maioria dos casos ele acaba por reduzir os benefícios, esse dispositivo já teve seu fim aprovado no Senado. Agora, o PL espera apreciação das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e Cidadania, para então ser votado no Plenário. Se aprovado, dependerá de sanção presidencial. É possível pressionar pela sua aprovação pelo telefone 0800-619619. O QUE É O FATOR? O fator previdenciário é um desconto aplicado nas concessões de novas aposentadorias desde dezembro 1999, com objetivo de evitar aposentadorias consideradas precoces. Quanto menor a idade da pessoa, maior o desconto sobre o valor do benefício, mesmo para quem completa o tempo mínimo de contribuição. Para quem começou a trabalhar bem jovem e, portanto, completa o tempo de contribuição com idade mais baixa, a perda pode chegar a 40% em relação ao que seria o benefício sem a aplicação do fator.    

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Educação Superior

FÓRUM PERMANENTE REFORÇA A DEFESA DA LDB EVENTO DISCUTE A EFETIVIDADE DA LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS No dia 14 de maio, ocorreu a quinta edição do Fórum Permanente de Educação Superior, que pretende diagnosticar a situação das universidades privadas do Rio de Janeiro. O tema foi a efetividade da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB). Compuseram a mesa a diretora do Sinpro-Rio, Magna Corrêa; o advogado do Sindicato, Marcio Cordeiro; e a consultora Aparecida Tiradentes, que apresentou todo o histórico de criação da LDB, contando as manobras dos Governos FHC, Collor e Itamar para que sua aprovação passasse despercebida pela opinião pública. Segundo ela, após várias vezes inexplicavelmente sair de pauta, a LDB foi aprovada de forma inesperada no dia 20 e publicada em 26 de dezembro de 1996. – Estávamos todos envolvidos com Natal, achando que nada mais ocorreria no Congresso naquele ano e, de repente, veio a aprovação - contou. As reformas que a LDB sofreu até os dias de hoje também foram discutidas. Dois períodos distintos foram destacados: o primeiro, marcado pela desregulamentação do setor privado, na gestão do ministro Paulo Renato - atual secretário Estadual de Educação de São Paulo e dono de uma consultoria especializada na área. E o segundo, em que a regulamentação foi retomada, pela gestão do atual ministro Fernando Haddad. – Coincidentemente, no período em que Paulo Renato foi ministro, as matrículas na rede privada tiveram sua maior expansão. Hoje, são as da rede pública que estão crescendo - observou Aparecida Tiradentes. Antes que o Fórum fosse aberto para intervenções, o 1º vice-presidente do Sinpro-Rio, Francilio Paes Leme, falou a respeito da situação da Campanha Salarial 2009, que, de acordo com ele, este ano está mais delicada do que nos anteriores. – As instituições estão levando para a mesa de negociação com a categoria os problemas financeiros que vêm enfrentando - explicou Francilio. No final do debate, os professores marcaram a próxima edição do Fórum Permanente de Educação Superior para o dia 18 de agosto, na sede do Sindicato.
 

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Educação Superior

A LUTA DOS DOCENTES DA UCAM E UGF PROFESSORES VIVEM DE PROMESSAS E CONTINUAM SEM RECEBER Uma batalha interminável se arrasta desde o início do ano: professores das universidades Gama Filho e Candido Mendes não conseguem receber os passivos que deveriam ser pagos por suas instituições. Inúmeras paralisações, assembleias e até greves aconteceram neste período, mas os professores continuam com muitas promessas e sem receber. Na Gama Filho, onde até a luz foi cortada recentemente por falta de pagamento, os professores cobram o 13º salário de 2008 (que a instituição quer pagar em nove vezes) e o cumprimento de um calendário de pagamentos, apresentado pelo reitor. A proposta deste calendário surgiu na primeira quinzena de março, após um período de paralisação e estado de greve. A situação na Cândido Mendes não é muito diferente. Mesmo com o fim da greve decidido em assembleia, no dia 14 de maio, os salários continuam atrasados e o calendário de pagamentos não está sendo cumprido. Como o reitor se comprometeu a pagar os passivos, os docentes retomaram as atividades. Segundo a associação de professores da universidade, a Procam, o reitor estaria pressionando os docentes para que não haja greve. Ainda segundo a associação, há possibilidade de que uma intervenção do MEC seja solicitada, para que as negociações ocorram normalmente.  

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Educação Superior

SINPRO-RIO REPUDIA AS ALEGAÇÕES DAS IES Na assembleia designada para a aprovação da pauta reivindicatória, realizada no sábado, 14 de março, alguns professores questionaram a diretoria do Sinpro- Rio sobre a informação que receberam dos Departamentos de Recursos Humanos das IES, no sentido de que as suas homologações não estão ocorrendo por recusa do sindicato. O diretor do Departamento Jurídico do Sindicato, Professor Márcio Fialho, informou que o Sinpro-Rio jamais se recusou a homologar qualquer rescisão contratual. Explicou que o setor de homologação do sindicato observou que no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) dos professores dispensados pela Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e Veiga de Almeida, as verbas referentes à Cláusula 24 da Convenção Coletiva estavam sendo calculadas de maneira errada, causando prejuízos aos professores. Diante dos equívocos existentes, o Sinpro-Rio solicitou às IES que corrigissem as irregularidades e remarcassem as homologações o mais rápido possível. Embora tenha sido solicitada rapidez na remarcação, as IES não promoveram as correções e, consequentemente, não remarcaram as homologações. O Sinpro-Rio estranha a posição dessas IES, já que a Suesc havia sido informada sobre a irregularidade antes de realizar a homologação. Na PUC, além de o cálculo da verba referente à Cláusula 24 estar errado, o aviso prévio não foi quitado de forma correta, posto que foi concedido de forma trabalhada no mês de recesso escolar, o que é impossível. No caso da Veiga de Almeida, o preposto da IES já participou da Comissão Paritária do Semerj para negociação da Convenção Coletiva e, por isso, tem conhecimento do cálculo a ser feito, não se justificando sua não inclusão nos TRCTs dos professores dispensados. O Sinpro-Rio esclarece que continuará a zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista vigente da Convenção Coletiva no tocante aos direitos fundamentais dos professores e solicita que as IES remarquem as homologações com as correções devidas o mais rapidamente possível, evitando maiores transtornos aos professores.
 

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Educação Infantil

MEC PROMOVE ENCONTRO SINPRO-RIO INTEGRA O FÓRUM PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL No dia 12 de maio, as diretoras do Sinpro-Rio Ireni Felizardo e Mariza Muniz, representando a Comissão de Educação Infantil do Sindicato, participaram de um encontro do Ministério da Educação (MEC) com representantes dos Fóruns de Educação Infantil de diversos estados do Brasil. O evento, presidido pela professora Rita Coelho, da Coordenação-Geral da Educação Infantil da Secretaria da Educação Básica, teve como objetivo apresentar referências para se discutir o currículo da Educação Infantil e descobrir qual o papel específico desta primeira etapa na produção do conhecimento. Logo no início, os participantes receberam alguns documentos base para o debate: Política Nacional da Educação Infantil: Pelo Direito de Crianças de zero a seis Anos à Educação; Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil (2008); Parâmetros Básicos de Infraestruturas para Instituições de Educação Infantil (2008); e, em primeiríssima mão, os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil (2009). Foi apresentado o projeto do MEC em parceira com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que reúne as contribuições dos pesquisadores da instituição à discussão sobre as ações cotidianas na educação das crianças de zero a três anos. Este projeto representa a primeira descentralização do MEC para uma universidade trabalhar com políticas públicas para a Educação Infantil. As professoras Loide Trois, Maria Carmem Barbosa, Maira Luiza Flores e Simone Albuquerque apresentaram uma síntese da pesquisa que teve três eixos: consulta junto a especialistas e pesquisadores da área; análise de propostas pedagógicas dos municípios; e a consulta aos fóruns de Educação Infantil. Este trabalho organizou a inclusão da Educação Infantil também na discussão do currículo da Educação Básica e firmou o reconhecimento do cuidar e educar, de forma indissociável, no setor. Além disso, foi enfatizada a importância da formação continuada dos professores; a necessidade do plano de carreira; o aprofundamento das relações crianças, famílias e docentes; a preocupação com a ludicidade e as brincadeiras; os direitos das crianças e seu bem-estar; e a possibilidade de pensar a educação articulada com os diferentes campos do conhecimento. Apesar de a Educação Infantil estar integrada à Básica desde 1996, esperase que, com este trabalho, ela seja revista e atualizada para deixar de ser, na prática, um curso livre, onde cada um faz o que quer. Neste sentido, o Conselho Nacional abrirá, oportunamente, um debate com a sociedade Depois da explanação, seguiu-se um debate em que foram ressaltados: o privilégio de se trabalhar com crianças; a indissociabilidade do educar e do cuidar; a necessidade de se colocar a Educação Infantil na mídia para atingir a sociedade entre outras questões. Durante a discussão, a professora Mariza Muniz, representando o Sinpro- Rio, fez uma intervenção sobre as condições de trabalho e a saúde do professor. Em seguida, a professora Rita Coelho se comprometeu em realizar não só a descentralização de recursos do MEC para sete estados; mas também a pesquisa sobre o trabalho na Educação Infantil; a busca de diálogo entre Ministério e professores sobre suas necessidades; e a realização de um fórum como este, para discutir a situação dos docentes. A professora Sônia Kramer apresentou o seu trabalho sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para subsídios da revisão do currículo da Educação Infantil, enfatizando o Currículo em Movimento. Sônia destacou que essa era a primeira vez que apresentava este trabalho e que sugeria aos participantes do encontro que, após sua explanação, fizessem uma crítica em relação à sua forma e, principalmente, ao seu conteúdo, visando a aprimoramentos necessários, antes que fosse entregue ao MEC para posterior análise e divulgação; como aconteceu com a pesquisa da UFRGS . Em síntese, a professora fez uma introdução citando as Políticas Públicas e os Documentos Oficiais, apresentou diretrizes curriculares abordando: sujeitos (crianças, jovens, adultos, alunos, professores e gestores), currículo (concepção e elementos com ênfase no papel dos saberes e conhecimento escolar; função da creche e da escola), responsabilidade social (da creche e da escola em relação às crianças e jovens; violência, descaso e abandono) e desafios das transições (família, Educação Infantil e Ensino Fundamental). No final do evento, os participantes mostraram-se empenhados a dar suas sugestões no sentido de melhoria do trabalho, que foi considerado de alta qualidade. A professora Rita Coelho agradeceu aos expositores e aos demais participantes, assegurando a garantia da discussão das idéias. A pesquisa do MEC-UFRGS está no site do Ministério a partir a segunda quinzena de maio (www.mec.gov.br).  

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Educação Infantil

MAIS SINPRO-RIO SEDIA FÓRUM PERMANENTE No dia 7 de abril, o colegiado do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro reiniciou suas atividades na sede do Sinpro-Rio. No encontro, foram apresentadas propostas municipais de Educação Infantil e dos principais pontos de ação do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib); Em seguida, a professora Patrícia Corsino (da UFRJ) apresentou o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (Proinfantil) no Estado do Rio e suas linhas de ação para 2009. Após as apresentações, foi iniciado um debate produtivo com o público presente. O Fórum, que é produto de uma articulação de educadores e entidades públicas e não governamentais, tem o objetivo de discutir, fortalecer e propor caminhos para a educação infantil no Estado. O evento é aberto à participação de todos que queiram colaborar para uma educação comprometida com os direitos das crianças de zero a seis anos.    

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Artigo

EM EDUCAÇÃO SÉRIA: ESCOLA PÚBLICA X ESCOLA PARTICULAR, É UMA FALSA QUESTÃO “Enem mostra a falência das escolas públicas nos estados” - 1ª página do jornal O Globo de 29 de abril de 2009. “A falência das redes públicas estaduais de ensino é o resultado que emerge dos últimos números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2008)” - jornal O Globo de 29 de abril de 2009. Com esses e outros jargões do mesmo tipo, a imprensa comprometida com os interesses privados vem, principalmente, desde a época da ditadura militar, fazendo o jogo do fortalecimento da iniciativa privada na educação. A verdadeira questão – a qualidade da educação oferecida ao nosso povo – é distorcida no axioma que associa a qualidade da educação à escola particular. Para atingir tal objetivo, manipulam- se os dados do Enem de várias formas, como por exemplo: comparando escolas que atendem a níveis socioeconômicos diferentes como se iguais fossem; ignorando a enorme diferença entre os quantitativos dos alunos que se submetem ao Enem de colégios como o São Bento e o Pedro II; não destacando notícias como o estudo feito pelo Inep, que compara o desempenho no Enem de 2008 das redes públicas e privadas: “O Inep calculou a média dos 191 mil alunos das escolas particulares, participantes do exame. Por outro lado, selecionou as 191 mil notas mais altas, do total de 922 mil estudantes das escolas públicas. Os alunos da rede privada tiveram desempenho ligeiramente maior: 63,04 a 62,53. No teste objetivo, os estudantes das particulares saíramse melhor (60,73 a 54,01); na redação, ocorreu o inverso (71,05 a 65,35), a favor das públicas”. Essa notícia foi veiculada, sem destaque, pelo jornal “O Globo” em sua edição de 29 de abril de 2009. O que não interessa aos empresários da educação e aos maus governantes é a avaliação sobre a qualidade da educação brasileira. Ela está em crise seja nas escolas públicas ou privadas. A educação brasileira, apesar dos esforços desenvolvidos pelo MEC, vai mal e, com ela, vai mal o professor. Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro constatou a existência de cerca de 14 mil analfabetos funcionais nos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental e cerca de 11 mil no 6º ano. Esta situação sempre foi alvo de denúncia feita por nós no Conselho Municipal de Educação na era Cesar Maia, e sempre foi negada pela Secretaria de Educação à época. Afinal de contas, o que está acontecendo com a educação brasileira? Estão nossas crianças aprendendo a ler, escrever e realizar as quatro operações? Estarão elas aprendendo a lidar com as modernas tecnologias, que as conduzem à informação e ao conhecimento? E os professores, como se sentem diante das dificuldades que lhes colocam nas escolas, ao lhe serem atribuídas responsabilidades na solução de problemas para os quais eles não receberam a devida formação, enfrentando, além dos baixos salários e más condições de trabalho, a violência do mundo moderno, que se materializa, na sala de aula, no comportamento agressivo dos muitos jovens diante de problemas como drogas, sexo e necessidade de trabalho? Tais problemas não são “privilégio” da escola pública, estando presentes também, com intensidade, na escola particular. Aliás, por que não se faz uma avaliação institucional dos resultados obtidos na alfabetização nas escolas de educação fundamental privadas? Responderão negativamente os privatistas: é um atentado à liberdade do ensino! A avaliação já é feita pela comunidade a qual a escola presta serviço (leia-se: pelo mercado). As comparações indevidas entre escolas públicas e privadas apresentam um viés ideológico que atende aos interesses econômicos dos empresários do ensino, que fazem da educação uma mercadoria, e promovem, através dos meios de comunicação, um debate distorcido, em que se condena a escola pública e consolida-se a imagem de qualidade da escola particular, sem se discutir, na realidade, que qualidade é essa e se está servindo ao País. Temos a compreensão de que a educação é um dos pilares fundamentais da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável e, sendo um bem público, ela deve estar ao acesso de todos e a serviço da sociedade. Deve oferecer uma formação profissional qualificada e um ambiente de liberdade no qual se possa exercitar o conhecimento, a cidadania, o debate, a tolerância, a solidariedade e o convívio com a diversidade social. Deve gerar conhecimento através da pesquisa e difundi-lo, como parte da extensão à sociedade, contribuindo para seu desenvolvimento cultural, social e econômico. Não nos parece que a educação brasileira atenda de forma orgânica e planejada a esses princípios. Estão aí os indicadores internacionais que nos colocam em posição vexatória diante do mundo. Também não nos parece que a escola particular ou pública satisfaça a sociedade na sua expectativa de ver seus filhos educados e preparados para a vida. Os resultados do Enem podem servir como uma das referências a ser consideradas pelos pais no momento da escolha (quando podem escolher) da escola para seus filhos, mas absolutamente deve determinar, através da leitura dos seus índices, se uma determinada escola oferece uma boa educação. Há “grandes escolas” que garantirão o ingresso dos nossos filhos numa universidade por meio da aprovação no vestibular, mas que não nos garantirão a formação que os fará cidadãos plenos, solidários e capazes de lutar pela salvação do nosso planeta, da humanidade, do caos e da barbárie produzidos pela devastação criada pelo capital predatório. Quanto à educação brasileira, ela tenta se reerguer após a devastação gerada pelas doutrinas neoliberais que ainda dominam as cabeças dos nossos dirigentes. E quanto ao “ranking” de 50 ou de 100 escolas consideradas as melhores, divulgado pelos meios de comunicação, nada mais é do que o marketing encomendado pelos privatistas em sua luta ideológica, política e econômica pelo mercado da educação. Trata-se de uma ofensa à nossa inteligência. PROF. FRANCILIO PAES LEME, 1º vicepresidente do Sinpro-Rio, membro da Direção Executiva Nacional da Contee e Conselheiro no Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro.
 

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Artigo

PANORAMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA NO RIO O reconhecimento da Educação Superior como área atrativa de investimentos transformou o setor em palco de realização de grandes oportunidades de negócios, de “big business”, destacando-se o Ensino Superior como uma das áreas de maior expansão do setor de serviços na economia brasileira na última década. Os interesses do mercado financeiro, especialmente dos fundos múltiplos de investimentos, vêm se sobrepondo ao compromisso das Instituições de Educação Superior (IES) privadas com o desenvolvimento de um projeto educacional de qualidade e coerente com o relevante papel da Educação Superior. A estrutura acadêmica e siteistrativa das universidades, centros universitários e faculdades privadas passaram a ser gerenciadas pela perspectiva suprema da lógica do lucro e por uma radical mudança na concepção do papel das IES e de suas funções precípuas: a produção do conhecimento, o desenvolvimento de um projeto político-pedagógico soberano de nação e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Mais grave, a Educação Superior, constitucionalmente reconhecida como um direito social fundamental, um bem público regulado pelo Estado, é tratada como uma mercadoria qualquer, submissa à estrita lógica do mercado e seus investidores. A demanda pelo Ensino Superior cresce em todo o País e as universidades públicas só conseguem atender cerca de 20% dos novos estudantes universitários, enquanto se expandem as faculdades, centros universitários e universidades privadas, multiplicando suas instalações pelas principais cidades do País. No setor educacional privado, que já é o sexto da economia brasileira, observa-se uma transformação muito acelerada nos últimos 15 anos: expansão das IES privadas, com uma tendência consolidada de atuação de grandes grupos e redes de ensino (conglomerados), que, nos três últimos anos, vêm realizando abertura de seus capitais através da Oferta Pública de Ações (OPA), redefinindo sua personalidade jurídica, e algumas inclusive renunciando à sua natureza de entidades filantrópicas. Nessa conjuntura, observa-se o processo de formação de conglomerados educacionais do porte da Estácio Participações S.A., Grupo Anhanguera- Morumbi e a Rede Króton Educacional, com ramificações por vários estados da federação. Esses grupos protagonizaram transformações significativas no quadro de fusões e aquisições no país. Dados estatísticos apontados por várias consultorias econômicas revelam que a Educação já é o terceiro setor em que mais ocorreram transações desse tipo no ano de 2008. Esse setor só perde para as áreas de tecnologia de informação e as de alimentos/bebidas/cigarros. Realizaram- se 30 aquisições no primeiro semestre de 2008, em contraste com as 19 realizadas no ano de 2007. Esses números são reveladores do movimento de efetiva consolidação do Ensino Superior Privado que teve crescimento de mais de 100% desde o fim dos anos 1990. As IES pequenas e lucrativas serão compradas pelas maiores, as deficitárias serão fechadas, e os grandes conglomerados formarão um forte oligopólio. Esse quadro lamentável requer o urgente controle da sociedade e a regulação do Estado. A atuação dessas redes de ensino evidencia os sinais preliminares de concentração oligopolística do setor através da realização de um amplo movimento de fusões e aquisições das IES, preferencialmente as que enfrentam dificuldades financeiras (faculdades isoladas, centros universitários e universidades). No cenário atual, a Universidade Estácio de Sá, controlada através da Estácio Participa ções S.A., destaca-se como a maior rede privada de Ensino Superior do País com mais de 205 mil alunos nos cursos de Graduação, com ramificações em 16 estados e 77 campi espalhados nacionalmente. Preparando-se para incorporar outras IES ou para serem incorporadas por esses conglomerados, as universidades, em vez de cumprirem as obrigações legais contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, de 1996), passam, nos últimos anos, por reestruturações que visam basicamente ao esvaziamento da estrutura curricular dos diferentes cursos, a diminuição de seus quadros acadêmicos com demissão de mestres e doutores, com vistas à otimização dos custos e maximização dos lucros. A chamada “gestão estratégica de negócios”, adotada sem atender às exigências constitucionais de indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão (Artigo 207 da Constituição Federal), implantou um modelo de “pedagogia bancária” com graves implicações de ordem acadêmica e trabalhista, que contribuem negativamente para a deterioração da qualidade de ensino e o comprometimento da formação profissional de futuros engenheiros, economistas, professores, médicos, advogados, arquitetos, siteistradores, dentistas, veterinários... Com o falso pretexto de buscar a modernização e adaptação às exigências da economia globalizada, e se fortalecer para enfrentar as dificuldades provocadas pela inadimplência dos alunos e o cumprimento de exigências legais, as IES privadas se valem de instrumentos da Educação a Distância (EAD, disciplinas on-line, aulas teletransmitidas etc) e realizam flexibilização curricular para supostamente melhorar a empregabilidade dos estudantes. Há, na realidade, um grande enxugamento do quadro acadêmico, com eliminação de coordenações e horas aulas e com implantação de Gerências Executivas sem qualificação acadêmica adequada. O movimento de reforma acadêmica, de cunho empresarial se completa com a adoção de procedimentos pedagógicos como a modularização (extinção de prérequisitos), a otimização das disciplinas (oferecimento de disciplinas comuns para alunos de diferentes cursos, sem atender às suas especificidades). Além disso, há uma prática perversa de eliminar custos com a demissão de docentes qualificados e com muita experiência, que, numa visão meramente contábil, oneram as folhas de pagamento porque recebem adicionais por sua titulação e anos de experiência. O processo de mercantilização da Educação Superior instaurado pelas IES privadas é também fruto de uma concepção deformada da EAD, modalidade não presencial de educação, banalizada por elas como mecanismo de otimização de custos e deterioração da qualidade de ensino. Inexiste nas IES privadas, o desenvolvimento de um modelo pedagógico adequado às especificidades da EAD, destinado à eficiente capacitação dos professores das disciplinas on-line e telepresenciais, capazes de manter mobilizada uma comunidade virtual de alunos em torno dos conteúdos ministrados. Na economia de escala por EAD, observase a ausência de padrões referenciais mínimos de qualidade exigíveis a esta modalidade de ensino: regulamentação da função de professor-tutor e ausência de uma proporção razoável do número de alunos que garanta boas possibilidades de acompanhamento e comunicação pelo professor-tutor. Nesse contexto histórico, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) enfrenta o desafio de ter na sua área de abrangência territorial a sede do maior conglomerado educacional do país: a Estácio Participações S. A. Desde 2007, época da realização da abertura de capital através do lançamento e negociação de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), esta universidade vem capitaneando um modelo preocupante de gestão universitária bastante prejudicial aos interesses da comunidade acadêmica: professores e alunos, totalmente alijados do processo decisório, em face da inexistência e adequado funcionamento democrático dos Conselhos Universitário e de Ensino e Pesquisa. Agindo em várias frentes, o Sinpro- Rio vem buscando parcerias para enfrentar essas transformações na Educação Superior das IES privadas. Apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra a Estácio de Sá, encaminhou ao Ministério da Educação (MEC), através de sua Representação Regional, dossiê sobre as irregularidades dessa universidade, entregou através da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) um Mapeamento das Irregularidades das IES privadas do Rio, e vem realizando desde outubro de 2008 reuniões periódicas do Fórum Permanente da Educação Superior Privada, com o objetivo de contribuir para o aprofundamento dos debates sobre a qualidade do ensino e a formação profi ssional e para a cidadania, assim como buscando formular estratégias comuns de ação com as variadas entidades da sociedade civil organizada. O Fórum Permanente da Educação Superior Privada no Rio de Janeiro tem uma ampla agenda de discussões fundadas em algumas questões centrais: a Reforma da Educação Superior, o papel regulador do Estado, a gestão democrática da Educação Superior, a efetividade da LDB, a mercantilização do ensino, a desnacionalização da educação, a atuação dos conglomerados educacionais e das consultorias pedagógicas, a qualidade da formação acadêmica e profissional, as condições de trabalho dos docentes, o financiamento do crédito estudantil, etc. MAGNA CORRÊA DE LIMA DUARTE, professora universitária, coordenadora da Comissão de Educação Superior e diretora do Sinpro-Rio. PAULO CESAR AZEVEDO RIBEIRO, professor universitário e diretor do Sinpro-Rio

Ano L - nº 210 - Abril, Maio e Junho 2009


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VOTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Após muita polêmica, no dia 5 de maio, vereadores do Rio de Janeiro aprovaram - com 38 votos a favor e 11 contrários - o Projeto de Lei nº 2/2009. De autoria do prefeito Eduardo Paes, o PL qualifica as Organizações Sociais (OS’s) para desenvolverem atividades no setor público, nas áreas de educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. O placar da votação foi exatamente o mesmo da primeira discussão sobre a lei, que ocorreu no dia 29 de abril. Naquela ocasião, oito emendas - de um total de 13 - foram aprovadas, inclusive a que estabelece que as atividades de ensino a serem realizadas pelas Organizações Sociais serão destinadas, exclusivamente, às creches e aulas de reforço escolar. Na votação final, mais sete emendas foram propostas e nenhuma delas aceita. Após a aprovação, o PL foi encaminhado ao próprio Eduardo Paes, que tem 15 dias para assinar a nova lei.  

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A CAUSA DA PAZ DEVE SER DE TODOS Tendo em vista conceitos emitidos no artigo de Gilson Caroni Filho, na edição no. 209, sob o título “A Causa Palestina é Nossa”, inclusive com alusão a princípios que seriam adotados pela religião judaica, tornam-se necessárias algumas observações, para melhor esclarecer o conflito em Gaza, bem assim a consideração de certos fatos históricos, o que acreditamos seja especialmente importante para aqueles que trabalham com educação. Na verdade, várias cidades do sul do Estado de Israel – único país democrático do Oriente Médio, que elege seus dirigentes pelo voto livre e direto, contando com 1,5 milhão de árabes em sua população, e 400 mil de outras origens – vêm sendo atingidas há 8 anos por foguetes originários de Gaza, vivendo seus cidadãos – adultos e crianças - em constante pânico, correndo e se escondendo em abrigos quando o soar das sirenes ainda lhes dá tempo de escapar de suas casas, escolas, creches e locais de trabalho. Nenhum outro governo e nenhum outro país, toleraria ter sua população como alvo de milhares de foguetes e mísseis a cada ano (média de 500 por ano). Apesar de Israel haver retirado seus soldados de Gaza há nada menos de 3 anos, e desalojado milhares de colonos judeus que ali habitavam, o que não hesitou em fazer utilizando até mesmo força policial e militar, o grupo palestino Hamas continuou a arremessar foguetes e mísseis, obrigando a população das cidades-alvo a viverem constantemente sob terror, em meio ao som de alarmes e explosões. Assim, o fato de que os mísseis Qassam e Grad – fornecidos pelo Irã e Síria - tenham causado menos mortes do lado israelense, não prova que sejam inofensivos, mas sim que os israelenses tomaram e continuam a adotar efetivas medidas de proteção, principalmente no tocante às suas crianças, não utilizando como verdadeiros escudos humanos e incentivando-as a permanecer nas zonas de conflito. A proporção utilizada numa guerra tem de ser medida ante a ameaça que ela representa e não pela contagem de mortos de cada lado. Seria lícito aos vizinhos de cada um de nós atacar-nos todos os dias, instaurando pânico e terror e ameaçando de morte nossa família? Como reagiríamos? O direito de defesa da própria casa é inerente a qualquer cidadão, como o do país cabe ao seu governo. E` fora de qualquer lógica, pois, querer tachar a reação de Israel como “terrorismo de Estado”. Talvez o autor do artigo esteja confundindo terrorismo de Estado com o que faz a China em relação ao Tibet, ou a União Soviética em relação à Chechênia, ou, ainda, a Turquia em relação aos armênios e aos curdos que habitam seu território. Mas talvez o domínio que estes países exercem sobre aquelas populações e os massacres que já praticaram não incomodem ao articulista. O artigo utiliza todo o tempo surrados chavões de ataque ao “sionismo”, mostrando desconhecimento de que se trata de um movimento criado no final do século XIX por judeus socialistas da Europa Oriental, portanto de caráter popular e libertário, destinado à emancipação de uma minoria não só discriminada, mas frequentemente perseguida e massacrada. O retorno a Sion, com a criação de um Estado onde não mais fossem perseguidos, representava uma ligação não apenas religiosa, mas sobretudo com a história, a cultura e os costumes desse povo, que, embora expulso da região pelos romanos em 70 D.C., nele pretendia se estabelecer. Os primeiros judeus que para lá emigraram ao fim do século XIX e início do século XX, tornaram- se agricultores, embora tivessem de plantar em areias desérticas, procurando estabelecer uma sociedade igualitária, criando o “kibutz” e o “moshav”, onde todos participavam com seu trabalho e recebiam segundo suas necessidades. Achavam-se principalmente imbuídos da esperança de paz, aceitando conviver com os árabes que lá viviam. Mas em 1920 e 1936-7, a rejeição por parte dos árabes foi expressa em diversos ataques e assassinatos. Em 1922 os judeus lá residentes aceitaram a divisão proposta pela Inglaterra (Declaração Balfour), que exercia o mandato outorgado pela Liga das Nações, e que preconizava a criação de um Lar Nacional para o povo judeu, entregando a margem oriental do rio Jordão ao rei Abdallah. Aceitaram ainda em 1937 a partilha da margem ocidental em um estado árabe (palestino) e um judaico, proposta pela Comissão Peel. E, finalmente, os judeus aceitaram a partilha aprovada pela ONU em 1947, cuja Assembleia Geral era à época presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Mas quem nunca e nada disso aceitou foram os árabes. Tanto assim que, no dia seguinte à proclamação da independência do Estado de Israel, em 1948, enquanto sua população ainda comemorava e dançava pelas ruas, o novo Estado era atacado por cinco países árabes, e, embora com seu território cortado pelas tropas inimigas e enfrentando exércitos bem armados, conseguiu sobreviver. Todas as guerras em que Israel viu-se envolvido foi para evitar que “os judeus fossem jogados no mar”, como apregoado por seu inimigos. Assim em 1956, quando Nasser, do Egito, fez aquela expressa ameaça, colocou suas forças na fronteira e fechou o Estreito de Tiran e o Canal de Suez. Do mesmo modo em 1973, quando foi atacado pelo Egito e a Síria no dia mais sagrado da religião judaica, e por isso ficou conhecida como a “Guerra do Yom Kipur”. Também em 1967, na chamada “Guerra dos Seis Dias”, Israel reagiu à decisão do Egito de fechar o Golfo de Ákaba à navegação israelense e ordenou à ONU que retirasse suas tropas de paz do Sinai, em clara demonstração do que estava prestes a fazer. Desde 1948 até 1967, ou seja, quase 20 anos, a Faixa de Gaza esteve sob o domínio do Egito e a Cisjordânia era parte do território da Jordânia. Durante esse longo período não se viu luta ou “resistência” dos palestinos para liberar seus territórios. Ou, se houve, os países dominantes não permitiram fosse divulgada. O governo israelense manteve diversas e exaustivas negociações pela paz e implementação do Estado Palestino, com a OLP, liderada por Yasser Arafat, chegando a concordar em Camp David, em 2000, ceder 92% dos territórios então ocupados e a estabelecer em Jerusalém a capital do novo Estado. Embora recusado o plano, Israel continuou a manter conversações com a Autoridade Palestina, presidida por Mahmoud Abbas. Acontece que em 2007 o Hamas – movimento fundamentalista, que defende a criação de um estado teocrático na região, segundo os ditames do Alcorão, com a eliminação do Estado de Israel – expulsou a Autoridade Palestina de Gaza, à força das armas e matando mais de 500 de seus irmãos palestinos, que integravam ou apoiavam a entidade já reconhecida e legitimada no foro internacional, agora circunscrita ao território da Cisjordânia. O que diferencia atualmente um grupo do outro, é que o Hamas continua pregando a matança dos judeus e a destruição do Estado de Israel. Em sua Carta de fundação, em 1988, o Hamas declara “trabalhar para impor a palavra de Alá sobre cada centímetro da Palestina”(art. 6º.), entendida aqui “Palestina” o território que hoje inclui Israel, Gaza e Cisjordânia, o que significa a criação de um Estado governado pela “sharia” (a lei muçulmana). No art. 7º. da mesma Carta, o Hamas cita palavras de Maomé: “o julgamento final não virá até que os muçulmanos lutem contra os judeus e os matem”. Significativo também, principalmente para aqueles que vêem Israel como país beligerante e avesso à paz, é o art. 13 do estatuto do Hamas: “As iniciativas, as assim chamadas soluções pacíficas, e conferências internacionais para resolver o problema palestino se acham em contradição com os princípios do Movimento de Resistência Islâmica, pois ceder uma parte da Palestina é negligenciar parte da fé islâmica.(...) Não há solução para o problema palestino a não ser pela Jihad (guerra santa)”. E’ inteiramente falsa a afirmativa de que a política de Israel é “expansionista” e “imperialista”, e que recusa qualquer acordo, pois exatamente o contrário é o que provam os acordos de paz firmados com o Egito, a quem devolveu as ricas terras em petróleo do Sinai, e com a Jordânia. Por sinal, esta mesma Jordânia, que no chamado “Setembro Negro”, matou mais de 30.000 palestinos que habitavam seu território, o que, porém, não é considerado “holocausto palestino” pelo autor da matéria. Falsa, primária, preconceituosa e instigadora do ódio, revela-se igualmente a assertiva de que “sionismo e imperialismo” seriam as “duas faces da mesma moeda”, constituindo “ensinamento da Torah”, ou seja, o conjunto de livros sagrados do judaísmo, conhecidos como o Antigo Testamento e cujo conhecimento é também transmitido pelas religiões cristãs. Cabe notar que Israel chora suas vítimas, ao contrário dos membros e defensores do Hamas, que celebram e se regozijam com os homens-bomba que explodem inocentes em ônibus escolares, restaurantes e supermercados, e que educam seus filhos – desde a mais tenra idade – em casa e nas escolas, a matar judeus, como comprovam diversos vídeos mostrados nas TVs árabes e que podem ser vistos no youtube. Defender a “causa palestina como nossa” não deve ser compactuar com a explosão dos ônibus em Londres, do metrô em Madri, e dos hotéis e bares em Mumbai, na Índia, com suas milhares de vítimas. Por que também não defender e com o mesmo ardor, a “causa” dos massacrados em dezenas de outros conflitos ocorridos nos últimos anos e que continuam a ocorrer em todo o planeta? Por acaso seriam de menor valor os cadáveres de 300.000 sudaneses cristãos mortos na província de Darfur pelas milícias islâmicas, e cerca de 2 milhões de refugiados que morrem todos os dias de doenças e subnutrição, e que motivaram a condenação do presidente Omar Al-Bashir, pelo Tribunal Penal Internacional por genocídio? E no Congo, com suas guerras tribais, produzindo centenas de milhares de mortos? E o que dizer do Zimbawe, com 94% de sua população desempregada e sofrendo com a fome e as impiedosas forças policiais e militares do ditador Mugabe? Isso para não falar na Cachemira – onde se morre diariamente há décadas - na disputa entre Índia e Paquistão. Mas nem mencionamos as “forças de ocupação” sírias, que durante mais de 20 anos ocuparam o Líbano, com um exército de 30.000 homens e que permanecem exercendo forte influência em seu governo, exército e serviços de segurança. Por que não dizer que os palestinos jamais foram absorvidos pelos países árabes, que os mantêm como cidadãos de 2ª classe? Por que apenas demonizar um minúsculo país, que somente tem 60 anos e que sempre foi obrigado a lutar para sobreviver, cercado de inimigos, que não pode se dar ao luxo de perder uma guerra? Que permite que os lugares sagrados sejam livremente visitados por seguidores de todas as religiões? Que desenvolve pesquisas científicas das mais avançadas em benefício da Humanidade, no campo médico, na informática, na biotecnologia, que atende e faz transplantes de palestinos em seus hospitais? No qual o status do cidadão árabe é idêntico ao do judeu, onde os árabes votam, têm partidos políticos e representantes no Parlamento? A visão objetiva e não simplesmente impregnada de ideologia é que deve conduzir a busca pela Paz. JACKSOHN GROSSMAN, advogado e diretor-jurídico da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (*) este artigo não passou por revisão ortográfica Os artigos publicados com assinaturas não traduzem a opinião da Diretoria do Sinpro-Rio. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. A Diretoria do Sinpro-Rio reserva-se no direito de rejeitar opiniões que contrariem a Constituição Federal, os Direitos Humanos e as legislações vigentes.  

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COLABORE COM O ACERVO DO JP Pensando no histórico de lutas e na memória sindical, o Sinpro-Rio solicita a participação da categoria para recuperar o acervo do Jornal do Professor. Entendemos que é fundamental que nós, professores e educadores, reforcemos a importância dessa construção histórica e não nos esqueçamos do caminho de lutas e conquistas que trilhamos ao longo de tantos anos. Por isso, buscamos, junto à categoria, associados dispostos a doarem alguns exemplares, que estão relacionados no Portal do Sindicato (www.sinpro-rio.org.br/Noticia/ recentes/310309.html). Professor(a), se você possui alguns desses exemplares, entre em contato com o Departamento de Comunicação do Sinpro-Rio, pelo e-mail comunica@sinpro-rio.org.br ou pelo telefone 3262-3465, para viabilizar a doação.