- DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
- PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO LETIVO
- PEDIDO DE DEMISSÃO NO FINAL DO PERÍODO LETIVO
- ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA EDUCAÇÃO BÁSICA
- ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA EDUCAÇÃO SUPERIOR
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01/01/2017 às
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