Negociação

Postado: quarta-feira, 12 setembro , 2018

Negociação Coletiva É o processo de discussão das reivindicações salariais e das condições de trabalho entre empregados e empregadores. A negociação coletiva, em tese, pode ser realizada em qualquer ocasião, mas é obrigatória uma vez a cada ano, nas datas-base dos trabalhadores, sendo que a data-base dos professores na educação básica, no ensino superior e em outros estabelecimentos de ensino é 1º de abril; para professores em outros municípios representados pelo Sinpro-Rio, nos cursos livres e ensino técnico é 1º de maio. Na negociação coletiva, para que seu resultado possa ser exigido na Justiça do Trabalho, é obrigatória, segundo a Constituição Federal, a participação dos Sindicatos.