O Sinpro-Rio apoia a nota oficial da CUT em desagravo ao aumento salarial dos deputados

São Paulo, 15 de dezembro de 2006.

NOTA OFICIAL

O acordo anunciado pelos líderes partidários da Câmara e do Senado para reajustar em inacreditáveis 90,7% os salários dos deputados e senadores que assumirão os mandatos em fevereiro de 2007, passando os seus vencimentos para R$ 24.500,00, é uma verdadeira bofetada no povo e na democracia brasileira. Com esta decisão, os deputados e senadores não contribuem para a defesa da política e do parlamento, ao contrário incentivam o achincalhamento das instituições democráticas.

Ao invés de demonstrarem tamanha insensibilidade e cobiça, os parlamentares deveriam estar somando esforços com as Centrais Sindicais, com as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, no sentido de viabilizar o reajuste do salário mínimo para R$ 420,00 – e somente os recursos que os parlamentares querem para si próprios possibilitariam R$ 10,00 a mais no salário mínimo. Os nobres parlamentares poderiam também lembrar-se de lutar por mais recursos orçamentários para as políticas sociais, ao invés de estimular o efeito cascata dos reajustes nos estados e municípios e permitir que recursos públicos escoem pelo ralo.

Cabe dizer que não somos contra o reajuste dos salários dos parlamentares, desde que estejam em sintonia com os índices inflacionários do período e com a política salarial geral.

Esperamos que os deputados e senadores revejam o reajuste. E a CUT está organizando sua militância, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, para saírem às ruas e exigirem respeito. Além das mobilizações e dos abaixo-assinados já em andamento, estamos também analisando a possibilidade de ações jurídicas para reverter este despropósito.

Artur Henrique

Presidente

CUT

O Sinpro-Rio também repudia o reajuste de 90,7% dos salários dos parlamentares, em total disparidade com os índices inflacionários da atual conjuntura econômica e política, e a atuação do Congresso Nacional, que aproveita-se do final de mandato para tal absurdo.

Na atual conjuntura, em que várias linhas de pensamento político se esforçam para equilibrar as contas públicas, arrochando salários dos contribuintes, aumentado o imposto de renda, e até cogitando uma reestruturação da CLT, tal aumento soa dissonante.

É bom lembrar que, embora seja suportável em primeira instância, o aumento pode gerar um efeito cascata e alavancar, conseqüentemente, os salários dos deputados estaduais e dos vereadores e, então, desequilibrar as finanças públicas.

É no mínimo estranho – em um momento em que o salário mínimo deve ser reajustado entre 4,5%, como deseja o ministro Guido Mantega, e 7,5%, como prevê o orçamento – que os parlamentares tenham um aumento de 90,7%, que resultaria num salário de R$ 24.500,00.

Mesmo o voto dos parlamentares que se opuseram ao aumento nos parece um ?contra demagógico?, pois, numa atitude dúbia, eles não fazem qualquer esforço no sentido de impedir a afronta, já que também vão usufruir a medida, enquanto tentam aparentar uma certa postura perante seus eleitores.

Qual dirigente sindical que não gostaria de ter o poder de arbitrar os salários da categoria? Portanto, esse reajuste – absurdo – se tornou um fator que pode decidir qual será o próximo Presidente da Câmara. Vale lembrar que o Sinpro-Rio não repudia o aumento dos parlamentares, mas exige que os números não destoem da atual situação econômica. Antes de pensar em conquistar poder dentro da Câmara, é preciso legislar pelo povo.