Recesso

No período de férias escolares fica garantido ao professor o recebimento da mesma remuneração devida no período regular de aulas, na conformidade do horário – inclusive computando-se as janelas. 

O professor só pode ser convocado neste período para aplicar exames. 

Numa eventual dispensa ao final do ano letivo, o período de recesso terá que ser computado na rescisão, com pagamento do período respectivo – Art. 322 da CLT e Lei 9.013/95.


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Este post foi publicado em 12/09/2018 às 11:21 dentro da(s) categoria(s): Direito do Professor.
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