Nota política do Sinpro-Rio sobre a situação de emergência de saúde no Rio de Janeiro

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Nota política do Sinpro-Rio sobre a situação de emergência de saúde no Rio de Janeiro

O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – Sinpro-Rio–, frente ao cenário de pandemia de COVID-19, coronavírus, vem expressar sua preocupação diante da gravidade da situação em que a população se encontra e demonstrar seu apoio a todos(as) trabalhadores(as) nesse momento particularmente difícil.

A exposição dos professores, das professoras e da comunidade acadêmica fere o direito à vida, que é inalienável e está acima de qualquer outro direito, inclusive os de ordem econômica.

Sendo assim, sempre consideramos que não interromper imediatamente as aulas, além de contribuir para a propagação da doença que assola o mundo, se traduz em medida irresponsável, no sentido ético e jurídico do termo.

As escolas possuem o dever legal de zelar pela prevenção de riscos no ambiente de trabalho, conforme observa-se na CLT e na Constituição da República.

No mesmo sentido, a Convenção Internacional do Trabalho nº 155, indica que: “Em conformidade com a prática e as condições nacionais deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo o trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde”.

É fundamental, inclusive, revogar a EC 95 (Emenda Constitucional que estabelece limite de teto de gastos no setor público) para o cumprimento do compromisso do Estado com a sociedade, através de políticas públicas para a contenção da epidemia e bem estar social.

Nesse sentido, o Sinpro-Rio orienta que:
-As instituições de ensino do setor privado, cumpram o decreto do governador, sem alunos e professores em suas dependências;
-Que os(as) professores(as) não sejam penalizados(as) pelo quadro pandêmico, com a indevida perda de férias, recesso de julho ou com quaisquer outras formas de punição disciplinar ou de descontos salariais;
-Manutenção do emprego de todos os professores e professoras que contraírem a doença ou que estiverem em situação de suspeita;

O Sinpro-Rio denunciará ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, as escolas que não cumprirem o Decreto do Governo Estadual do RJ.

O nosso compromisso é defender a vida!