22/07/2014
De acordo com a CF, em seu artigo 9º, e a Lei n° 7.783/1989, é assegurado “o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo”. Portanto, esse é um recurso legítimo e legal do trabalhador, quando se vê frustrada, conforme definição do art. 3º dessa mesma lei, “a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral”. Nesse cenário, ao trabalhador “é facultada a cessação coletiva do trabalho”.
Dessa forma, os profissionais da Educação do Rio de Janeiro que realizaram a greve nos meses de maio e junho, a fizeram em pleno acordo com o direito assegurado na Constituição e regulamentada pela lei acima citada. A luta, dirigida e liderada pelo Sepe-RJ, fundamenta-se em reivindicações justas, que não se limitam à questão do aumento salarial, o que por si só já legitimaria o movimento, tendo em vista os salários aviltados desses profissionais.
Entre essas reivindicações, além do reajuste linear de 20%, com paridade para os aposentados, também pleiteiam um Plano de Carreira unificado, autonomia pedagógica, 30 horas para os funcionários siteistrativos, eleição direta para diretores, equiparação salarial da categoria e reconhecimento do cargo de cozinheira. Em contrapartida, as respostas dos governos do Município do Rio de Janeiro e do Estado, descompassadas com os interesses públicos, e em consonância com conservadorismo do país, utilizam-se da criminalização do movimento dos trabalhadores e a retaliação siteistrativa.
Diante desses fatos, o Sinpro-Rio se solidariza com esses profissionais, e coloca-se ao dispor do Sepe-RJ, para, juntos, continuar a luta por uma Educação Pública de qualidade, e repudiar a mercantilização da Educação e a privatização indireta da rede pública. Nesse sentido, solicitamos que estes governos reabram o diálogo com o sindicato da categoria, e suspendam as punições com descontos dos dias parados, encerrem os inquéritos siteistrativos e retornem os professores as suas lotações de origem.
Assim, o
Sinpro-Rio
repudia veementemente a postura truculenta e autoritária dos governos estadual e municipal, a sua falta de compromisso com a Educação, o que ofende, inclusive, o regime democrático no país e declara seu total apoio aos profissionais de educação do Rio de Janeiro.
A Diretoria
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