23/05/2014
O Plano Nacional de Educação (PNE) será pauta da sessão ordinária deliberativa no Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira, dia 28 de maio, como fase final de aprovação do plano que prevê a garantia de uma educação pública de qualidade, laica, referência, gratuita, e também a criação de um Sistema nacional que assegure exigências ao setor privado nos moldes da educação pública.
O projeto de lei do PNE (PL nº 8.035/2010) está tramitando há três anos no Congresso Nacional, passou por diversas medidas provisórias, e enfrenta agora a sua última votação na Câmara dos Deputados. Após aprovação, o PL será encaminhado para a sanção presidencial.
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