Lei garante trabalho remoto para gestantes durante a pandemia

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Lei garante trabalho remoto para gestantes durante a pandemia

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Além de já termos garantida, por decisão da Justiça do Trabalho, a permanência das gestantes em atividade remota durante a pandemia, por integrarem grupo de risco, agora o benefício é Lei.

O projeto (PL 3932/20) que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PC do B - AC) e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.

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