Lei regulamenta combate à intolerância religiosa no ambiente escolar no estado do Rio

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Lei regulamenta combate à intolerância religiosa no ambiente escolar no estado do Rio

Lei publicada hoje, dia 12 de março, na página 2 da parte I (Poder Executivo) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, regulamenta capítulo da lei 8.113/18, sobre a política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar, nas redes pública e privada, no estado do Rio de Janeiro.

  • Para ler a íntegra da Lei estadual nº 9.210 de 11/03/2021, clique aqui ou veja a imagem abaixo: