Publicada lei “anti-bullying” e cyber-bullying hoje, dia 09/11: entrará em vigor 90 dias após publicação

Notícias

09/11/2015

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 09 de novembro, a lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), que também contempla os casos de "cyber-bullying".

A lei, no entanto, entrará em vigor apenas 90 dias após sua publicação, ou seja, dia 09 de fevereiro de 2016.

Lei aqui a íntegra da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm .

A lei, no entanto, entrará em vigor apenas 90 dias após sua publicação, ou seja, dia 09 de fevereiro de 2016.

Lei aqui a íntegra da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm .

Lei aqui a íntegra da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm .