Nota sobre a MP que possibilita redução de salários e suspensão de contratos de trabalho

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Nota sobre a MP que possibilita redução de salários e suspensão de contratos de trabalho

O governo federal publicou na noite dessa quarta-feira (01/04) a Medida Provisória nº 936/2020 que permite aos empregadores reduzir salários e até suspenderem os contratos de trabalho por dois meses, alegando a Pandemia. A MP determina que a redução salarial e a suspensão dos contratos podem ser feitas por meio de acordo individual, ou seja, entre o patrão e o empregado - com a exceção da faixa que ganha R$ 3.136 e R$ 12.202,11.
Assim, a Medida Provisória ignora a Convenção Coletiva do Trabalho de milhões de trabalhadores.
Com isso, a MP é inconstitucional e joga todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores,.
Por isso, a Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados orientam as professoras e professores a NÃO ASSINAREM NADA E ENCAMINHAREM QUALQUER PROPOSTA DE REDUÇÃO SALARIAL AO SINPRO DE SUA REGIÃO.
Reafirmamos, também, QUE O SALÁRIO DE MARÇO TEM QUE SER PAGO EM SUA INTEGRALIDADE.

Leia a nota direto do site da Feteerj AQUI!