Notificação de Dispensa/Estabilidade

Direito do Professor

A CLT garante aos trabalhadores o pagamento de um período de trinta dias de trabalho (aviso prévio), quando dispensados imotivadamente. Além da garantia do aviso prévio, quase todos os professores, nos acordos, têm direito a saber se irão permanecer no estabelecimento antes do término de cada período letivo, sob pena de pagamento de multa pelo empregador.