MEC rejeita proposta de criação de universidade federal no campus da Gama Filho

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21/02/2014

O Ministério da Educação (MEC) enviou na última quinta-feira um comunicado para a imprensa negando a intenção de tornar o campus Piedade da Universidade Gama Filho em uma universidade federal, descartando a possibilidade de federalização da UGF e da UniverCidade.

Com o apoio dos reitores da UFRJ, UFF, UFRRJ e da Unirio, o projeto de federalização previa criar no campus Piedade a Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro (UFCARJ) que uniria a Universidade Gama Filho e UniverCidade com o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckol da Fonseca (Cefet-RJ).O corpo docente da UFCARJ seria formado por funcionários temporários a partir da abertura editais para contratação de professores por um ano, renováveis por mais 12 meses. Depois, seriam abertos editais para a contratação permanente. A intenção era abrir o número de vagas suficiente para abrigar os cerca de 1,2 professores demitidos da UGF e UniverCidade.

Na nota o MEC afirmou que seria inconstitucional e ilegal a contratação dos professores e técnicos siteistrativos sem concurso público, além dos 12 mil estudantes que ingressariam em uma universidade pública sem processo seletivo.

Leia a nota do MEC:

Não existe qualquer amparo constitucional e legal para a contratação dos cerca de 1.600 professores e aproximadamente mil técnicos-siteistrativos das instituições sem concurso público. Não reconhecemos base jurídica para que cerca de12 mil estudantes da Gama Filho e Univercidade possam ingressar em qualquer universidade pública desconsiderando o processo seletivo em curso, o Sisu, que teve mais de 2,5 milhões de inscritos no Brasil, sendo 479.496 nas universidades públicas do Rio de Janeiro. Considerando ainda que em todas as instituições públicas do Rio de Janeiro foram oferecidas 16.740 vagas. O MEC, em conjunto com a Procuradoria Federal de Direito de do Cidadão, está encaminhando a transferência assistida por meio de edital público, com acompanhamento dos estudantes, pais e comunidade acadêmica. Seis propostas foram acolhidas. Para que com esse trabalho responsável e com respaldo jurídico, na retomada do ano letivo, os estudantes tenham sua situação acadêmica normalizada. Cabe destacar ainda que até o momento, nenhuma proposta foi apresentada na Seres.