Manifesto: Não à desnacionalização da Educação Superior Brasileira

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O Banco Mundial e grandes operadoras do capital, em parceria com empresários do ensino brasileiro, provocam o aprofundamento do processo de desnacionalização da educação superior. Está em curso grandes negociatas para a venda ao capital internacional de várias instituições de educação superior no Brasil. Enfrentar esta realidade exige clareza da trajetória da educação brasileira e das forças que se encontram em disputa.

As lutas históricas, do início da República até os nossos dias, apontam que as políticas educacionais estão sempre ligadas a projetos de Nação. Esses projetos revelam-se, grosso modo, por duas grandes tendências: uma, de ampliação democrática e de desenvolvimento nacional; outra, de restrições democráticas e de entrelaçamento a interesses internacionais, que visam manter a dependência econômica, política e ideológica do País.

É inegável, portanto, o papel estratégico que a educação desempenha em qualquer projeto de desenvolvimento nacional. A educação superior e, em particular, a universidade pública, é responsável pela pesquisa, pela produção de conhecimento, de ciência e de tecnologia; é formadora de cientistas e de trabalhadores altamente qualificados.

Assim, é fundamental que o Estado brasileiro implemente políticas de construção de uma educação pública, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, e a constituição de um marco regulatório que enfrente a mercantilização.

Após a década de 1990, sob o argumento da liberdade conquistada na Constituição, interesses empresariais perseguiram a liberalização total da educação privada e a não interferência do Estado em seus rumos, e a concepção de que a educação, como serviço não exclusivo do Estado, é uma mercadoria como outra qualquer e deve ser regulada pela mão invisível do mercado.

Essas forças, além de buscar incluir a educação brasileira como um setor de serviços na Organização Mundial de Comércio (OMC), procuram remover obstáculos jurídicos para favorecer o estabelecimento de instituições educacionais estrangeiras.

Com a implementação da política neoliberal, o Brasil já teve parte significativa de sua base econômica estratégica passada para as mãos das grandes corporações transnacionais. Concomitantemente, a abertura do mercado interno, no mínimo, estagnou o nosso crescimento industrial, provocando a extinção de postos de trabalho e o crescimento do exército de reserva de mão-de-obra. Por outro lado, o Estado brasileiro perdeu força na gestão dos serviços públicos de qualidade. Não é preciso enumerar as conseqüências sociais advindas desse cenário.

Agora, o capital internacional está comprando instituições de educação superior privadas no Brasil, justamente por ser um setor que se expandiu em níveis nunca antes registrados e que vem auferindo enormes lucros.

Segundo levantamento realizado pelo Relatório Valor 1.000 Maiores Empresas, do jornal Valor Econômico, dez instituições do ensino superior privado estão entre as mil maiores no ano de 2005. Entre as dez maiores, está a Anhembi Morumbi, que, diga-se, foi adquirida na sua totalidade por um grupo internacional da educação. Recentemente, a imprensa noticiou investimos do Banco Mundial na ordem de US$ 12 milhões para financiar a compra de outra instituição superior de ensino privado no interior do estado de São Paulo.

A intensificação dessas ações do capital internacional não acontecem por acaso. Tramita no Congresso Nacional o projeto de reforma da educação superior no qual limita-se a 30%, no máximo, a participação do capital estrangeiro nas instituições de educação superior no Brasil. Por essa razão, o capital tem muita pressa, pois a reforma impedirá a compra total do capital votante das instituições.

Diante dessa investida do capital internacional, não podemos esperar a tramitação da reforma da educação superior no Congresso. É urgente que o Governo tome medidas imediatas que impeçam a venda das instituições de educação superior ao capital estrangeiro.

É inaceitável a ingerência do capital internacional nos assuntos educacionais de nosso País. Nós não aceitaremos que a educação se transforme em uma mercadoria a ser negociada na OMC. Nós não nos renderemos à mercantilização e à desnacionalização da educação brasileira.

Conceber a educação a partir de uma estrita lógica de mercado compromete os destinos das novas e futuras gerações. O que está em jogo é o futuro do País que necessita de um sistema de educação superior comprometido com o desenvolvimento democrático e soberano.

Diante desta ameaça à nossa soberania, a CONTEE conclama as entidades de educação e a sociedade brasileira a se manifestarem pela imediata ação do Governo para barrar tais negociatas. Convocamos as organizações democráticas e populares, as entidades educacionais, as entidades sindicais, a firmarem esse manifesto de denúncia, repúdio e convite à luta contra todas e quaisquer ingerências estrangeiras no campo da educação no País.

Este documento é uma iniciativa da CONTEE e tem apoio e assinatura das entidades de âmbito nacional abaixo relacionadas e será entregue ao Ministro da Educação e à Presidência da República.

CONTEE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

CNTE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS