Negociação

Negociação Coletiva

É o processo de discussão das reivindicações salariais e das condições de trabalho entre empregados e empregadores.

A negociação coletiva, em tese, pode ser realizada em qualquer ocasião, mas é obrigatória uma vez a cada ano, nas datas-base dos trabalhadores, sendo que a data-base dos professores na educação básica, no ensino superior e em outros estabelecimentos de ensino é 1º de abril; para professores em outros municípios representados pelo Sinpro-Rio, nos cursos livres e ensino técnico é 1º de maio.

Na negociação coletiva, para que seu resultado possa ser exigido na Justiça do Trabalho, é obrigatória, segundo a Constituição Federal, a participação dos Sindicatos.


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Este post foi publicado em 12/09/2018 às 10:57 dentro da(s) categoria(s): Direito do Professor.
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